direitos sociais na constituição federal de 1988
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção como peça básica da constituição inglesa e, principalmente, de todo o ... 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de 1988, a colombiana de 1991, a venezuelana de 1999 e a ... ção, ainda, do Tribunal Constitucional Federal, instalado em 1951, tornou-se a principal ...
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Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
... @III - Definição quanto à terminologia e conceito de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... Cientes da ausência de um consenso até mesmo na esfera terminológica e conceitual, acabamos por optar pela terminologia "Direitos ...
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Acórdão nº RMS 31711 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... condicionadas ao que estabelecem a Constituição e as leis de cada Estado-membro ... 3. No ... Investigador de Polícia e absorverá os direitos, deveres, prerrogativas e atribuições das ... ção das infrações penais e atos anti-sociais, na forma estabelecida pela legislação em ... as Constituições Estadual, de 1989, e Federal, de 1988 ... 5. Recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ... impositiva, cravada no texto da Constituição. A lembrança desse obstáculo sobranceiro impede ... Paralelamente, os direitos porventura advindos do nascimento da obrigação, ... Social, a partir da Constituição Federal de 1988, legitimando a interpretação de que era ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... prevista na Constituição Federal. Para ... direitos constitucional e legalmente ... Constituição Brasileira de 1988, que a ... sociais substanciais e fundamentais de ...
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 10. Na ... A Cláusula de Plenário (artigo 97 de CF⁄1988) resta violada em face da jurisprudência do STJ ... indevidos atinentes a contribuições sociais previdenciárias ulteriormente declaradas ... e provas que dêem substância aos seus direitos" (Paulo de Barros Carvalho, in Curso de Direito ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília-UnB, na linha de ... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Bacharel em Direito pela ... foco em Educação do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos. Professor ... assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Dentre esses grupos marginalizados há ... -
Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 4. Na ... A Cláusula de Plenário (artigo 97 de CF/1988) resta violada em face da jurisprudência do STJ ... indevidos atinentes a contribuições sociais previdenciárias ulteriormente declaradas ... e provas que dêem substância aos seus direitos" (Paulo de Barros Carvalho, in Curso de Direito ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário ... a estrutura principiológica da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se ... Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do ...
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Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. É que a Carta de 1988, ao evidenciar a importância da cidadania no ... concorrentes na defesa desses direitos eclipsados por cláusulas pétreas ... 4. A nova ... tantum, o direito insculpido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do ... sociais públicas que permitam o nascimento e o ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... socioeconômicas que marcam o pós Constituição" de 1988. A atuação da empresa na atividade econ\xC3" ... de forma a assegurar a centralidade dos direitos individuais e sociais, afastando a atuação da ... -
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, LXXII que ... lesem, de forma efetiva ou potencial, os direitos fundamentais do cidadão ... 4. Embora o art ... A Constituição de 1988 não traz um dispositivo autônomo que contemple ... de controle e proteção de situações sociais ou coletivas, como as instituições de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... , mediante mero artifício contábil, de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, ... preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus princípios ... favor de todos os trabalhadores, direitos sociais substanciais e fundamentais de caráter cogente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... , mediante mero artifício contábil, de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, ... preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus princípios ... favor de todos os trabalhadores, direitos sociais substanciais e fundamentais de caráter cogente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... , mediante mero artifício contábil, de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, ... preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus princípios ... favor de todos os trabalhadores, direitos sociais substanciais e fundamentais de caráter cogente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-732989-62.2001.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERESSE SOCIAL ... ência corrente do Supremo Tribunal Federal, os direitos individuais homogêneos nada mais ... ao núcleo mínimo de direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais ... abstrai da própria topologia da Constituição da República de 1988, que os inclui na parte ...
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... ções diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... da Pessoa Humana; Precarização de Direitos Sociais ... ABSTRACT ... The present ... pessoa humana, tão evidenciada na Constituição Federal de 1988 ... Inicialmente será feita ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... encontra fundamento direto na Constituição Federal. Ao contrário dos modelos ... , no Estado Social brasileiro instaurado em 1988, a Constituição deixa em muitos aspectos de ser ... Social, seu texto estabelece amiúde direitos e obrigações de aplicação instantânea e ... a pobreza, de reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5707-86.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... -se-ia promovendo a precarização dos direitos dos trabalhadores, em confronto com os ... ção e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do art. 3º a Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de ... 12-A da Lei nº 7.713/1988, combinado com o art. 3º da Instrução ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 4. Na ... A Cláusula de Plenário (artigo 97 de CF/1988) resta violada em face da jurisprudência do STJ ... indevidos atinentes a contribuições sociais previdenciárias ulteriormente declaradas ... e provas que dêem substância aos seus direitos" (Paulo de Barros Carvalho, in Curso de Direito ... Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... Art ... a 5 de outubro de 1988 ... § 1º Os segurados da previdência ... ário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a celebração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-39.2000.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 195, INCISO I, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Discute-se, no caso, qual o fato ... recursos públicos e contribuições sociais". Nessa última categoria, se insere a contribuiç\xC3" ... º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988, único argumento lançado no recurso de revista ... ão do Poder Judiciário de garantir os direitos fundamentais do cidadão. Desse modo, ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... construir a humanização nas relações sociais e, por isso, em específico, ainda a contribuir ... em Direito Constitucional pela UFPA; Juiz Federal do Trabalho, titular de Vara (TRT 8ª Região); ... érica, a da Federação Russa, a Constituição Chinesa, a Constituição Europeia e a 1988. A análise dessas constituições em cotejo com ...