direitos trabalhistas
- Remuneração Após a Reforma Trabalhista. Com a Visão Constitucional dos Direitos Trabalhistas por: LTR, 2019
- Manual dos Direitos Trabalhistas do Empregado e do Empregador Doméstico 2014 por: LTR, 2014
- Manual Temático de Direito Trabalhista por: JH Mizuno, 2014
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição por: LTR, 2019
- Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações por: LTR, 2018
- Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas por: LTR, 2014
- Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2018
- Reforma trabalhista. Análise do direito material à luz dos direitos da personalidade por: LTR, 2019
- Direito e Processo do Trabalho. Temas de acordo com a reforma trabalhista por: LTR, 2019
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário por: LTR, 2018
- Comentários à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) por: LTR, 2019
- Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar por: LTR, 2021
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista 2015 por: LTR, 2015
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista por: LTR, 2019
- Direito desportivo. Aspectos penais e trabalhistas atuais por: LTR, 2017
- Direito à desconexão do trabalho. Com análise crítica da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho. Constituição e Reforma Trabalhista por: LTR, 2018
- Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal por: LTR, 2017
- Panorama Geral da Reforma Trabalhista. Aspectos de Direito Processual Volume II por: LTR, 2018
- Revista trabalhista. Direito e processo Desde Núm. 31, July 2009 a Núm. 65, January 2021 LTR, 2014
- Reforma trabalhista e reflexos no direito e processo do trabalho por: LTR, 2017
- Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Desde Núm. 1-1, January 2015 a Núm. 9-2, July 2023 Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) , 2019
- Direito Processual do Trabalho. Conforme a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e a IN n. 41/2018 do TST por: LTR, 2019
- A reforma trabalhista. A desconstrução do direito do trabalho por: LTR, 2020
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 3 ... A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção ... , maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ... ARTIGO 66 ... Ao adolescente portador ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de ganho de capital resultante da alienação judicial de bens ou direitos, de que tratam os arts. 60, 66 e 141 desta Lei, pela pessoa jurídica em ... I – 1 (um) representante indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) representante indicado ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XII - fortalecer as ações de fiscalização na hipótese de infração de direitos trabalhistas e ambientais ... Art. 14. Compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou participem de mecanismos de denúncia e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em ... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ...
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Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... I - os direitos previstos nesta Lei; ... II - a aplicao da legislao brasileira de ... servios, no que respeita a direitos, vantagens e garantias trabalhistas e previdencirias, a empresa estrangeira assegurar ao trabalhador os ...
- Defesa de Direitos Trabalhistas
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... equivalente ao pago aos empregados da contratante, alm de outros direitos no previstos neste artigo ... #Includo pela Lei n 13.467, de 2017 ... contratante subsidiariamente responsvel pelas obrigaes trabalhistas referentes ao perodo em que ocorrer a prestao de servios, e o recolhimento ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ARTIGO 38 ... Não serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a Título de cooperação, ... serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... própria administradora do fundo garantidor e estejam sujeitos a direitos e obrigações próprios; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... Parágrafo único. Nas reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, ...
- Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
- Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... à recuperação judicial e à falência, respeitados os direitos de terceiros, na forma do § 3º do art. 3º da Lei nº 13.105, de 16 de ... III – garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... , e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; ... III – a exploração, sob qualquer forma, dos direitos ... do Tribunal Regional do Trabalho, quanto às dívidas trabalhistas, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, quanto às dívidas de ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
- Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º O e Social rege-se pelos seguintes princípios: ... I - viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; ... II - racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; ... III - eliminar a redundância nas ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em ... ócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ...
- Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que ... coletiva, que conterá cláusulas resolutivas, estipulando-se os direitos e as obrigações da entidade concedente e dos concessionários, ...
- Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas