direitos trabalhistas domestica
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... 078/1941, que pretendia atribuir alguns direitos a esses trabalhadores. O aludido diploma, "( ... ) ... empregados domésticos os direitos trabalhistas listados no parágrafo único do seu art. 7º: ... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio ... º (trabalhador vítima de violência doméstica), o trabalhador tem direito a passar a exercer a ... e Trabalho: análise das reformas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2017, p. 113 ... Eliana ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... áveis , por traduzirem um patamar de direitos superior ao padrão normativamente fixado, tendem ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , estabelece preceito ...
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Do procedimento comum
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o procedimento, por assim ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um segmento ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... atuação jurídica visou pleitear os direitos laborais de trabalha-dora que relatou ter ... consistia em trabalhar como empregada doméstica para ... um simpático casal residente em um ... no combate a irregularidades trabalhistas e, até mesmo, a violações mais graves como o ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... ção do contrato de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres das partes, vinculado ... áter excetivo a regras jurídicas trabalhistas vocacionadas a imprimir padrão restritivo de ... -se-ia obrigatório para a categoria doméstica, ainda assim ficando na dependência de ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... busca da manutenção ou ampliação de direitos, e pelos empregadores em busca da diminuição de ... ções aos direitos fundamentais trabalhistas causam na vida fora do trabalho , na vida de ... de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o trabalho ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... Tratados Internacionais referentes aos Direitos Humanos, com quórum qualificado ... P alavRas ... melhorar as condições de vida doméstica” (4) ... No Preâmbulo dessa Seção se ... e econômica” (6) , as leis social-trabalhistas ... No texto do art. 427 do Tratado de ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... decadência corresponde, normalmente, a direitos potestativos — em que há, portanto, uma ... ação cautelar o conjunto de verbas trabalhistas lançadas na ação principal — o que ... não teria se referido à prescrição doméstica, uma vez que o parágrafo único de seu art. 7º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-73.2013.5.07.0014), 2013-08-07
... na inicial trabalho na condição de doméstica para o reclamado, com despedida imotivada e sem uitação de seus direitos trabalhistas, agora requeridos e elencados na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0138600-28.2007.5.07.0004), 2012-06-05
... , já que a embargada teve seus direitos ... trabalhistas reconhecidos em sentença como essoa física, empregada ... doméstica. Sendo assim, aplica-se à espécie a hipótese ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... çou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... e, finalmente, à declaração de direitos. Tais temas (e respectivos princípios e regras) ... concernente a férias à categoria doméstica), cabe ao doméstico a parcela de férias ...
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A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
... Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás ... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ... Conforme constata Renault: ... doenças ... ã brasileira ter sofrido violência doméstica durante mais de vinte anos, tendo o caso chegado ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... : I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" ... estabelecidas nos acordos trabalhistas é vedado: ... I - publicar ou fazer publicar ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
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Feminismo e gênero
... ções de trabalho e igualdade de direitos, em especial de salário. A mobilização foi ... , que encarcerava as mulheres na esfera doméstica, impedindo ou dificultando seu acesso às esferas ... adequação das normas trabalhistas a esta nova figura fez com que as mulheres fossem ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ... ém do que por questões de lesão aos direitos do consumidor e lesão aos direitos ... como os baixos níveis de poupança doméstica (num país onde as taxas de juros estão entre as ...
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Livro II - Do processo de execução
... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias que ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... -tore 2 , graças a essa cultura, os direitos conferidos aos domésticos no Brasil não são os ... a mulher que migra como trabalhadora doméstica constitui-se num dos principais contingentes do ... ção em inspecionar as questões trabalhistas, inclusive, contando com uma Divisão de ...
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ARTS. 1º AO 10
... do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... pela Consolidação das Leis Trabalhistas" (CLT), e do Direito do Consumidor, regrado pelo C\xC3" ... mulheres nas situações de violência doméstica, ambos exemplos cristalinos de publicização do ...
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ARTS. 1º AO 10
... do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... pela Consolidação das Leis Trabalhistas" (CLT), e do Direito do Consumidor, regrado pelo C\xC3" ... mulheres nas situações de violência doméstica, ambos exemplos cristalinos de publicização do ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, quando ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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COVID Legislação Correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; ... IX - adoção de formas ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissídios ... contribuinte individual - empregada doméstica, sendo a primeira paga em dia 09/2003 e ...