direitos trabalhistas domestica
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A inspeção do trabalho
... ão é promover a Justiça Social e os Direitos" Humanos no trabalho, é também a única institui\xC3" ... , neles incluídos os direitos trabalhistas, integram o rol dos direitos humanos ... A não ... ção salarial, enfraquecendo a demanda doméstica e minando um processo mais acelerado de ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ública estipula de forma clara quais os direitos assegurados à categoria dos trabalhadores ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual seja, a Lei ... contida na Consolidação das Leis Trabalhistas, exceto quanto às férias, consoante o caput do ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... primeiro e sem o recebimento de todos os direitos rescisórios, se partiu do segundo ... A ... mencionar as figuras das infrações trabalhistas nos citados artigos, ao mesmo tempo, realiza ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Direito Processual do Trabalho
... Outras hipóteses de ações trabalhistas constitutivas: ... - gestante pleiteando a ... ído são titulares de diferentes direitos. A alternativa poderia ser a legitimidade ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... a ser aplicada atinge um dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se ... e contexto dos problemas de poluição doméstica de esgotos no Rio Meno. Na próxima subseção ... como o cumprimento das legislações trabalhistas ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... tratamento da adoção internacional, os direitos das crianças e adolescentes no âmbito ... , sociais, culturais, religiosas, ou trabalhistas 11 ... Não que o migrante seja sempre mais ... medidas para lidar com a violência doméstica. A maioria dos países tem alguma variação na ...
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Direito Processual Penal
... jurídico complementando o rol dos direitos e garantias individuais já previstos na ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de defe sa integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e ... população praticante da educação doméstica familiar tem aumentado de maneira muito ... de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador ado ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... , do desemprego, de vínculos trabalhistas precários, insegurança social e violência, luindo à doméstica 2 , por exemplo, sendo as mulheres em sua maioria ... sociais que propiciem a garantia dos direitos, da vida da população: ... Arranjar um ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...
- Acordão nº (RO.S)0000831-57.2011.5.06.0103 de 2º Turma, 16 de Noviembre de 2011
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Conclusão
... que insistem em atacar os direitos sociais. Para combater essa tendência ... generalização dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários foram analisados. Vimos que ... direito da pessoa física empregadora doméstica, até o exercício de 2015, ano calendário de ...
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Tipos Especiais de Empregado
... específicos, quer em razão dos direitos, que são fixados em regimes especiais ... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro ... “a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... çou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... , com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88) ...
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Direito constitucional do trabalho
... da esquematização do texto, pondo os Direitos e Garantias Fundamentais antes da Organização ... 3. INOVAÇÕES TRABALHISTAS EFETIVADAS PELAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE ... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... ão de 1988 dá ao Direito Coletivo e aos direitos individuais da pessoa humana, não têm a ... contrato de empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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O microssistema de autocomposição
... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, ... supletivo aos processos eleitorais, trabalhistas e administrativos ... Doravante, a partir do ... em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... pela natureza humana ou pela política doméstica (SAFARI, Gilberto. Teoria das Relações ... , quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas na economia ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... atuação jurídica visou pleitear os direitos laborais de trabalha-dora que relatou ter ... consistia em trabalhar como empregada doméstica para ... um simpático casal residente em um ... no combate a irregularidades trabalhistas e, até mesmo, a violações mais graves como o ...
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Questões subjetivas
... valor, mas apenas a indicação dos direitos que ele postulava, que preliminar você advogaria ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ... , ao pagamento de verbas trabalhistas devidas ao empregado da empresa prestadora de ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... Até aqui se tratou dos direitos materiais do consumidor. Entretanto, de nada ... da Constituição e das leis trabalhistas sendo violados. 326 Assiste razão o autor. Em ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ...
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Acordão nº 20120596908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... doméstica, mas, sim, ao conceito de trabalhador eventual ... vantagem: ganhos maiores como diarista e direitos trabalhistas próprios da mensalista. Por fim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24627/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
GESTANTE. DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ASSEGURADA. O art. 10, II, b, do ADCT da Constituição Federal não assegurou a estabilidade provisória no emprego à empregada doméstica gestante. Recurso de Revista conhecido e não provido. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria não foi prequestionada, uma vez que o acórdão não manifestou tese expressa sobre a questão e...
... A C Ó R D Ã O ... GESTANTE. DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ASSEGURADA. O art ... 7º é taxativo ao enumerar os direitos" aplicados ao empregado doméstico e dentre eles n\xC3" ... 1988 não incluiu entre os direitos trabalhistas e previdenciários da empregada doméstica (art ... -
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... garantias mínimas — reconhecidas como direitos humanos — que oportunizam ao indivíduo ... e de generalização dos direitos trabalhistas prospectada pela OIT, a oferta da ... : a) a responsabilização da esfera doméstica, que, analogicamente ao Core Labor Standards, ...