direitos trabalhistas domestica
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O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
... quanto à questão da violência doméstica contra a mulher nos meios jurídicos ... comum uma inovação e conquista aos direitos das mulheres. Todavia, demonstra-se que no plano ... ‘, foram conquistando direitos trabalhistas na sociedade patriarcal, notando-se, todavia, que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... - da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ...
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As nações unidas
... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1776-89.2013.5.15.0049)
... em sua exordial que laborava como doméstica na residência dos reclamados, mas que nunca beu salários ou outros direitos trabalhistas ... Em contestação, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido incluído de forma ... eventualmente sobrevenha de ações trabalhistas" interpostas em face da reclamante, no período at\xC3" ... julgamento de ações em que se invocam direitos decorrentes de relações de emprego, ainda que, ... -
Caracterização do direito do trabalho
... empregado (embora a categoria doméstica seja absorvida neste ramo jurídico mediante ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a implementação de programas de prevenção da violência doméstica ... Garantia do Direito à Justiça ... Adotar, no âmbito da União e ... , ambientes de trabalho, doenças profissionais e direitos trabalhistas da mulher ... Assegurar o cumprimento dos dispositivos existentes na Lei ...
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Sentença nº 1000229-40.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... contrato em sua CTPS, ativando-se como doméstica/babá, mediante o salário mensal de R$1.000,00, ... ) respondam solidariamente pelos direitos trabalhistas dos funcionários da residência ...
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Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Princípios do direito do trabalho
... de 2ª geração, que equivalem aos direitos fundamentais do trabalho, expostos no Cap. III, ... das nulidades trabalhistas; h) da inalterabilidade contratual in pejus ; i) ... 11.340/06 reprime a violência doméstica contra a mulher. No ano de 2008, cinco leis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-87.2013.5.07.0001), 2013-10-10
... a reclamada, na função de Empregada Doméstica, durante o período de 19.022.10 a 13.05.2013, ... o descumprimento das obrigações trabalhistas dentro do prazo legal ... Ademais, a nova ... 72/2013 ampliou os direitos previstos aos domésticos, sinalizando pela não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003017-66.2016.5.07.0033), 2017-08-04
... em 04/12/2012, para trabalhar como DOMÉSTICA. Injustamente demitida em 24/11/2014, sem nada ceber. Requer direitos trabalhistas e rescisórios, bem como anotação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001886-21.2013.5.07.0014), 2014-07-14
... 18.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo salário de R$1.300,00 por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-04.2014.5.07.0014), 2014-07-14
... 11.03.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-27.2013.5.07.0004), 2014-02-25
... 30.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo R$678,00,00 por mês. Afirmou, ainda, ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-83.2013.5.07.0014), 2014-04-24
... doméstica, percebendo salário de R$ 1.000,00 por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-10.2013.5.07.0004), 2013-10-21
... 23.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3" ... 1.793. (10) A categoria doméstica teve uma evolução inclusiva trabalhista ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ... no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o ...
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Cai pela metade parcela de jovens entre trabalhadores domésticos
... A domstica tem direitos trabalhistas agora " ressalta Avelino ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... na possibilidade de aferição da consonância de uma norma doméstica tanto em relação à Constituição quanto ao Direito Internacional dos ... , não obstante disponível às autoridades judiciais trabalhistas pátrias — e, por conseguinte, aos demais atores que as provocam — ... -
Direito internacional público
... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... quando se tratar de ações trabalhistas ... , contra a sua vontade, à jurisdição doméstica ...
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Decisão nº 1381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... do salário de sua empregada doméstica Cinira Barbosa Assunção. O Ministério Público ... ção do trabalho quando versarem sobre direitos coletivos (fls. 4); e (3) a partir das ... de que o empregador ofendeu direitos trabalhistas considerados coletivamente, mesmo porque a ...
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Decisão da Presidência nº 1381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... do salário de sua empregada doméstica Cinira Barbosa Assunção ... O Ministério ... ção do trabalho quando versarem sobre direitos coletivos (fls. 4); e (3) a partir das ... de que o empregador ofendeu direitos trabalhistas considerados coletivamente, mesmo porque a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-31.2014.5.06.0101), 28-01-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento para, reformando a Sentença, reconhecer o vínculo empregatício entre as Partes.
... que deve ser considerada como empregada domestica e condenada a recorrida a pagar todos os direitos trabalhistas inerentes à categoria profissional a que ela, ...