direitos trabalhistas domesticas
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O trabalho escravo na indústria da moda: a responsabilidade jurídica a partir da perspectiva da cadeia de produção da 'fast fashion'
... 2 , que não observam a proteção dos direitos dos trabalhadores e a dignidade humana. Em alguns ... e não arcam com suas obrigações trabalhistas e tributárias. Buscando lucrar sem aumentar os ... inclusive, se disfarçam de fábricas domésticas para burlar a aplicação dos direitos ...
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O trabalho da mulher entre a produção e a reprodução
... , enquanto à mãe cabiam as tarefas domésticas, que incluem o cuidado e a educação dos filhos ... , com salários mais baixos e poucos direitos trabalhistas - mas sempre mulheres ... Com a ...
- Decisão Monocrática nº 060174615 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060170026 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060172976 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060169504 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... na construção programática de maiores direitos ao povo brasileiro. Tal cenário evidencia em uma ... igual; extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários às empregadas domésticas; ...
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Conclusões e Perspectivas
... tanto no peril pessoal das empregadas domésticas como nas suas condições ocupacionais. O ... domésticas pela equiparação dos direitos trabalhistas, resultando em avanços importantes ...
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Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
... baseados na supremacia branca contra os direitos humanos e contra a interferencia dos Estados como ... PEC da morte) e empreendeu reformas trabalhistas (Lei 13.467/2017) alterando e flexibilizando os ... trabalhistas das trabalhadoras domesticas; a criminalizacao dos negros, sobretudo dos ...
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Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... absoluto e relativo de empregadas domésticas na estrutura ocupacional. Ainda assim, até ... ção e protegidos por insuicientes direitos trabalhistas; nele estão as empregadas ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
@1. Introdução ... A igualdade de direitos entre empregadas domésticas e empregadas ... caráter restritivo de direitos trabalhistas e previdenciários em contraponto aos demais ...
- Decisão Monocrática nº 060170111 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2018
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RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... ções ocupacionais das trabalhadoras domésticas ... Dentre as principais mudanças ... domésticas pela equiparação de seus direitos trabalhistas aos das demais categorias, ...
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A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da...
... ção e desregulamentação dos direitos trabalhistas, aumenta-se a inserção das ... sem descuidar-se de suas obrigações domésticas ... Alguns argumentos invocados para as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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Trabalho Doméstico: Quais as Implicações Fáticas do 'Serviço De Mulher'?
Enquanto o termo “trabalho doméstico” parece ser auto-evidente o suficiente para não necessitar de uma explicação, é necessário fazer uma análise sobre suas bases históricas e os efeitos que tal instituto ainda incute nas mulheres. Fazendo uma retrospectiva histórica da criação desse enquanto ideologia na atualidade, pretende-se compreender as causas e os efeitos desse tipo de trabalho na...
... iguais aos homens ou que tinham mais direitos do que agora têm, nem é uma tentativa de ... cansativo e, assim como obrigações domésticas modernas, as tornavam incapazes de participar na ... empregadas domésticas nove direitos trabalhistas previstos na legislação competente, situação ... - Dez anos após pec das domésticas, registradas dão lugar a diaristas
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Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... de nossa história em termos de direitos" e garantias fundamentais ... A ampla participaç\xC3" ... à categoria das empregadas domésticas, conferindo a essa profissão — composta ... — apenas nove dos 34 direitos trabalhistas consagrados aos trabalhadores urbanos e ... -
Promotoras legais populares: rede de mulheres como garantidoras de direitos frente ao estado patriarcal
Este trabalho trata sobre o projeto de extensão universitária popular Promotoras Legais Populares do Distrito Federal como uma rede de mulheres, norteada pela educação jurídica popular feminista, que propõe a plena efetivação dos direitos das mulheres. Para tanto, é elucidado como o Estado patriarcal é estruturado a partir da desigualdade de gênero, raça e classe; como as redes de mulheres...
... Neste grupo, chamo a atenção para a luta das trabalhadoras domésticas", que desde 1936, quando Laudelina de Campos Melo fundou a primeira Associa\xC3" ... em Santos – SP, organizam-se para que tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos. (BERNARDINO-COSTA, 2007) ... O movimento associativo de ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... , com a finalidade de coibir fraudes trabalhistas em relação à remuneração dos atletas ... e possibilitando trazer desavenças domésticas para o âmbito organizacional. O interesse ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001712-50.2015.5.07.0011), 2017-08-22
... , que estabeleceu em 2013 a igualdade dos direitos trabalhistas aos funcionários de atividades ...
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Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal
Este ensaio desenvolve análise a respeito do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir da sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que significa articular a reflexão ao contexto de ofensiva neoliberal na América Latina. Epistemologicamente o estudo se embasa no método dialético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo...
... ajustes estruturais que atingem os direitos sociais, os quais, no Brasil, por exemplo, ao ... entre homens e mulheres; direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, principalmente em ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... ômica e política, aliado à supressão e flexibilização de direitos trabalhistas pelas medidas legislativas que se sucedem, fazem com que a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... passou a ser conhecida como a PEC das domésticas, são: indenização em despedida sem justa ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ou escravos estava mais próxima dos direitos reais do que dos direitos obrigacionais. Embora ... e promover a tutela de direitos trabalhistas de pessoas que, em consonância com o conceito ... ão de websites, execução de tarefas domésticas, entrega de produtos, classificação de objetos, ...