direitos trabalhistas domesticas
- Saúdetemporão no bndes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001134-74.2020.5.06.0000), 01-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. Viola direito líquido e certo dos impetrantes a decisão do juiz da ação matriz que deferiu medida cautelar de indisponibilidade dos bens, sem que existissem nos autos provas, ou mesmo indícios, que poderiam conduzir à...
... e o início de 2017 as pessoas cujos direitos trabalhistas se afirma violados, possuem vínculo ... Além das escravas domésticas, também havia, ao longo do século XIX, uma ... -
Contragolpes: Para Resistir e Avançar
... , História do Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Processo do Trabalho e Justiça do ... dizendo que não mexeria em direitos trabalhistas, mas logo no primeiro ato, após eleito, fez ... de direitos entre as empregadas domésticas ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ção entre o Estado e as relações trabalhistas, a qual nos alude ao Direito do Trabalho na ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... -se a ideia de que as atividades domésticas não são trabalho e que a mulher é “serva do ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... o mesmo cargo e função (como duas domésticas ou duas babás), que tenham o mesmo tempo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000921-73.2014.5.07.0025), 2014-11-10
... o pagamento das seguintes verbas trabalhistas, com base na remuneração de um salario mínimo ... do seguro-desemprego, visto que tais direitos trabalhistas para as domesticas dependem de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...