direitos trabalhistas domesticas
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher PROJETO DE LEI Nº 3983/2021 ACRESCENTA ... atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres afrodescendentes, latino ame- ... social, a categoria das trabalhadoras domésticas foi duramente atin- gida. Cerca de 1,5 milhões ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era ... da igualdade permeia as relações trabalhistas, desde a sua fase pré-contratual até após a ... íodo para se dedicarem às atividades domésticas e de cuidado com os filhos. A exigência de um ...
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Acórdão, Processo nº 0001389-13.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... o não cumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora doméstica não pode afetar os ... ários das seguradas empregadas domésticas ... 5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
... o local de trabalho das empregadas domésticas ... 112 GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p ... troca de informações acerca dos seus direitos e deveres enquanto cidadã. Enfatizava também a ... exploração e negação de direitos trabalhistas, como a precarização das condições de ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... por não pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários aos seus trabalhadores ... ção vertical das normas domésticas ... Direito Internacional Público do ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... profissionais ou empregadas domésticas, seja realizado em instituições especializadas, ... , o que exclui essas trabalhadoras dos direitos e garantias conferidos aos demais trabalhadores ... não garantiu os mesmos direitos trabalhistas para a categoria doméstica. São essas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-89.2014.5.06.0143), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Sem apego ao aspecto formal dado à prestação de serviços da reclamante, há nos autos evidências de que a autora desempenhava atividade ligada aos objetivos essenciais do banco reclamado (atividade-fim). Assim, com espeque no Princípio da Primazia da Realidade, reconheço que a terceirização é ilícita,
... ável pelo pagamento dos encargos trabalhistas de seus funcionários. Nega, portanto, a ... praticada, com o objetivo de sonegar os direitos trabalhistas da reclamante, impondo a ... , pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... hierarquia no âmbito das sociedades domésticas. Reforço normativo a um mais eficiente combate ... ária, que as chamadas classes trabalhistas comemoram a sua data com o regozijo natural das ...
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Sentença nº 1001485-43.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... ÇÃO JUDICIAL, BMP UTILIDADES DOMÉSTICAS" S.A. e LOJAS ESKALA COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFEC\xC3" ... E CONFECÇÕES LIMITADA, reclamando direitos trabalhistas lesionados pelas rés, especialmente ...
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Acórdão Nº 0020804-95.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incontroversa a prestação de serviços, como in casu , presume-se a continuidade da relação de emprego, sendo do empregador o ônus de comprovar os fatos ensejadores do término contratual, nos termos do artigo 818 da CLT e da Súmula 212 do TST, do qual não se desincumbiu. Reconhecido o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada no período de 15-0
... -2015), declarou a prescrição total dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, extinguindo ... transgressora contumaz de direitos trabalhistas, uma vez que restou incontroverso que contratava funcionárias domésticas sem preencher o requisito da formalidade ... -
Trabalho mais de 2 vezes na semana garante novos direitos
Relator incluiu regra para diferenciar domésticas de diaristas ... Para diferenciar a categoria dos empregados domésticos ... doméstico, com vínculo e, portanto, com todos direitos trabalhistas, a prestação do serviço por mais de dois dias na semana para um mesmo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... domésticas a conhecerem seus direitos Acervo foto gráfico ...
- Petróleocampos do pré-salaposentadoriasabismo fiscalemprego iemprego iidireito do trabalhador
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... , por profissionais como empregadas domésticas, babaìs, cuidadoras e diaristas. Também o ... e a um pacote inferior de direitos trabalhistas (ausência de registro, extrapolação da ...
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O empregador
... não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a ... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... ório com as relações empregatícias domésticas ( aplicação subsidiária , diz o art. 19, ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... das funções de empregadas domésticas foram e ainda são muito comuns. Obviamente, ... -tore 2 , graças a essa cultura, os direitos conferidos aos domésticos no Brasil não são os ... ção em inspecionar as questões trabalhistas, inclusive, contando com uma Divisão de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... , a preocupação com questões trabalhistas e com a igualdade de oportunidades já exsurge na ... fim de invalidar erga omnes as normas domésticas com eles incompatíveis. (17) ... A sua ...
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O empregado
... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... no segundo caso, já não mais serão domésticas, mas empregadas comuns ... Do ponto de ...
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Sentença nº 1000433-97.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... decorrentes da sonegação de seus direitos trabalhistas, sobretudo a mora salarial contumaz, ... sensivelmente em suas finanças domésticas.As alegações não foram impugnadas pelas ...