diretrizes curriculares do ensino fundamental
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O direito e os meios consensuais de resolução de conflitos: o nexo entre a formação discente e a atuação profissional
Contextualização: Os recentes avanços legislativos e normativos na seara das políticas de consensualização de conflitos acenderam o discurso da relação entre o Direito e os meios consensuais de resolução de conflitos. O problema da pesquisa reside na necessidade de correlação ou nexo entre a formação discente e a atuação profissional. Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar essas políticas de
... com as recentes alterações das diretrizes curriculares do curso de Direito, Resolução n. ...ção de conflitos, bem como o ensino, a pesquisa e a extensão. . UM PANORAMA DAS ...Para isso, é fundamental, desde a construção de base do ensino ... -
A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... Humanos – PNEDH (2006) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em ... dos direitos de outrem, num processo fundamental de valorização do ser humano acima de qualquer ... de 1891, segundo Souza (2010), garantiu um ensino laico aos seus cidadãos ao estabelecer a ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos integrantes das forças policiais com ... . 132. . Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ... incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs. . 133. . Apoiar campanhas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ... especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de ...ório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ...
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Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... à sociedade, via suas dinâmicas de ensino e de aprendizagem, a formação de profissionais ... problema via contraposição das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... universidades públicas quando seria fundamental que todos os cursos pudessem praticar essa ... -
Direitos da Criança
...; e) promoverão a elaboração de diretrizes apropriadas a fim de proteger a criança contra ...Sua preocupação fundamental visará ao interesse maior da criança. 2. A ...ensino e formação profissional, bem como o acesso a ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
...ço urbano e propor novas abordagens para o ensino da História local e o turismo cultural, a ...2014. . 97 . Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar e “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se ... complementou essas novas diretrizes curriculares com a inclusão da obrigatoriedade do ensino de ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... quando da elaboração de normas e diretrizes; g) Realizar ou promover a pesquisa e o ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...fundamental ou médio, de instituições públicas ou ... nacional, da elaboração de planos curriculares e da organização escolar. 2. O ensino nas ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... de reflexão sobre suas práticas curriculares. . . DOI: 10.14210/nej.v25n3.p853-876 . ...No entanto, é fundamental manter esse perfil como um norte. . Nesse ... saberes pedagógicos para difusão das diretrizes metodológicas junto aos professores dos cursos. ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ... e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que são ... na Le i nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), como pretende ...; inclusão, em conteúdos curriculares, em cur so de nível superior e de ...
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Educação à distância e formação profissional do/da assistente social: elementos para o debate
O artigo tem por objetivo analisar em que medida a formação em serviço social à distância se fundamenta ou se distancia dos princípios das diretrizes curriculares da ABEPSS de 1996. O ensino à distância (EaD) está previsto a política educacional de ensino superior no Brasil e se caracteriza pela mercantilização e por um discurso de democratização que escamoteia a precarização do ensino. Não temos
... ou se distancia dos princípios das diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino ...fundamental para que o discente possa realizar a mediação ... -
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016. CONVERSÃO NA LEI Nº 13.415/2017. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. REQUISITO DE URGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE ENSEJADORA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
...de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, ... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da. educação nacional, e a Lei nº ...disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o ...A inclusão de novos componentes curriculares de. 2. Documento assinado digitalmente conforme ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
...Essa medida é fundamental para assegurar, de maneira eficaz, o direito ... para que se possam cumprir as diretrizes estabelecidas nas declarações da ONU, no campo ...ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3"... parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs, conforme legislação vigente. ... -
Ordem social
... prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, ... para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no tocante ao enfrentamento de todas as ...
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O Isomorfismo na Educação Ambiental como Tema Transversal em Programas de Graduação em Administração
A Política Nacional de Educação Ambiental determina a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino de modo transversal e contínuo, vedando sua utilização como disciplina específica. O referencial teórico está assentado no isomorfismo aplicado ao tema da transversalidade em Instituições de Ensino Superior (IES), buscando identificar os mecanismos que as impulsionam a mudar de...
...ção Ambiental em todos os níveis do ensino de modo transversal e contínuo, vedando sua ... de alterações nas estruturas curriculares de todos os cursos de graduação, incluindo ... no sistema educacional brasileiro, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de ... básica; educação infantil; ensino fundamental e ensino médio; educação superior; educação ... -
Menino veste azul e menina veste rosa
Por volta de 2014, a "ideologia" ou "doutrinação" de gênero gerou controvérsia fora e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexistência das liberdades de ensinar e aprender sobre tal tema. A hipótese levantada é a de que o que é chamado de ideologia, na verdade, é o ensino sobre gênero, que combate a homotransfobia, abuso sexual na infância, violê
... e dentro das salas de aula, sobretudo, no ensino" fundamental, o que criou dúvidas sobre a coexist\xC3"... de aprender e de ensinar têm como diretrizes a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ... Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares" Nacionais para a Educação Básica (DCNs), que s\xC3"... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Daí chamarmos o caput de tipo fundamental, dando-lhe conotação de base, substância ou ... com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias 335 . As despesas com pessoal na ...ensino" e para realização de atividades da administraç\xC3"... ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... competências e foco das mudanças curriculares que buscam cada vez mais aproximar o perf il ... curriculares, em especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educ ação Nacional (LDBN, Lei n. ... egresso d esejado pelas Instituições de Ensino Superior (IES) e o desenhado pelo mundo do ... competências sugeridos têm papel fundamental, uma vez que “é a competência gerencial que ... -
Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
... Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por ...ção das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996, a saber: Núcleo de ... -
Educação 5.0
...ção da educação 4.0, com destaque no ensino por competências. Entre as competências . ... as propostas pedagógicas e desenhos curriculares devem apresentar de forma inequívoca o .... 20 . . fundamental na forma como as pessoas se desempenham. 25 Cada ... o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº ...
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NPJ - Núcleo de práticas jurídicas ou escritório modelo?
... dos Núcleos de Prática Jurídica no ensino da Ciência do Direito”. “Os núcleos de ... para reproduzir, na sequência, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... formação: I – Eixo de Formação Fundamental, tem por objetivo integrar o estudante no campo, ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
...Diretrizes e Bases. . da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 36 , conforme exposto ...Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) 39 de 1ª a 4ª séries, mencionam que o trabalho do ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a ...É fundamental" uma tomada de posição, garantindo que a formaç\xC3"... resoluções que instituíram novas diretrizes curriculares para os cursos de formação de ... -
Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
...ção superior de todos os sistemas de ensino do país (artigo 1º, Resolução nº 7/2018). . ...ário na busca do entrelaçamento fundamental entre ensino-pesquisa-extensão, tudo isto ... com o artigo 7º das Diretrizes Curriculares de Extensão Universitária (DCEU), são ...