diretrizes curriculares do ensino fundamental
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Atividade Docente nos Cursos Jurídicos no Brasil
... didático-pedagógica dos profissionais do ensino superior. Segundo Thaís Luzia Colaço (2006), o ...ção do docente nas decisões curriculares, reduzindo sua atuação à reprodução de leis ...Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito. Dessa forma, ...ção entre professor e aluno é fundamental para o desenvolvimento das atividades de ensino ...
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Ensino híbrido: para uma educação contemporânea
...Após a definição dos componentes curriculares que poderiam ser substituídos, as Instituições ... tecnológicos foram uma ferramenta fundamental para a continuidade das atividades educacionais. ... que depender de orientações e diretrizes externas tornam as experiências engessadas e ...
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A Educação Multicultural, em Perspectiva Contra-Hegemônica, a Partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a Fundamentação de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos
... adolescente, sendo anterior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96) e ao ..., abre caminhos para a correnteza do ensino dirigido à subserviência. Ademais, pelo ...Curriculares Nacionais para os diferentes níveis de ensino e ...fundamental". É, portanto, na vivência dos direitos humanos \xE2"...
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Razões para a inconstitucionalidade do decreto nº 10.004/2019: ou porque o 'programa nacional das escolas cívico-militares' não deve prosperar
Este trabalho tem por escopo apresentar as razões pelas quais assume que o decreto de nº 10.004/2019, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil, é inconstitucional. Para tanto será situada a edição do decreto no processo de militarização das escolas públicas civis, o que vem ocorrendo nos últimos trinta anos. Na sequência, se apresentará o texto posto do decreto, quando
..., principalmente na rede municipal de ensino (SANTOS & CARA, 2020, p. 175). 5 De toda sorte, ... de Segurança, e as coordenações curriculares" ou pedagógicas são feitas por professores [..]\xE2\x80"... da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio. § 1º O Pecim será .... Entre as diretrizes do artigo 5º por seu turno, 9 o decreto consagra ... -
O contexto da formação de educadores: o desafi o de contribuir para uma docência crítica
Este texto tem como objetivo re0 etir acerca da formação de professores, trazendo no seu bojo a questão da formação docente um uma vertente crítica. Diariamente, desa
...ão da escola, e, em razão disso, é fundamental, diante da complexidade da sociedade, investir ... a formação inicial de professores no ensino superior não teve ainda iniciativa nacional ... e sugerir princípios e orientar diretrizes para a implementação de práticas também na ...Em 2002, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores são ... -
(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... da época os resultados de suas pesquisas, ensino e treinamento. Faz-se mister destacar que a ...Assim, além dos conteúdos curriculares, a formação dos surdos era composta por ...fundamental da cultura surda. É através das Línguas de ...Em um Município que segue as diretrizes inclusivas do Ministério da Educação, que não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...A nova pasta será. fundamental para interromper o ciclo de violência, devido ao ...Queremos. oferecer ensino digital e tecnologicamente conectado com a ... o PL 1472/2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás. ... foram iniciadas as novas Matrizes Curriculares, com os Itinerários. Formativos específicos, ...
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Política de educação e pandemia: desafios para a formação profissional em Serviço Social e resistências da Abepss/Education policy and the pandemic: challenges for professional training in social work and Abepss resistance.
...¡rio da pandemia da Covid-19 trazia: o ensino em todo o paÃÂs se dava de forma remota ... profissão, materializados nas Diretrizes Curriculares para Formação ...32). Nesse sentido, é fundamental resgatar o pressuposto central das diretrizes da ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... da Igualdade Racial, da Lei 10.639/2003 de ensino da história e cultura afro-brasileira e ...Havia uma dúvida fundamental nos Iluministas: como conjugar uma certa ... quando se elaboram as prioridades e as diretrizes para a melhoria de vida dos habitantes do Brasil. ... . BRASIL. P arecer das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ... -
Decreto nº 8.752 de 09/05/2016. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... de colaboração entre os sistemas de ensino" e em consonância com o Plano Nacional de Educaç\xC3"..., de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a saber: ... revisão periódica das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura, de forma a assegurar ... e nos anos iniciais do ensino fundamental na função de magistério; . V - estímulo à ...
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Escola e comunidade no reconhecimento e no planejamento de ações de educação municipal: A experiência do município de Mesquita/RJ
...ção Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, ...ém foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, por meio ...ção Ambiental em todos os níveis de ensino” (BRASIL, 1988). . 414 . R. Pol. Públ., São ... conteúdos curriculares da Educação Fundamental. Dessa forma, o Ministério da Educação e do ...
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... documento, emitido pela instituição de ensino, “atestando a frequência do peticionário” ... pelo estudo relativo às atividades curriculares do curso superior de Direito, alusivas ao ...ência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou ...áticas sociais educativas, traçando diretrizes aos Juízos de Execução. Nessa espacialidade, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013033-85.2021.4.04.0000), 04-04-2021
...ção do diploma expedido por entidade de ensino" superior estrangeira, enquanto perdurar a situaç\xC3"...), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ...ção de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 807) para questionar atos do poder público ...
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Decisões Monocráticas nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
...80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), sem ... e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidade de ... e para as séries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudos desses ... as diretrizes e os parâmetros curriculares' e desenvolver programas de educação a ...
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Decisão da Presidência nº 1211362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
...80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), sem ... e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidade de ... e para as séries iniciais do ensino fundamental, prevendo a continuidade dos estudos desses ... as diretrizes e os parâmetros curriculares' e desenvolver programas de educação a ...
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Leis
..., não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... Capítulo III . Das Diretrizes. Art. 6º São diretrizes da Política Nacional ...fundamental ou médio, de instituições públicas ou ...7º, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de ...
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Inserção de disciplinas sobre competência informacional nos cursos de Biblioteconomia do Brasil
... têm contemplado, em suas matrizes curriculares, disciplinas voltadas especificamente para a ... conteúdo dos currículos e dos planos de ensino dos cursos de graduação de Biblioteconomia. ...ência informacional, visando oferecer diretrizes de cunho pedagógico para o desdobramento dessa ... o tema, e a discussão dos mesmos é fundamental para embasar o trabalho e as reflexões dos ...
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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
Buscou-se, neste artigo, fundir dois direitos fundamentais – a defesa do consumidor e o direito à educação –, a fim de concretizar a proteção de dois outros bens jurídicos, quais sejam: a liberdade de escolha do consumidor e a igualdade nas contratações, bem como a proteção ao meio ambiente. Propôs-se, em seguida, a elaboração de uma política pública de educação formal para o consumo, levando-se...
... meio da criação de uma disciplina para o ensino fundamental da educação básica, objetivando o ..., por meio da lei 9.394/96 (lei de diretrizes e Bases da educação – ldBe), também ... criação irrefletida de disciplinas curriculares, de fato, não é sadia e profícua ao estudante ... -
Os desafios do ensino jurídico na atualidade global
... novas demandas sociais e as grades curriculares dos cursos de Direito. . Tal falta de ... cultura institucional, referência fundamental . . dentro do contexto contemporâneo ... de 2018, do MEC que definiu as novas diretrizes do ensino jurídico no Brasil, guarda muitas ...
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Decisão monocrática Nº 7019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee propõe ação direta contra a Lei do ...ão, que privativamente legisla sobre diretrizes e bases da educação, e entre a União e os ... para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos ... da Educação edita os Parâmetros Curriculares Nacionais, que estabelecem como objetivo para o ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
...á a educação ambiental instrumento de ensino capaz de proporcionar o uso adequado da ..., da cláusula pétrea da garantia fundamental de proteção da propriedade privada (art. 5º, ...Na Lei de Diretrizes e Bases- Lei nº 9.394/96, que organiza a ... saber ambiental em novos programas curriculares, na formação de educadores e profissionais da ... -
DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
...º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a ... quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente. Art. 2º Os ... ou diploma de conclusão do ensino fundamental" para jovens e adultos, do ensino médio, da educa\xC3"...
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
...ções contratadas na rede privada de ensino vis-à-vis às perturbações ao seu cumprimento. ...úde pública, da previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelece ... 24, inciso I, em relação ao ensino fundamental e para o ensino médio, no artigo 31, inciso II, ...édio, vinculação com os conteúdos curriculares de cada etapa e modalidade (art. 2º, § 4º, ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... à socialização e à preparação para o ensino regular. Esse contexto revela que as crianças ... foi reconhecida como a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, ...ões, as quais compõem as Diretrizes Curriculares Nacionais. . A primeira delas, aprovada em 07 ... e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal. A ... -
Direito à educação e educação infantil
Ana Prudente: Direito à educação e educação infantil
... Educação (MEC) para oferecer livros para ensino fundamental e médio. Em fevereiro deste ano, ...ção, um dos destaques é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), lei que guia as bases legais desta ... (RCNEI), de 1998, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), de ...