diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 2 - ENSINO ... 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização).18 Tabela 2 ... Cultura e discutida em quatro Encontros Nacionais de Planejamento, sem que a iniciativa chegasse a ... de educação, segundo as diretrizes curriculares nacionais emanadas do Conselho Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; ... VIII - o reconhecimento e o ... Nacional de Educação Ambiental e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação ... b) ensino fundamental e ... c) ensino médio; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... diretrizes abaixo especificadas: ... I - ampliação e ... e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer; ... Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é ... II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que ... e organizações não governamentais, nacionais" ou internacionais; ... IV - doações volunt\xC3" ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... á de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um ... A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum ... , que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ... consonância com as diretrizes e planos nacionais" de educação, integrando e coordenando as suas a\xC3" ... exterior, tendo como base as normas curriculares gerais ... § 2º O calendário escolar deverá ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de ... profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais ... Art. 5º O polo de educação ... I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... , desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a ... artigo, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de ... III - ter concluído o ensino médio ... § 1º Quando não houver candidato ... contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em ... ao jovem estudante do ensino fundamental, do ensino médio e da educação superior, no ... para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... b) ensino fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... III – estabelecer diretrizes para o funcionamento e a operacionalização do ... ção infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade, com a finalidade de aferir a ... V – referenciais curriculares em conformidade com Base Nacional Comum ...
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Em vigor
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
... normas do respectivo sistema e nível de ensino" ... § 2.A educação profissional e tecnol\xC3" ... ção, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de ... a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas ... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as orientações do ... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo ... se traduz em propostas de mudanças curriculares, incluindo a educação transversal e permanente ...
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... I - alfabetização - ensino das habilidades de leitura e de escrita em um ... de políticas públicas exitosas, nacionais e estrangeiras, baseadas em evidências ... nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente ... CAPÍTULO III ... DAS DIRETRIZES ... Art. 5º Constituem diretrizes para a ... I - orientações curriculares e metas claras e objetivas para a educação ...
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Em vigor
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
... fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da educação ... 394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes" e Bases da Educação Nacional) ... #Redaç\xC3" ... , vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e ... do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores ... pessoas jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, que estejam em situação ...