diretrizes curriculares para o ensino fundamental
-
SECRETARIAS - D.O. nº 28511 de 31/05/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
... de Ensino e dá outras providências ... O CONSELHO ... de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases ... da Educação Nacional; ... da Educação Infantil, Ensino Fundamental e do Ensino Médio e por decisão da ... Curriculares Nacionais e as normas do Sistema ... Estadual de ...
-
MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36 ... § ... § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de ...
-
SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLARTRIÊNIO 2021 2023
... Secretário Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria ... Caberá ao ... Curriculares" Nacionais da Educação Básica. 3. Plano\xC2" ... Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 ... (nove) anos. ...
-
SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLARTRIÊNIO 2021 2023 (REPUBLICA)
... Secretário Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria ... Caberá ao ... 394 de 1990. 2. Diretrizes Curriculares ... Nacionais da Educação Básica. 3. ... Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... ao autor no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor ... , CÓDIGO 34 , cujas unidades curriculares contemplam matemática da educação básica ... ção na Educação Básica (Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos) com ... em 23/10/2018, que regulamentou as diretrizes para o concurso de provas e títulos para o ... -
Atos administrativos, Parecer CEEd nº 0003/2021 Processo SE nº 21/2700-0000006-8 Institui o Referencial Curricular
... o Referencial Curricular Gacho para o Ensino Mdio - RCGEM, etapa final da educao bsica, e suas ... da Lei n 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN), o Art. 35, ... conhecimentos adquiridos no ensino fundamental"; "preparao bsica para o trabalho e a cidadania"; ... na Lei n 13.415/2017 e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio (DCNEM), Art. 17 ...
-
Acórdão Nº 0000260-30.2022.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... Ensino Fundamental, bem como suas etapas e modalidades ... Nacional de Educação, que fixou as Diretrizes ... Curriculares Nacionais para o Ensino ...
-
Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
... www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino pblico estadual e de acordo com as normas deste ... e por Municpio, para os Componentes Curriculares e Habilitaes da Educao Bsica nas suas Etapas e ... de identificao pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente o nmero ... de suas funes de acordo com as diretrizes da mantenedora e projeto pedaggico da escola, ...
-
Acórdão nº 1.0557.12.000149-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... Constituição Federal prevê que as diretrizes e bases da educação nacional serão objeto de ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Acórdão nº 1.0024.11.237978-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... 107); que a Lei de Diretrizes" e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96) est\xC3" ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Acordao N° 1242171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Agravo em execução penal. Ausência da decisão agravada. Princípio da instrumentalidade e da primazia da resolução do mérito. Apenado preso. Aprovação no exame nacional do ensino médio - enem. Ensino médio concluído durante o cumprimento da pena. Remição. Recurso conhecido e provido. 1. ?se, no processo civil - em que a disponibilidade dos direitos é a regra -, deve o relator conceder o prazo de 5
... PRESO. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. ENSINO ... MÉDIO CONCLUÍDO ... ensino fundamental, médio ou superior deve ser validado para fins ... institui diretrizes curriculares para o ensino fundamental e procura ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... ção desse curso, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, se expressa pelo seu ... fundamental na aprendizagem, na medida em que se apresenta ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 005 20DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADE ESCOLARBIÊNIO 2021 20222
... Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso para o biênio ... Diretor Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria ... Caberá ao ... Fixa diretrizes curriculares nacionais ... para o Ensino Fundamental de 09 ...
-
SECRETARIAS - EDITAL Nº 005 20DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADE ESCOLARBIÊNIO 2021 20222 (REPUBLICA)
... pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso para o biênio ... Diretor Escolar nos termos das diretrizes expedidas pela Secretaria ... Caberá ao ... Fixa diretrizes curriculares nacionais ... para o Ensino Fundamental de 09 ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE DA ... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... Diretrizes e Bases da Educação diz o seguinte: 6 Supremo ... nos instrumentos pedagógicos e curriculares empregados nas instituições de ensino, ...
-
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... áfico e legislativo, com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para ... e estadual, planejamento e matrizes curriculares institucionais (Justiça e Educação Superior), ... constituição desse direito social fundamental", por meio de sua concretização nas políticas p\xC3" ... -
Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... a nível teórico ou conceitual, fundamental para o embasamento prático da investigação ... a epistemologia na medida em que as diretrizes da investigação jurídica científica são ... prevalece nessa prática a atividade de ensino, desprezandose a pesquisa como elemento ... definidas pelos programas curriculares. Um espaço destinado ao ensino e não à ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, submetida pelo Partido Rede ... , de 24 de outubro de 1989; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (“LDB”) – ... , que segue as diretrizes e bases curriculares nacionais e ser assegurado aos educandos público ...
-
Itarantim - Vara c�vel
... , em 2023 foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, onde está até a presente data ... Município, deveriam ser observadas as diretrizes do MEC quanto a idade mínima de 04 anos ... , é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...
-
O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... íngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a ... ículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste ... Para análise dos dados, foi fundamental a busca por um rigor metodológico e ... -
Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade ... processo de oratória 18 , o que é fundamental para as carreiras jurídicas. Assim, o modelo ... 17 de dezembro de 2018 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... -
PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... , de 17 de junho de 2004 - Institui as Diretrizes" Curriculares Nacionais para a Educação das Rela\xC3"ções Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e ... da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, ...
-
Acórdãos nº 1000313-61.2019.8.26.0653 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL I. EXIGÊNCIA DE ... nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes" e bases da educação nacional, na redaç\xC3" ... Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, ...
-
Acórdão nº 50004562520228210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PÚBLICO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORTE ETÁRIO. PRÉ-ESCOLA. CONSIDERANDO QUE A CRIANÇA NÃO POSSUÍA A IDADE DE 04 (QUATRO) ANOS, PARA A HIPÓTESE DE INGRESSO NA PRÉ-ESCOLA, CONCLUÍDOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2022, E QUE TAMBÉM NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 5. DA RESOLUÇÃO N° 02 DE 09/10/2018, É DE SER MANTIDA A DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Ensino Fundamental e Médio ... ção CNE/CEB nº 06/2010, encetou diretrizes operacionais à implantação da pré-escola e ... é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ... -
Decisão Monocrática nº 50467786420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DENEGANDO A SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO FICA PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III,
... TIPO DE AÇÃO: Ensino Fundamental e Médio ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, ... , é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ...