diretrizes curriculares para o ensino fundamental
- Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ção da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise ... do gestor no comando da instituição de ensino, e, especificamente neste estudo, tratando-se do ... Fundamental em razão de sua relevância dentro da pretensão ... Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são um guia curricular ... -
Direitos da Criança
... ; e) promoverão a elaboração de diretrizes apropriadas a fim de proteger a criança contra ... Sua preocupação fundamental visará ao interesse maior da criança. 2. A ... ensino e formação profissional, bem como o acesso a ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000081-90.2015.8.08.0044), 18/12/2015
... não agravou, (I) aceitem as matriculas no ensino fundamental (obrigação de fazer) dos alunos ... 4º, V da Lei nº 9.394⁄96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), afastando-se por ... º 007⁄2010, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 09 anos, ...
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Acórdão nº 52373949320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. EXCEÇÃO. POSSIBILIDADE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO ACESSO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECE LIMITE ETÁRIO DE CORTE PARA INGRESSO, SENDO NECESSÁRIO QUE O INFANTE, POR OCASIÃO DA...
... Afirmou que pretende ingressar no ensino fundamental no Instituto Estadual Rui Barbosa em ... Com efeito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394/1996, ... é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ... -
Acórdão nº 50000634520228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JUÍZO DE MÉRITO DA PRETENSÃO MANDAMENTAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Ensino Fundamental e Médio ... A Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, estabelece que: ... , é aquela definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... https://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e, de acordo com as normas ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuarem em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções, de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuar, em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
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Portarias, PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do
... organização: componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme representação gráfica ... Art. 9º A matriz curricular dos Colégios Tiradentes segue diretrizes específicas ... Art. 10 Ficam aprovadas as matrizes curriculares de que ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... de Educação (CRE) e Componentes Curriculares para atuar, em qualquer dos Municípios da ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... de suas funções de acordo com as diretrizes da ... mantenedora e projeto pedagógico da ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em operações policiais e a emitir diretrizes claras aos integrantes das forças policiais com ... Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ... incluídos nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs ... Apoiar campanhas voltadas ...
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Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEDUC/RS Nº 282/2022 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino
... a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio no âmbito ... das escolas da ... organização: componentes curriculares organizados por áreas de conhecimento, conforme ... dos Colégios Tiradentes segue diretrizes específicas ... §3º A carga horária mínima ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... quando da elaboração de normas e diretrizes; g) Realizar ou promover a pesquisa e o ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... fundamental ou médio, de instituições públicas ou ... nacional, da elaboração de planos curriculares e da organização escolar. 2. O ensino nas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052292-30.2018.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019
Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Decisão que determinou que o Município do Rio de Janeiro se abstivesse de utilizar recursos do FUNDEB para pagamento da remuneração de agentes de educação infantil terceirizados. Permissão, em sede de cognição sumária, de utilização de recursos do FUNDEB, até o limite de 40% para pagamento dos profissionais mencionados. Anuência do Parquet. Periculum in...
... da educação infantil na rede pública de ensino. Afirma na ... exordial - instruída pelo ... das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de ... e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Nível ... Médio, Modalidade Normal (artigo ... -
Acórdão nº 1.0208.12.000013-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
REEXAME NECESSARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDUCAÇÃO. DATA LIMITE. MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL. PROSSEGUIMENTO AO PERCURSO EDUCACIONAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO.
... EDUCAÇÃO. DATA LIMITE. MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL. PROSSEGUIMENTO AO PERCURSO ... a Resolução 06/2010 que estabelece diretrizes operacionais para o a matrícula no Ensino ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... - Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... normalmente em um lugar diferente do ensino, o que requer comunicação por meio de ... de 1996, (LDB – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação) diz que “o Poder ... profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais” (artigo 4 do Decreto 9.057, de 25 de ... I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0460.12.000456-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. PROTEÇÃO. POSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REQUISITOS PRESENTES. ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA. RECUSA. RESTRIÇÃO ETÁRIA. DIREITO À EDUCAÇÃO. GARANTIA PREVISTA NA CR/88.
... REQUISITOS PRESENTES. ENSINO FUNDAMENTAL. MATRÍCULA. RECUSA. RESTRIÇÃO ... de Educação, que estabelece novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove ... -
Acórdão nº 1.0440.12.000304-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... Constituição Federal prevê que as diretrizes e bases da educação nacional serão objeto de ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Acórdão nº 1.0024.12.024941-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL ... - O direito à educação é ... 39); que a Lei de Diretrizes" e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96) est\xC3" ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Acórdão nº 1.0440.12.000415-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... Constituição Federal prevê que as diretrizes e bases da educação nacional serão objeto de ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000819-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... de Educação, que estabelece novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove ... -
Acórdão nº 1.0003.12.000609-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MATRICULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... - ... 90); que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96) ... curriculares para o ensino fundamental de nove anos. Dispõem ... -
Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... à sociedade, via suas dinâmicas de ensino e de aprendizagem, a formação de profissionais ... problema via contraposição das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em ... universidades públicas quando seria fundamental que todos os cursos pudessem praticar essa ...