dirigente sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-59.2018.5.06.0331), 04-07-2019
EMENTA: MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a
... 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-43.2004.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA 2.ª RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento válido capaz de comprovar a representação processual torna inexistente o Recurso, conforme disposto na Súmula n.º 164 desta Corte. Revista não conhecida. RECURSO DE REVISTA DA 3.ª RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Contraria os termos da Súmula n.º
... Revista não conhecida. RECURSO DE REVISTA DA 3.ª RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000023-84.2018.5.06.0401), 26-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, o empregado adquire estabilidade provisória no emprego a contar do registro de sua candidatura ao cargo de dirigente sindical até um ano após o final do mandato respectivo,...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA ... -
Acórdão Nº 0020377-10.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL . A garantia provisória no emprego decorrente da eleição para cargo de direção ou representação sindical não subsiste havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato. Direito potestativo do empregador à despedida sem justa causa preservado. Adoção da Súmula 369, item IV, do TST.
... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. A garantia provisória no emprego decorrente da eleição para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3342/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ELETIVO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. DIRETORIA.
... JCJAP/rb/mc ... RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL ... IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ELETIVO. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1276800-48.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO.VIOLAÇÃO DOS ARTS ... ória de emprego a que faz jus o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical não está vinculada à data do registro da entidade junto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-11.2016.5.06.0002), 12-07-2017
EMENTA: MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do Conselho Fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a...
... 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do Conselho Fiscal de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-23.2001.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8612/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMENTA: DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA DA ELEIÇÃO. Se é incontestável que a aquisição da estabilidade pelo dirigente sindical se dá com a devida notificação patronal da eleição, ainda mais seguro é que a notificação tardia, mas em quase dois anos anteriores à demissão injusta do obreiro, sendo manifesta a ciência da empregadora da citada condição, não retira
A C Ó R D Ã O ... EMENTA: DIRIGENTE" SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO ... INTEMPESTIVA DA ELEI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-29.2016.5.06.0261), 22-02-2018
EMENTA: MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a
... 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um ... -
Acórdão Nº 0020330-04.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que o reclamante não faz jus à estabilidade provisória invocada. Entendimento conforme OJ 369 da SDI-I do TST, segundo o qual o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição, que se destina aos cargos de direção nos sindicatos.
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 1999
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal não alcançam hipótese em que o obreiro é dirigente sindical de categoria diversa da profissional representativa da empresa, porquanto a estabilidade sindical é proteção que só terá finalidade quando a atividade desenvolvida pelo dirigente sindical estiver relacionada com o...
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL ... Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 1999
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal não alcançam hipótese em que o obreiro é dirigente sindical de categoria diversa da profissional representativa da empresa, porquanto a estabilidade sindical é proteção que só terá finalidade quando a atividade desenvolvida pelo dirigente sindical estiver relacionada com o...
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL ... Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-77.2005.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/hmo RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. FATO SUPERVENIENTE ... O Regional, apesar de ...
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Acórdão Nº 0020950-48.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. Comprovado nos autos que o reclamante foi eleito para integrar a diretoria de sindicato que não representa a categoria dos empregados da Fundação-reclamada, não subsiste o direito à estabilidade provisória capaz de afastar o direito potestativo de despedimento imotivado. Pedidos corretamente rejeitados.
... DO TRABALHO E ACAO SOCIAL RELATOR: MARIA MADALENA TELESCAEMENTA DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. Comprovado nos autos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192340-44.2001.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA AO EMPREGADOR. LIMITE DO ART. 522 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-75.2014.5.06.0311), 31-08-2015
DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. ATO ANTISSINDICAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A garantia da atuação sindical constitui-se em direito que transcende a subjetividade do dirigente. Ou melhor: perpassa a sua subjetividade, expandindo-se como interesse metaindividual, de toda a categoria representada. Destarte, a apreciação da dispensa de dirigente sindical demanda, sempre, a contextualização do...
... ÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. ATO ANTISSINDICAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A garantia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 20713-28.2021.5.04.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO. A agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao ...
... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO ... APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITES DO ART. 522 DA CLT. Conforme revela o v. acórdão impugnado, a Reclamante foi eleita primeira suplente da diretoria da entidade sindical, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 522 da CLT, pelo que faz jus à estabilidade provisória assegurada em lei ao dirigente sindical. Tanto assim, que a Recorrente propôs contra ela a...
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/ ak/zm ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. LIMITES DO ... ART. 522 DA CLT ... Conforme revela o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-937/1999-002-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 20004-84.2018.5.04.0812)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61801-31.2007.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. O Regional consignou que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar que o cargo de delegado sindical para o qual foi eleito era cargo de diretoria, e que estava entre aqueles de maior importância de modo a fazer jus à estabilidade prevista no art. 543, § 3º, da CLT (sete dirigentes...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. O Regional consignou que o reclamante não se desincumbiu do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9142/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
DIRIGENTE SINDICAL - GARANTIA DE EMPREGO - COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA, ELEIÇÃO E POSSE À RECLAMADA - NECESSIDADE - "DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É INDISPENSÁVEL A COMUNICAÇÃO, PELA ENTIDADE SINDICAL, AO EMPREGADOR, NA FORMA DO § 5º DO ART. 543 DA CLT" (Orientação Jurisprudencial nº 34 da Seção de Dissídios Individuais do TST). Recurso de revista conhecido por divergênci
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... DIRIGENTE SINDICAL - GARANTIA DE EMPREGO - COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA, ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1826/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO A estabilidade provisória do dirigente sindical, prevista nos artigos 8º, VIII, da Constituição Federal, e 543, § 3º, da CLT, não representa proteção irrestrita nem vantagem pessoal deferida a determinado empregado. Ao contrário, a garantia tem por objetivo viabilizar a atuação dos dirigentes sindicais,
... A C Ó R D Ã O ... MCP/ld/rom ... ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO NA ... BASE TERRITORIAL DO ...