dirigente sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-402-10.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RECONDUÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL INDEFERIDO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO. 1. Deve ser reconhecida a ausência de interesse de agir superveniente do impetrante, uma vez que o sítio do Tribunal Regional de origem na internet noticia o arquivamento definitivo dos autos da ação originária, em razão do acordo entabulado entre as partes,...
... DIRIGENTE SINDICAL INDEFERIDO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-03.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que -consoante se verifica do teor da Ata da Assembléia Geral Extraordinária para Fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Bataguassu-MS [...] foram eleitas sete pessoas para compor a Diretoria Executiva e o...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE" SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional consignou no acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001025-64.2014.5.06.0002), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. 1. Nos termos da Súmula nº 369, I, do TST, é garantida ao dirigente sindical estabilidade provisória desde que a comunicação ao empregador do registro da candidatura ou da eleição ocorra na vigência do contrato de trabalho. 2. Considerando que o ofício enviado pelo...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DURANTE A VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38741-83.2005.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento em recurso de revista que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83540-32.2007.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO. FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Improsperável a insurgência em razões de revista contra o indeferimento da juntada de documento em fase recursal, uma vez que não cabe recurso de revista contra decisão monocrática. O recurso de revista é cabível nas estritas hipóteses do artigo 896 da CLT, que exige pronunciamento...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001077-47.2017.5.06.0231), 03-10-2019
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. MANDATO SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS. POSSIBILIDADE. NÃO-RECEPÇÃO DO ART. 515, "b", DA CLT PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O art. 515 da CLT não foi recepcionado pela atual ordem constitucional, na medida em que tal dispositivo traduz forma de interferência e intervenção do Estado na organização sindical, o que foi vedado pela Carta Magna de 1988
... DIRIGENTE SINDICAL. MANDATO SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-946-43.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE FILIAL DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA MESMA BASE TERRITORIAL. Consoante registrou o Tribunal Regional, não obstante tenha havido a extinção do estabelecimento do empregador, a atividade empresarial hoteleira permanece sendo explorada na cidade de São Paulo pelo mesmo, ainda...
... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DE FILIAL DA EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25240-62.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). DIRIGENTE SINDICAL. TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DO TRABALHO CONSIDERADA ABUSIVA POR IMPOSSIBILITAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo...
... DIRIGENTE SINDICAL. TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DO TRABALHO CONSIDERADA ABUSIVA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158040-84.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA ESPONT NEA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. Se a decisão regional guarda consonância com o Orientação Jurisprudencial 361/SDI-I/TST (A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. Se a decisão regional guarda consonância com o Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-672-45.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO. DESCONTO DE ADICIONAL JÁ PAGO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA VERBA. DESNECESSIDADE DE DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DA ATIVIDADE DE TRATAMENTO. EMPREGADO NA CONDIÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e da ausência de violação dos...
... EMPREGADO NA CONDIÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, "a"/TST e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-91.2004.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO. 1 - A decisão embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo que estes embargos estão regidos pela lei em referência. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergên
... GMRLP/mm/msg RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL ... - COMUNICAÇÃO. 1 - A decisão embargada foi publicada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83840-91.2007.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto repete as razões já expendidas, não acrescendo nenhum argumento que possa infirmar aqueles fundamentos, no sentido de que a reclamada admitiu haver sido comunicada da eleição...
... GMWOC/rss/sr/lh ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Nega-se provimento ao agravo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7690/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. CONVENÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO. Esta Corte tem adotado entendimento de que a limitação imposta pelo art.
... 5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL ... ESTABILIDADE. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT. CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116340-27.2006.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao afastar a estabilidade provisória do reclamante eleito dirigente sindical, tendo em vista o encerramento das atividades da reclamada no Estado de Pernambuco, base territorial do sindicato, proferiu decisão em conformidade com o item IV da Súmula nº 369. 2. Assim, o v. acórdão...
... DIRIGENTE SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... 1. A egrégia Corte Regional, ao afastar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1959-67.2011.5.03.0048) 06-09-2018
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 E PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DESNECESSIDADE. Os argumentos expendidos no agravo não são suficientes para desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada, pela qual se...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0020894-15.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2021
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. Reconhecida a invalidade da despedida do autor em razão da garantia provisória de emprego proveniente da sua eleição a dirigente sindical, cabível sua reintegração ao emprego, nas mesmas funções (e condições de labor) ou em funções (e condições de labor) compatíveis com sua capacidade técnica, observada, em qualquer caso, a...
... DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. Reconhecida a invalidade da despedida do autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-87.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIRIGENTE SINDICAL. LIBERAÇÃO REMUNERADA. NORMA COLETIVA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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