dirigente sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-36.2014.5.06.0172), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. CARGO DE CONSELHEIRO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 365, DA SDI-I, DO C. TST. I - Impõe-se o afastamento da estabilidade provisória pretendida, inerente ao dirigente sindical, de que cuida o art. 8º, VIII, da CF, porquanto, na espécie, não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência...
... DIRIGENTE SINDICAL. CARGO DE CONSELHEIRO FISCAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020391-30.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro suplente do conselho fiscal não goza da estabilidade provisória reconhecida ao dirigente sindical, conforme entendimento jurisprudencial vertido na OJ nº 365 da SDI-1/TST.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro suplente do conselho fiscal não goza da estabilidade ... -
Acórdão Nº 0020713-28.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE . Não se constata ilegalidade ou abusividade na decisão que indefere a reintegração do empregado detentor de estabilidade provisória, por ser dirigente sindical, quando a prova dos autos indica a probabilidade da ocorrência da falta grave que ensejou a suspensão do contrato de...
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... Não se constata ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 910-39.2011.5.12.0048)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE SINDICAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Na hipótese, a Eg. 7ª Turma não conheceu do recurso de revista interposto pelo Autor, quanto ao tema "Estabilidade sindical". Consignou que não há registro fático no...
... NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE SINDICAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, ... I, DO TST ... acerca da ciência da Reclamada a respeito da condição de dirigente sindical do ... Reclamante, ainda no curso do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 517-04.2018.5.07.0018)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada por óbice da Súmula nº 126 do TST,
... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... 1 – Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000303-04.2017.5.06.0009), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE COMPROVADA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Demonstrando-se, nos autos, que o autor, ao ensejo da sua demissão, era detentor da estabilidade provisória prevista no art. 543, § 3º, da CLT, bem como que não cometeu qualquer falta grave que pudesse autorizar sua dispensa, há que se determinar sua reintegração ao emprego, com o pagamento dos...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE COMPROVADA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-66.2019.5.06.0002), 19-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. De acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1, do C. TST,"O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/198
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. De acordo com o entendimento da ... -
Acórdão Nº 0020992-65.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Demonstrado que o autor é um dos membros detentores de garantia provisória de emprego, em razão de exercício de mandato sindical, cabível a reintegração ao emprego.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Demonstrado que o autor é um dos membros detentores de garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-98.2018.5.06.0122), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarretam à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios...
... INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-57.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a falta da submissão da demanda à comissão de conciliação prévia não impede o exercício do direito de ação pelo Reclamante e que, em contrarrazões ao recurso ordinário, foi apresentada a certidão de conciliação frustrada. A decisão recorrida, em que se entendeu ser...
... Recurso de revista de que não se conhece. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1630-77.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES. 25º DIRIGENTE DA LISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 369, II/TST: -o art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais,...
... DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES. 25º DIRIGENTE DA LISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000295-20.2018.5.06.0000), 03-06-2019
INTERRUPÇÃO DO MANDATO DE DIRIGENTE SINDICAL POR MERA DISSIDÊNCIA IDEOLÓGICA E DIFICULDADE DE ENTENDIMENTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA LIBERDADE SINDICAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA - A interrupção pura e simples do mandato de dirigente de entidade sindical em curso por motivo de mera dissidência ideológica e dificuldade de entendimento, implica, além da agressão ao princípio...
... Trabalho da 6ª Região - PE EMENTA INTERRUPÇÃO DO MANDATO DE DIRIGENTE SINDICAL POR MERA DISSIDÊNCIA IDEOLÓGICA E DIFICULDADE DE ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021080-71.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Conselho Fiscal. O trabalhador eleito para integrar o Conselho Fiscal da entidade sindical de sua categoria profissional é detentor da estabilidade provisória prevista no artigo 543, § 3º, da CLT.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Conselho Fiscal. O trabalhador eleito para integrar o Conselho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-03.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE SINDICAL. "O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42700-62.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE SINDICAL. SUPLENTE. CATEGORIA PROFISSIONAL. LIMITAÇÃO. A decisão do TRT está ... III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-11.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE DE DELEGADO. NÃO APLICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 369 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Uma vez que a autora é suplente de delegado, a ela se aplica, por analogia, o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 369 da SBDI-1, que determina que o delegado sindical não é beneficiário de estabilidade provisória....
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE DE DELEGADO. NÃO APLICAÇÃO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000504-43.2015.5.06.0016), 19-11-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INSUBSISTÊNCIA. A estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição Federal e no art. 543, §3º, da CLT, não constitui garantia pessoal, mas importante prerrogativa daquele que defende os interesses de sua classe contra possíveis retaliações por parte dos empregadores na sua base...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INSUBSISTÊNCIA. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1560-65.2017.5.21.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DIRIGENTE SINDICAL – ... CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-15.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CONDIÇÃO DE ELEITO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR DA CANDIDATURA. SÚMULA Nº 369, I, DO TST. Consoante o disposto na Súmula nº 369, I, desta Corte, é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do artigo 543 da CLT. Na hipótese vertente, conforme registrado pelo Regional, - "É...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Rlj/dr/sm RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28940-46.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Súmula 369, I e V, do TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DIRIGENTE SINDICAL. Súmula 369, I e V, do TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001028-45.2017.5.06.0412), 01-10-2018
EMENTA: DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTENTE. Restou incontroverso nos autos que a autora não foi eleita dirigente sindical, mas sim nomeada, monocraticamente pela Presidente da entidade, como diretora, em razão da saída de um dos membros da diretoria (v. ID. f4e29a5 - Pág. 12). Contudo, o art. 543, da CLT somente garante estabilidade provisória ao "empregado ELEITO para cargo
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTENTE. Restou incontroverso nos ...