dirigente sindical tem estabilidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 409-85.2012.5.15.0042) 23-05-2018
... - DESCABIMENTO. 1. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. Inserida em 29.3.96 ( Cancelada em ... 34. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. Inserida em 29.3.96 ( Cancelada em ... 34. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-21.2016.5.12.0009)
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000367-40.2019.5.06.0010), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral, em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, restou...
... -se em face dos seguintes tópicos: estabilidade sindical; intervalo intrajornada e doença ... , a reclamante asseverou ter sido eleita dirigente sindical com mandato entre 30.07.2018 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-42.2018.5.06.0003), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA ASSOCIAÇÃO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NECESSIDADE DE RESPEITO À GARANTIA DE EMPREGO.O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 205107, de relatoria do Exmo Ministro Sepúlveda Pertence, pacificou o entendimento segundo o qual o...
... ESTABILIDADE SINDICAL. ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA ... ( ... ) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Não tem direito à estabilidade. Inserida em 29.3.96 ( Cancelada em ... Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Inserida em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001816-80.2017.5.07.0008), 2018-11-01
... sem justa causa, nada obstante ser DIRIGENTE SINDICAL, com mandato até 30/4/2019 e ... , onde, sustenta não fazer sentido a estabilidade do autor, já que eleito para direção de ...
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Sentença nº 1000863-75.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL O reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001060-97.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, CAPUT, DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de...
... que o reclamante havia sido eleito dirigente" da Cooperativa de Consumo de Bancários e Ex-Banc\xC3" ... partes, para que seja reconhecida a estabilidade provisória ao empregado eleito diretor daquela ... Assere que o dirigente sindical somente usufrui de estabilidade nas situações ... -
Acórdão Nº 0020013-83.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. NÃO RECONHECIDA. O empregado eleito como membro do Conselho Fiscal do sindicato da categoria não goza da estabilidade de emprego prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF. Adoção da OJ 365 da SDI-1 do TST.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. NÃO ... às atividades desempenhadas como dirigente sindical e à perseguição aos membros do ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , em tom eloquente, diz que a estabilidade é a fonte da alegria e do amor ao trabalho, não ... contra despedida do emprego: ao dirigente" sindical (art. 8º, VIII), ao dirigente da CIPA \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080079-19.2018.5.07.0000), 2018-05-30
... BENS DE CONSUMO - EQUIPARAÇÃO A DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE. Verificado, pelo menos ...
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Dissídios Individuais
... , como não optante do FGTS, adquiriu estabilidade. A Constituição, como se sabe, extinguiu a ... para a rescisão dos contratos de dirigente sindical em razão da estabilidade especial que ...
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Dissídios Individuais
... , como não optante do FGTS, adquiriu estabilidade. A Constituição, como se sabe, ... para a rescisão dos contratos de dirigente sindical em razão da estabilidade especial que ...
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Dissídios Individuais
... , como não optante do FGTS, adquiriu estabilidade. A Constituição, como se sabe, extinguiu a ... para a rescisão dos contratos de dirigente sindical em razão da estabilidade especial que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-79.2013.5.06.0193), 31-03-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão que analisou expressamente os temas sustentados no recurso ordinário não padece de omissão. A pretensão da embargante se direciona a uma nova análise de mérito, o que se afigura defeso pela via dos embargos de declaração. Embargos de declaração não acolhidos.
... ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA ... Não ... ção Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000340-91.2014.5.07.0014), 2014-08-26
... ência, já que " a suposta entidade sindical" nem mesmo tem Carta Ministerial nem ata de eleiç\xC3" ... restou arbitrária, posto que eleito dirigente sindical do SINTRASECE, tem estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020470-49.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade (Súmula nº 369, IV, do TST)
... DIRIGENTE SINDICAL. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. Havendo ... , não há razão para subsistir a estabilidade (Súmula nº 369, IV, do TST) ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0020522-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . Constitui entendimento do TST, expresso em sua Orientação Jurisprudencial nº 365 de sua SDI-I, que os membros de conselho fiscal de sindicato não gozam da garantia provisória de emprego. A justificativa indicada no enunciado decorre do disposto no art. 522, § 2º, da CLT, segundo o qual "a competên
... eleito para ocupar cargo de direção sindical na federação. Invoca o artigo 543, parágrafo ... Defende fazer jus à estabilidade no período de 18/10/2018 a 18/10/2022. Afirma ... da primeira espécie a estabilidade do dirigente sindical. Nesse caso, para ser despedido o ... -
Acórdão Nº 0021103-73.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... temas: 1) condição de representante sindical; e 2) honorários advocatícios (ID. 00db5e6) ... 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL ... "DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... I - É ...
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Da advocacia
... esclarecer que o advogado eleito dirigente sindical tem assegurada, como qualquer outro alhador, a estabilidade sindical prevista no art. 8º, inc. VIII, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2018-10-23
... uma ilegalidade pelo fato de ser diretor sindical, possuindo estabilidade no emprego, entretanto, a ... que concede estabilidade no emprego ao dirigente sindical ... E mais, o desfecho judicial da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 420-91.2016.5.09.0026)
... ção/Readmissão ou Indenização / Dirigente Sindical ... Alegação(ões): ... Alega que é detentor de estabilidade sindical. Sucessivamente, pede que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17269-92.2015.5.16.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... 1 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SÚMULA 126/TST ...