dirigente sindical tem estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2026/1999-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
... ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu, o deferimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2186/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
... ANTECIPADO. ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - In casu , o deferimento da ...
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Acórdão nº 1.0338.17.005990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SINDICATO- AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ESTABILIDADE - DEMISSÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉPCIA DA INICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14398/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1362-62.2016.5.08.0120)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos...
... GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154400-92.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante foi objeto de manifestação expressa pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO EM SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ANTERIOR AO REGISTRO DO SINDICATO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO....
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ANTERIOR AO ... provisória no emprego, por ser dirigente sindical ocupante da função de secretário do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12181-48.2017.5.15.0146)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento...
... e não tem o condão de garantir a estabilidade provisória de dirigente ... sindical, ... -
Acórdão nº 0043174-65.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-02-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO – EXERCÍCIO DE DIRIGENTE SINDICAL – ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 8º, VIII, DA CARTA MAGNA – INAPLICABILIDADE – SENTENÇA RETIFICA – ORDEM DENEGADA.1. A principal característica dos contratos temporários, como o próprio nome sugere, é a sua brevidade na duração e execução do contrato.2. Assim, considerando que o
... ÁRIA CÍVEL (199)Assunto: [Liminar, Estabilidade]Relator: Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK ... DIRIGENTE SINDICAL – ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-955-76.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 365 da SDI-1, é o de que membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF. A vedação de dispensa do dirigente sindical afigura-se como...
... GMDMC/Esr/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL ... A vedação de dispensa do dirigente sindical afigura-se como verdadeira imunidade ... -
Acordão nº 0010080-86.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. Hipótese em que não se conhece do recurso ordinário da reclamada, por deserção, tendo em vista que a Guia de Recolhimento destinada a comprovar o depósito recursal, bem como as custas são simples cópias reprográficas não autenticadas. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. A estabilidade provisória atribuída ao dirigente sindical...
... Argumenta que a estabilidade no emprego assegurada ao dirigente sindical tem ... -
Acórdão nº 2005/0139440-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE DIRIGENTE SINDICAL COM ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168900-47.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. Embora o embargante tenha sido empossado dirigente sindical, o fato é que a sua nomeação ao cargo (15/4/2011) ocorreu muito após a sua dispensa do Supermercado STR em 16/8/2008. A reintegração determinada pelo Regional tem natureza precária, não tendo o condão de ressuscitar a garantia de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE ... o embargante tenha sido empossado dirigente sindical, o fato é que a sua nomeação ao cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-97.2006.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-440-18.2011.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento atual desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 365 da SDI-1, é o de que membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF. A vedação de dispensa do dirigente sindical...
... ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL ... A vedação de dispensa do dirigente sindical afigura-se como verdadeira imunidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-82.2003.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC. Havendo, nos autos, decisão motivada quanto à matéria suscitada, não há falar em omissão no julgado. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ... SUM-379 DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 9279600-44.2002.5.06.0171 (02796-2002-906-06-00-4)), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. DIRIGENTE DO SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTENTE. O enquadramento sindical do empregado é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, de conformidade com o disposto nos artigos 511, § 1º, § 2º, 581, da CLT. Assim, não tem direito à estabilidade provisória o reclamante que formula sua...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. DIRIGENTE DO SINDICATO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. INEXISTENTE. O enquadramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158040-84.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. Se a decisão regional ...
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Da instituição sindical
... 7) servidor Público. sindicalização. Estabilidade. fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da Constituição Federal ... ção injusta, notadamente após a sua eleição para cargo de dirigente sindical. No fundo, a Reclamada não se conformou com as atividades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32922/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2002
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. A comunicação a que alude o artigo 543, § 5º, da CLT tem por objetivo alertar a empresa quanto à condição do empregado eleito dirigente sindical, tornando-a, não só ciente da impossibilidade de sua despedida, como também do dever de lhe assegurar o regular exercício do mandato, como decorrência da estabilidade que passa a
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-91.2003.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REGISTRO DA CANDIDATURA DO EMPREGADO. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR APÓS O PRAZO DO ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. A comunicação da candidatura do empregado a dirigente sindical, após o prazo a que alude o art. 543, §5º, da CLT, não tem o condão de elidir o direito à estabilidade. A matéria deve ser apreciada em consonância com os...
... RECURSO DE EMBARGOS. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REGISTRO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16388/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - AVISO PRÉVIO. O registro da candidatura para cargo de direção ou representação sindical, no curso do aviso prévio, não tem o condão de garantir a estabilidade provisória do art. 543/CLT ao empregado. Com efeito, o pré-aviso constitui modalidade de ato jurídico perfeito e acabado e, assim, à época em que foi dado o aviso ao Autor inexistia qualquer óbi
... (5ª TURMA) ... JCCLC/LL/gcs ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - AVISO PRÉVIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-88.2004.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. As questões suscitadas pelos reclamantes em embargos de declaração foram devidamente apreciadas, nos limites das alegações formuladas nos recursos ordinários interpostos por ambas as partes. Violação dos arts. 93, IX, da constituição federal, 832 da CLT e 458 do CPC não caracterizada. Recurso de que não se conhece....
... Recurso de que não se conhece. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTES DA ... -
Da organização sindical
... A unicidade sindical tem uma série de consectários (estabilidade do dirigente sindical, é o mais relevante) e, por isso, aceitamos a norma ...
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Acórdão nº 2004.38.00.020788-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006
... úncia ao período restante da sua estabilidade na condição de dirigente sindical, como ...