dirigente sindical tem estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32922/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. A comunicação a que alude o artigo 543, § 5º, da CLT tem por objetivo alertar a empresa quanto à condição do empregado eleito dirigente sindical, tornando-a, não só ciente da impossibilidade de sua despedida, como também do dever de lhe assegurar o regular exercício do mandato, como decorrência da estabilidade que passa a
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - ARTIGO ... -
Acordão nº 00663-2002-006-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
DIRIGENTE SINDICAL. Empregado eleito para cargo de dirigente sindical em entidade constituída no curso do aviso prévio, não tem direito à estabilidade provisória (art. 543, § 3º, CLT). Aplicação da Orientação Jurisprudência n.º 35 da SDI-I do TST. Recurso desprovido.
... ISTO POSTO: ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... O ... se encontrava inscrito para o cargo de dirigente da cooperativa que se fundava, Cooperativa de ... nº 35 da SDI-I do TST: "Dirigente sindical. Registro de candidatura no curso do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-77.2005.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... /hmo RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. FATO SUPERVENIENTE ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-50.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CLASSIFICAÇÃO. LIMITE PREVISTO NO ART. 522 DA CLT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CLASSIFICAÇÃO. LIMITE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1826/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO A estabilidade provisória do dirigente sindical, prevista nos artigos 8º, VIII, da Constituição Federal, e 543, § 3º, da CLT, não representa proteção irrestrita nem vantagem pessoal deferida a determinado empregado. Ao contrário, a garantia tem por objetivo viabilizar a atuação dos dirigentes sindicais,
... A C Ó R D Ã O ... MCP/ld/rom ... ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1111/2003-101-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. VIOLAÇÃO LEGAL Ante a aparente violação do artigo 543, § 5º, da CLT, merece trânsito o recurso de revista para melhor análise das alegações. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO NOVO. REPRESENTATIVIDADE À LUZ DA UNICIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo a...
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO. ARTIGO 543, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na localidade. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... 4ª Turma JCJP/MJCS/mmr DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21862/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. A candidatura do obreiro, a cargo de dirigente sindical, não altera a natureza do contrato de experiência, espécie do contrato a termo, que se dissolve, normalmente, findo o prazo pactuado, ainda que prorrogado respeitados os parâmetros legais. Portanto, não se há falar na estabilidade...
... PRORROGAÇÃO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. A candidatura ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer ... ável pela certidão, visada pelo dirigente do órgão expedidor; ... indicação da lei ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. I - O disposto no § 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2487/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. FIM DA ESTABILIDADE. In casu, não se há falar em violação dos arts. 8º, VIII, da CF e 543, § 3º, da CLT, eis que, extinto o estabelecimento onde prestava serviços o Obreiro, cessa o fundamento que respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical, uma vez que esta não é uma garantia pessoal do empregado,...
... DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ... ESTABELECIMENTO. FIM DA ESTABILIDADE. In casu, não se há falar em violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-877/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - A causa de pedir constitui-se nos fundamentos de fato e de direito do pedido, o motivo pelo qual se pede. Na hipótese, a causa de pedir remota caracteriza-se na existência de contrato de trabalho entre as partes, enquanto a próxima constitui-se na dispensa sem justa causa, quando vigente à garantia no emprego, decorrente de estabilidade de dirigente sindical,
... à garantia no emprego, decorrente de estabilidade de dirigente sindical, prevista no artigo 543, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001759-63.2015.5.06.0007), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Cabia ao reclamante o ônus de comprovar os requisitos necessários para a condenação empresarial ao pagamento de indenização por danos morais, a teor do previsto no art. 818 da CLT, entretanto de seu ônus não se desincumbiu. Reparação por danos morais improvida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... a fim de que seja reconhecida a sua estabilidade provisória de dirigente sindical e seja ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade Sindical ... O ponto de partida essencial do sindicalismo, ... processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, ... jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis (CF, art. 61, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5318/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - A jurisprudência predominante da C. SBDI desta Corte direciona-se no sentido de que a estabilidade do dirigente sindical, prevista na CLT e na Constituição Federal, não se constitui em garantia pessoal do empregado mas em conquista da categoria profissional por este representada. Dessa forma, tem-se que a extinção da empresa...
A C Ó R D Ã O ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4109/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O recurso não foi fundamentado em ofensa a dispositivos legais (art. 896, alínea c, da CLT). ESTABILIDADE SINDICAL AÇÃO PROPOSTA À UM DIA DO FINAL DO PERÍODO ESTABILITÁRIO A estabilidade não é uma garantia pessoal do empregado, mas sim uma prerrogativa da categoria para possibilitar o exercício da representação sindical. O escopo da...
... 896, alínea c , da CLT) ... ESTABILIDADE SINDICAL AÇÃO PROPOSTA À UM DIA DO FINAL DO ... O escopo da garantia do dirigente sindical contra a dispensa arbitrária se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220300-88.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR E DA DEMANDADA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS IMPERTINENTES À MATÉRIA Os argumentos do reclamante não propiciam o conhecimento do recurso de revista, visto que atrelados a dispositivos impertinentes à controvérsia. Com efeito, o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal trata, especificamente, do tratamento isonômico que...
... : primeiro, por ser detentor de estabilidade no emprego, em razão de ser membro da Comissão ... , especificamente, da estabilidade do dirigente sindical, não sendo aplicável à espécie. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-12.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... sob o enfoque da garantia de emprego do dirigente sindical, do alcance dos benefícios instituídos ... de normas coletivas e não da estabilidade gestante". Precedentes da SBDI-I. 5. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO. Extinto o estabelecimento onde prestava serviços o empregado, cessa o fundamento que respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical uma vez que esta não é uma garantia pessoal do empregado, mas sim uma prerrogativa da categoria para possibilitar o exercício da representação sindical. Desse modo, extinto o vínculo laboral com o...
... JSF/PR/sm/ds ... ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPREGADORA ... respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical uma vez que esta não é uma garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-35.2010.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... sob o enfoque da garantia de emprego do dirigente sindical, do alcance dos benefícios instituídos ... de normas coletivas e não da estabilidade gestante". Precedentes da SBDI-I. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213800-44.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... sob o enfoque da garantia de emprego do dirigente sindical, do alcance dos benefícios instituídos ... de normas coletivas e não da estabilidade gestante". Precedentes da SBDI-I. 5. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213800-44.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... sob o enfoque da garantia de emprego do dirigente sindical, do alcance dos benefícios instituídos ... de normas coletivas e não da estabilidade gestante". Precedentes da SBDI-I. 5. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5840/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ...