dirigente sindical tem estabilidade

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na localidade. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na localidade. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DE CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ART. 543, § 3º, DA CLT). Evidenciado que o registro da candidatura no Sindicato da categoria profissional e a devida comunicação ao reclamado ocorreram após a concessão do aviso prévio pelo empregador, não tem jus o reclamante à estabilidade provisória a que

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido integralmente.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. A estabilidade sindical é proteção que tem como pressuposto o exercício da representação da coletividade perante a classe econômica, em que o empregado eleito dirigente sindical irá defender os direitos da categoria dos trabalhadores na empresa em que trabalha. Mas a eleição do reclamante para cargo de direç

ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA. Apesar de ter opinião pessoal de ser devida ao empregado a indenização substitutiva da garantia de emprego descumprida pelo empregador, com a extinção da empresa ou o fechamento do estabelecimento, a verdade é que esta Corte tem posição diametralmente oposta, conforme se infere do Verbete 86 da Orientação Jurisprudencial da SDI-I,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPRESA. Apesar de ter opinião pessoal de ser devida ao empregado a indenização substitutiva da garantia de emprego descumprida pelo empregador, com a extinção da empresa ou o fechamento do estabelecimento, a verdade é que esta Corte tem posição diametralmente oposta, conforme se infere do Verbete 86 da Orientação...

ESTABILIDADE CONTRATUAL INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DESNECESSIDADE. É preciso salientar que o inquérito judicial, como instrumento processual viabilizador da dispensa por justa causa de empregado, titular de estabilidade, reporta-se necessariamente às hipóteses previstas em lei. Com efeito, segundo se constata do artigo 853 c/c artigo 494, ambos da CLT, o inquérito era imprescindível...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE MEMBROS. NÃO CONHECIMENTO. A tese regional está fixada no sentido de que a reclamante, quando da despedida, não gozava da estabilidade provisória assegurada aos dirigentes sindicais porque não observada a limitação imposta no artigo 522 da CLT quanto ao número de dirigentes sindicais que têm direito à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIRIGENTE SINDICAL - EXTINÇÃO DA EMPRESA. O TST tem entendimento pacífico acerca desta matéria, conforme assinala a Orientação Jurisprudencial nº 86 da SBDI-1: DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. INSUBSISTÊNCIA DA ESTABILIDADE. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Compete ao Tribunal Regional do Trabalho examinar alegação renovada nos embargos declaratórios, opostos ao acórdão resultante do julgamento do recurso ordinário,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. De acordo com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1, do C. TST,"O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/198

DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. MINISTÉRIO DO TRABALHO: COMPETÊNCIA DO CONTROLE DA UNICIDADE SINDICAL. O Supremo Tribunal Federal tem que a autoridade competente para o registro, controle da observância do princípio da unicidade sindical e da regularidade da representação é o Ministério do Trabalho.

• Súmulas do TST comentadas 2017

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...

Agravo EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...