dirigente sindical tem estabilidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16489/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
Agravo EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...
... , bem como pelo período restante da estabilidade resultante da condição de dirigente sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16489/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DECISÃO EM SINTONIA COM ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho, por sua iterativa, notória e atual jurisprudência, tem firmado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e que, neste caso, é indevida a multa de 40% do FGTS, em relação ao período anterior à...
... , bem como pelo período restante da estabilidade resultante da condição de dirigente sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE. Conforme noticia o acórdão recorrido, a extinção do estabelecimento onde trabalhava a Recorrente pôs fim à atividade do Banco em toda a base territorial da entidade sindical. Nesse contexto, tem-se que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência consolidada nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE. Conforme noticia o acórdão recorrido, a extinção do estabelecimento onde trabalhava a Recorrente pôs fim à atividade do Banco em toda a base territorial da entidade sindical. Nesse contexto, tem-se que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência consolidada nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE. Conforme noticia o acórdão recorrido, a extinção do estabelecimento onde trabalhava a Recorrente pôs fim à atividade do Banco em toda a base territorial da entidade sindical. Nesse contexto, tem-se que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência consolidada nos...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1396/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 543, § 5º, DA CLT E 8º, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NÃO-CONFIGURAÇÃO RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE SINDICAL JÁ ANTES DA CONTRATAÇÃO. A inconformidade com a interpretação emprestada pela decisão rescindenda à matéria constante do art. 543, § 5º, da CLT, bem como ao art. 8º, VIII, da Constituição Federal, para reconhecer a estabilidade sindical do...
... ESTABILIDADE SIND I CAL JÁ ANTES DA CONTRATAÇÃO. A ... Federal, para reconhecer a estabilidade sindical do Empregado, por entender que a lei não fazia ... o fato objetivo de o empregado ser dirigente sindical durante o contrato de trabalho. Se a ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) cancelada em ... 34 DIRIGENTE" SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É indispens\xC3" ...
-
Acordão nº 20020257230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2002
Estabilidade. Dirigente Sindical. Categoria diferenciada. Para ter estabilidade deveria o autor ser dirigente sindical da categoria a qual pertence os empregados da ré, uma vez que a representação sindical visa os interesses da categoria que o elegeu, sendo estranho a outros, de categoria diversa. E porque a estabilidade sindical tem por fim proteger o trabalho do dirigente, não se justifica na...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 517-04.2018.5.07.0018)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada por óbice da Súmula nº 126 do TST,
... LEI 13.467/2017 ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-263/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 522 DA CLT. O princípio da ampla liberdade sindical previsto no artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal tem por objetivo afastar a ingerência do Estado na fundação de sindicato, seu funcionamento, eleição de seus membros, etc. No tocante à estabilidade provisória do dirigente sindical há de ser...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 522 DA CLT ... tocante à estabilidade provisória do dirigente sindical há de ser observada a limitação ... -
Disposição dos sindicatos no Brasil
... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 ... Todavia, ... 4.4.1 Da estabilidade temporária No Brasil, os trabalhadores que ... ou estabilidade e a inamovibilidade do dirigente sindical, que podem ser consideradas como a base ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-133/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. BASE TERRITORIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A tese adotada pela Corte de origem é no sentido de que é o local de trabalho em que o obreiro presta serviços que estabelece a base territorial do sindicato a que deve filiar-se. Não se demonstrou no recurso de revista a apontada violação dos arts. 516 e 543 da CLT, que tratam, respectivamente, do reconhecimento...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. BASE TERRITORIAL ... PRESTAÇÃO DE ... em uma dada base territorial e do dirigente sindical. O único aresto trazido a confronto ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400-86.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-97.2016.5.07.0006), 2018-07-19
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / DIRIGENTE SINDICAL ... Alegação(ões): ... PEDIDO CONTRAPOSTO PELO CONSIGNADO - ESTABILIDADE SINDICAL E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ANÁLISE ...
-
Acórdão Nº 0020763-46.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não obstante a maioria dos reclamantes fizesse jus à estabilidade provisória, à luz dos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal, porquanto admitiram, em depoimento, terem sido reintegrados ao emprego, tem-se que a ação perdeu seu objeto, destacando-se que inexiste nos autos notícia de que a chapa da qual eram integrantes tenha vencido as eleiçõ
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não obstante a maioria dos ... do julgado no tocante à estabilidade sindical ... Com contrarrazões apenas da segunda ... Asseveram que o dirigente sindical tem estabilidade no emprego desde a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO. Extinto o estabelecimento onde prestava serviços o empregado, cessa o fundamento que respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical uma vez que esta não é uma garantia pessoal do empregado, mas sim uma prerrogativa da categoria para possibilitar o exercício da representação sindical. Desse modo, extinto o vínculo laboral com o...
... JSF/PR/sm/ds ... ESTABILIDADE SINDICAL. EXTINÇÃO DA EMPREGADORA ... respalda a estabilidade conferida ao dirigente sindical uma vez que esta não é uma garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000949-52.2016.5.06.0331), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL DESFAVORÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Na hipótese de laudo pericial, minuciosamente elaborado nos autos, ser conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entre a enfermidade da autora e suas atividades laborais, há que se manter a sentença que, não reconhecendo a estabilidade acidentária alegada, indeferiu a reintegração da...
... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Na hipótese de laudo pericial, minuciosamente ... , quais sejam, por ter sido eleita como dirigente" sindical e porque estava em gozo de auxílio-doen\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
... ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL. O mandado de segurança ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência ... — Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. É ... — Estabilidade. Dirigente sindical. Categoria diferenciada. ( Cancelada em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2-10.2017.5.11.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. DESFILIAÇÃO DO SINDICATO PELA FEDERAÇÃO (FETRACOM). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... 1. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. DESFILIAÇÃO DO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-87/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. ESTABILIDADE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA A estabilidade sindical tem por finalidade proteger o trabalhador, garantindo a liberdade de exercício de seus direitos sindicais. No caso, portanto, da extinção da empresa na localidade não mais subsiste a garantia provisória decorrente da condição de dirigente sindical. Entendimento pacificado na...
... VIOLAÇÃO DE LEI. ESTABILIDADE SINDICAL. ENCERRAMENTO ... DAS ATIVIDADES DA ... provisória decorrente da condição de dirigente sindical ... Entendimento pacificado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000119-46.2015.5.06.0000), 18-08-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIRIGENTE SINDICAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTROVÉRSIA DA QUESTÃO QUE ENVOLVE O MOTIVO DA SUSTAÇÃO CONTRATUAL (INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL) - AUSÊNCIA DAS CONDICIONANTES QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Tratando-se a matéria objetada na presente ação mandamental de questão controvertida envolvendo o...
... EMENTA EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA - DIRIGENTE SINDICAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... o ajuizante assegura ser detentor de estabilidade provisória, a litisconsorte, por sua vez, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27495/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. EMPREGADO DISPENSADO APÓS DOIS ANOS DA POSSE NO CARGO. VIOLAÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A razão de ser da comunicação a que se refere o § 5º do artigo 543 da CLT, relativa à candidatura, eleição e posse do empregado em cargo de dirigente sindical, é assegurar ao mesmo a estabilidade conferida no § 3º do...
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O ... ARTIGO ... sindical, é assegurar ao mesmo a estabilidade conferida no § 3º do referido dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-61.2015.5.06.0191), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Prescrevendo o art. 543, § 5º, da CLT que cabe ao Sindicato dar ciência à empresa da eleição de seu empregado, não pode este ser penalizado pela falta cometida por outrem. Por outro lado, tendo o autor comprovado que, realmente, havia sido eleito para tal fim, tem-se por correto o julgador ao reconhecer sua...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Prescrevendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116/2000-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO, ARGÜIDO EM CONTRAMINUTA. Tem fé pública certidão oficial em que se atesta que os traslados de peças do processo conferem com o original, nos termos do art. 365 do CPC, com presunção de veracidade, inexistindo indícios que as infirme. DESERÇÃO. DO RECURSO DE REVISTA, ARGÜIDA EM CONTRA-MINUTA. DEPÓSITO. MULTA DE 1%....
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. Violação de ...