dirigente sindical tem estabilidade
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Recuperação judicial não é motivo para o fim da estabilidade do dirigente sindical
A recuperação judicial e a estabilidade do dirigente sindical
A estabilidade provisória do dirigente sindical tem sua origem nas negociações coletivas, como cláusula assecuratória do direito ao emprego, que é um requisito essencial para o exercício do mandato sindical. Isso porque... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000078-97.2016.5.07.0006), 2018-05-10
... ATÉ O FIM DO PERÍODO DE ESTABILIDADE EM 03.07.2017. Na presente hipótese, impõe-se ... , função preponderante, estabilidade sindical, unidade sindical, registro sindical e ... qual o consignado exercia a função de dirigente e, consequentemente, a existência da ...
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Decisões Monocráticas nº 1249594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DELEGADO SINDICAL ... tem o direito à estabilidade por ser dirigente sindical, conforme dispõe a Consolidação das ...
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Decisão da Presidência nº 1249594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DELEGADO SINDICAL ... tem o direito à estabilidade por ser dirigente sindical, conforme dispõe a Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2022/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Junio de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE SUPLENTES. AMPLIAÇÃO DO NÚMERO PREVISTO NO ART. 522 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 522 da CLT dispõe que a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de 07 (sete) e no mínimo de 03 (três) membros e de um conselho fiscal composto de 03 (três) membros eleitos. Já
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000163-31.2018.5.07.0033), 2018-03-30
... desconsiderando a sua condição de dirigente sindical, razão pela qual requereu as parcelas ... dirigente sindical tem garantida estabilidade provisória no emprego, salvo prática de falta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-326851/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 86/SDI/TST. A decisão regional que afasta o pleito de estabilidade provisória do dirigente sindical, indeferindo a conseqüente indenização, em face de sua dispensa, por entender que assim ocorre em caso de fechamento do estabelecimento onde ele laborava, tem respaldo na...
... RECURSO DE REVISTA ... DIRIGENTE SINDICAL ... EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ... ão regional que afasta o pleito de estabilidade provisória do dirigente sindical, indeferindo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3114/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICÁVEL. A personalidade jurídica do sindicato tem origem no momento do registro de seus estatutos no órgão competente, cartório do registro civil, e da inscrição no Ministério do Trabalho, apenas e tão somente para efeito de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a intervenção do Estado por via
A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO ... de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a intervenção do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102626-16.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA . ATO IMPUGNADO EM TUTELA DE URGÊNCIA QUE INDEFERE REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE DECORRENTE DO COMPROMISSO PÚBLICO MOVIMENTO "NÃO DEMITA". ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DE DIRIGENTE DE ... empregado equiparado a dirigente sindical não ofende direito líquido e certo do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-200400/2005-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2007
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva" ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva" ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2004/2005-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2007
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4469/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. A divergência pretoriana capaz de justificar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado, tem que ser específica, entendendo-se como tal decisões conflitantes que apreciem a mesma situação fática. Não tendo a decisão paradigma enfrentado idêntica hipótese fática apreciada pelo acórdão recorrido, não se pode considerar preenchido o...
... A C Ó R D Ã O ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. A divergência pretoriana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10894/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICÁVEL. A personalidade jurídica do sindicato tem origem no momento do registro de seus estatutos no órgão competente, cartório do registro civil, e da inscrição no Ministério do Trabalho, apenas e tão somente para efeito de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO ... de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a intervenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10894/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICÁVEL. A personalidade jurídica do sindicato tem origem no momento do registro de seus estatutos no órgão competente, cartório do registro civil, e da inscrição no Ministério do Trabalho, apenas e tão somente para efeito de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ... ASSOCIAÇÃO ... de cadastramento em face da unicidade sindical ainda conservada, sendo vedada a intervenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2600/2002-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... DIRIGENTE" SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA SUPERVENIENTE \xC3" ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-68.2022.5.00.0000)
... pois o Terceiro Interessado não tem estabilidade sindical, tendo em vista a falta de registro do ... O dirigente sindical tem direito à garantia de estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001618-20.2016.5.07.0027), 2018-04-11
... 1. DIRIGENTE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA PROFISSIONAL. E SINDICAL INEXISTENTE. Dirigente de Associação nal não tem jus à estabilidade sindical prevista no inciso VIII do art. 8º da ...
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Tira dúvidas
... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ade provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ano, a partir do final ...
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Decisão da Presidência nº 909280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... 2 ... ESTABILIDADE SINDICAL ... O Tribunal Regional consignou que o ... tem o direito à estabilidade por ser dirigente sindical, conforme dispõe a Consolidação das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-39.2014.5.05.0461) 13-12-2017
RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se apreciam temas recursais cujos seguimentos sejam denegados expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa 40 do TST, quando a parte deixa de interpor agravo...
... COISA JULGADA. ESTABILIDADE SINDICAL. O Tribunal Regional afirmou que as ... de 2012 quando o Reclamante fora eleito dirigente sindical, não viola a coisa julgada. Incólume o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104332-68.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE . ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO...
... DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA ... dirigente sindical, se justifica para resguardar a independência da ... -
Artigos 511 a 539
... TÍTULO V ... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... , na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ... diferenciada terá direito à estabilidade provisória de que trata o § 3º do art. 543 da ...