dirigente sindical tem estabilidade
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) cancelada em ... 34 DIRIGENTE" SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É indispens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001816-80.2017.5.07.0008), 2019-10-11
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. Inobstante n¿o ...
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Acórdão Nº 0020701-74.2019.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de Bagé; b) reconhecer o direito à estabilidade provisória no emprego, na condição de ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIRIGENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-32.2000.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA E/OU DA ELEIÇÃO E POSSE AO EMPREGADOR (alegação de violação dos artigos 516, 522, 543, §§ 2º e 5º, e 818 da CLT, artigo 8º, I e II da CF/88, artigo 333 e 334, III do CPC, artigos 6º, 9º, 19, 20, 45, 46, 47, 48 e parágrafo único, 49, 50, 54, 57, 69 e 90 do Estatuto da Entidade Sindical, contrariedade à...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão Nº 0021525-57.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA Indenização por estabilidade sindical. Hipótese na qual a estabilidade do trabalhador não foi afetada pela criação de um novo sindicato, pois este teve seu registro cancelado administrativamente, encontrando-se inativo enquanto a sua validade é objeto de discussão judicial. Correta a sentença ao reconhecer ao reclamante o direito à estabilidade sindical.
... EMENTA Indenização por estabilidade sindical. Hipótese na qual a estabilidade do ... investiDo em cargo de suplente de dirigente sindical, porque o argumento da reclamada para ... -
Acórdão Nº 0020950-48.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. Comprovado nos autos que o reclamante foi eleito para integrar a diretoria de sindicato que não representa a categoria dos empregados da Fundação-reclamada, não subsiste o direito à estabilidade provisória capaz de afastar o direito potestativo de despedimento imotivado. Pedidos corretamente rejeitados.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCAEMENTA DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO ... , não subsiste o direito à estabilidade provisória capaz de afastar o direito ... -
OJ-SDI-1
... — Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência ... — Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. É ... — Estabilidade. Dirigente sindical. Categoria diferenciada. ( Cancelada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000501-29.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir a Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, a Parte não oferece novos elementos jurídicos...
... , eis que não é detentor de estabilidade provisória ao emprego (Delegado Sindical). Aduz ... Assevera que a estabilidade do dirigente sindical tem início a partir do registro da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10903-82.2016.5.03.0048)
AGRAVO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. APELO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. APELO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33500-51.2007.5.15.0040) 14-03-2018
... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... A jurisprudência está sedimentada no sentido ... ESTABILIDADE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO ... A decisão recorrida onsignou que o reclamante foi dirigente sindical, houve a destituição, e não havia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000128-91.2014.5.07.0007), 2018-08-10
... à reintegração no emprego e à estabilidade por meio de acordo judicial ... A recorrente ... se falar em estabilidade provisória de dirigente sindical, pois, não possuindo cargo de origem, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002970-09.2011.5.06.0191), 07-05-2014
EMENTA: ESTABILIDADE. ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE ENTIDADE SINDICAL. CARGO QUE NÃO DÁ ENSEJO A ESTABILIDADE. O cargo de secretário de esporte, cultura e lazer de sindicato não é cargo de dirigente sindical, o qual pressupõe a atuação na defesa dos direitos da categoria, motivo por que os seus ocupantes gozam de estabilidade, dada a possibilidade de sua atuação...
... DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA: ESTABILIDADE. ATUA Ç Ã O COMO SECRET Á RIO DE ESPORTE, ULTURA E LAZER DE ENTIDADE SINDICAL. CARGO QUE N Ã O D Á ENSEJO A ESTABILIDADE. O ... lazer de sindicato n ã o é cargo de dirigente sindical, o qual pressup õ e a atua ç ã o na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2020-02-11
... Refere que a estabilidade provisória não é assegurada para membro ... uma ilegalidade pelo fato de ser diretor sindical, possuindo estabilidade no emprego, entretanto, a ... que concede estabilidade no emprego ao dirigente sindical ... E mais, o desfecho judicial da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000529-69.2018.5.07.0001), 2019-02-28
... ser despedido porque tem direito a estabilidade provisória do dirigente sindical (reclamante é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001816-80.2017.5.07.0008), 2020-06-29
... ção / Readmissão ou Indenização / Dirigente Sindical ... Alegação(ões): ... - ... , é óbvio que ele não detém a estabilidade provisória decorrente da eleição como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2019-09-05
... 6 EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVIS¿RIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2303-16.2013.5.15.0025) 16-08-2017
... ESTABILIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. BASE ... demonstram que ele foi eleito como dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em ...
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Acórdão Nº 0020920-89.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . RECURSO DO RECLAMANTE. A estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da CF não alcança os integrantes do conselho fiscal, que, na forma do artigo 522, §2º, da CLT, tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato. Adoção da Orientação Jurisprudencial 365 da SDI-1 do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO ... , por ser detentor de estabilidade sindical", além de pagamento das parcelas remuneratórias ... seja, o exercício do cargo de dirigente sindical ... Logo, no caso dos autos, quando ... -
Liberdade sindical
... h) estabilidade ao dirigente sindical (e ao suplente), a partir do registro da candidatura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 432-02.2020.5.09.0015)
... Hipóteses de Estabilidade ... Alegação(ões): ... - ... não controvertida a condição de dirigente sindical do autor, admitido na ... ré ...
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Acórdão Nº 0022221-35.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO MOMENTO DA DESPEDIDA. Ainda que o registro no Ministério do Trabalho e Emprego possa ser considerado ato constitutivo da personalidade sindical, tal circunstância não afasta o fato de que a constituição da personalidade jurídica já...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO. ESTABILIDADE" DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO. AUS\xC3" ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... , na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-62.2014.5.06.0192), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula N° 74 do C. TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Sem a prova da data de depósito...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA ... na função de montador e eleito dirigente sindical da respectiva entidade, não poderia ser ... -
Acórdão Nº 0020345-64.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA POR FORÇA MAIOR. PANDEMIA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. Não configuram força maior, tal como prevista nos arts. 501 e 502 da CLT, os problemas financeiros ocasionados pela pandemia da COVID-19. Devido o pagamento integral das parcelas rescisórias dos trabalhadores, cujos contratos foram rescindidos por iniciativa do empregador, sem que houvesse extinção
... O reclamante recorre quanto à estabilidade provisória e os honorários de sucumbência ... DIRIGENTE SINDICAL ... O reclamante não se conforma com ...