dirigente socio
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... e IV do caput deste artigo nos casos em que as operações entre o sócio" e a cooperativa sejam eventuais, salvo decisão assemblear em contrário. \xC2"..., contado a partir da sentença transitada em julgado, o sócio, dirigente ou o administrador condenado pela prática das fraudes elencadas no caput ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que optarem pelo SIMPLES, ...Os pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos, poderão ser impugnados pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... serviços prestados quando o beneficiário não seja diretor, sócio ou empregado da fonte pagadora do rendimento, observadas as seguintes ...§ 5º Os pagamentos de qualquer natureza a titular, sócio ou dirigente da emprêsa, ou a parente dos mesmos, poderão ser impugnados pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
..., sem licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio ou cotista:. #Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013. a) seu dirigente;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá ... acesso ao direito seja condizente com o estágio de desenvolvimento sócio...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... deliberação do Conselho Superior da IFE, para ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de ..., sem licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio ou cotista:. a) seu dirigente;. b) servidor das IFES e demais ICTs; e. c) ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
..., à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador ...ARTIGO 118. Recebido o processo pelo dirigente do órgão competente do Ministério da Justiça, poderá ele determinar, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista ...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995. § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...I - acionista ou sócio com participação individual direta superior a 1% (um por cento) no ...ARTIGO 60. O ex-dirigente do SFB, durante os 12 (doze) meses seguintes ao seu desligamento do cargo, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder ...I - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista ...#Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95. § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
...III - reconhecimento da figura do sócio-torcedor, com direitos mais restritos que os dos demais sócios. CAPÍTULO ...II - o dirigente que praticou a infração, ainda que por omissão. § 2o A União, os ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 91278 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EM NOME DO IMPETRANTE/AGRAVADO INDEFERIDO EM RAZÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA DA QUAL É SÓCIO. NOME DO SÓCIO NA CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À ALGUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. PROVA REALIZADA, COM A CONCLUSÃO,...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. b) o sócio de pessoa jurídica financiado pelo Fies, que será responsável pelo ... representação estudantil ou de pais organizada, caberá ao dirigente da instituição proceder à eleição dos representantes na comissão de ...
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Em vigor
Código Penal
...Correspondência comercial. ARTIGO 152. Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou ...IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as ...§ 7º Ato conjunto do Ministro de Estado da Economia e do dirigente máximo do órgão ou da entidade da administração pública federal ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo;. e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe remuneração decorrente de ...Art. 66. O dirigente de órgão ou entidade da administração federal, estadual, do Distrito ...
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Acórdão Nº 0043708-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-07-2022
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MICROEMPRESA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DO SÓCIO DIRIGENTE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUANTO AO COMPARECIMENTO DE PREPOSTO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE. PRECEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. NECESSÁRIO RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 2ª...
...EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DO. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. SÓCIO DIRIGENTE EM. QUANTO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO COMPARECIMENTO. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...II - apresentação de declaração, celebrada pelo dirigente máximo, de que os bens importados serão exclusivamente utilizados em ...I - pessoa física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001283-63.2017.5.06.0101), 26-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RÉ. GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam melhoria de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem na administração ou se interligam na consecução...
... sociais trazidos aos autos não evidenciam a presença de um sócio dirigente, mas apenas de um sócio comum entre a primeira e a quarta ... -
Acordao N° 1349704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial civil. Processual civil. Empresa de pequeno porte. Parte autora. Representação em audiência por preposto. Impossibilidade. Prerrogativa do réu. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente o valor de r$ 4. 153,84 (quatro
...sócio dirigente da empresa autora que compareceu à audiência de conciliação ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e. 4. o sócio solidário, o sócio ...§ 5º A empresa disponibilizará a servidor designado por dirigente do INSS as informações e os registros de que dispuser, relativamente a ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ção do direito que lhe deu causa ou na sua transferência para sócio ou acionista, na hipótese de devolução de capital;. b) poderá ser ...#Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. I - nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3o (terceiro) grau, ...
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Acórdão Nº 0037641-66.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE MICROEMPRESA. AUSÊNCIA DO SÓCIO DIRIGENTE À AUDIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL PARA COMPARECIMENTO DE PREPOSTO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Trata-se de recurso inominado interposto pela parte exequente, em...
...SÓCIO" DIRIGENTE À AUDIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO. ENUNCIADO 141 DO FONAJE. AUS\xC3"...