dirigir embriagado pena
189 resultados para dirigir embriagado pena
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Classificação vLex
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Em vigor
Código Penal Militar
...Cassação de licença para dirigir" veículos motorizados. ARTIGO 115. Ao condenado por crime cometido na dire\xC3"...Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:. Pena- detenção, de seis meses a dois anos. Dormir em ...
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Acórdão nº 2016/0079013-3 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Outubro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INSURGÊNCIA QUANTO A PEDIDO ACOLHIDO NO DECISUM SINGULAR. INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. 1. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada para o não acolhimento do pedido de fixação de regime ...
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Decisões Monocráticas nº 155692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... os autos, o paciente foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial o, pelos crimes de homicídio qualificado, dirigir embriagado e sem habilitação. Noticia a defesa ...
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Decisão da Presidência nº 155692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... os autos, o paciente foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial o, pelos crimes de homicídio qualificado, dirigir embriagado e sem habilitação. Noticia a defesa ...
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Decisões Monocráticas nº 1233358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2019
... infrações autônomas, embora com a mesma pena: (1) dirigir embriagado e; (2) recusar-se o a se ...
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Decisão da Presidência nº 1233358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2019
... infrações autônomas, embora com a mesma pena: (1) dirigir embriagado e; (2) recusar-se o a se ...
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Decisão da Presidência nº 1132473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2018
...DIRIGIR EMBRIAGADO EM VIA PÚBICA. SUSPENSÃO DO DIREITO ...EXTINÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA ...
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Decisões Monocráticas nº 1132473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junho de 2018
...DIRIGIR EMBRIAGADO EM VIA PÚBICA. SUSPENSÃO DO DIREITO ...EXTINÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PENA ...
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Decisão da Presidência nº 148433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Novembro de 2017
... de observar a causa de diminuição de pena descrita no artigo 33, § 4º, do citado diploma, ...ção a pena restritiva de direito por dirigir embriagado, não afasta a incidência do artigo ...
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Direito penal
..., imaginemos a situação em que um policial à paisana finge-se embriagado para chamar a atenção de um ladrão, que decide roubá-lo; ao fazê-lo,. ...3.688 de 1941). Este o teor do dispositivo:. » LCP. Art. 32. Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a ...
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Nos EUA, arbitragem religiosa livra empresas de julgamentos em tribunais
... Nicklaus Ellison, condenado por dirigir embriagado, bater em quatro carros em um amento, que recebeu suspensão condicional da pena, mas a violou. O juiz de lhe as opções de um ...
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Acórdãos nº 0657962-14.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0657962-14.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. LEI EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CRIMINAL VOLUNTÁRIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE COM CAUSA DE AUMENTO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PLEITO ÚNICO DEFENSIVO...
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No Pará, padre é detido embriagado após atropelar e matar ciclista
...A pena pode ser agravada pela omissão de socorro e dirigir embriagado. A Diocese ...
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No Pará, padre é detido embriagado após atropelar e matar ciclista
...A pena pode ser agravada pela omissão de socorro e dirigir embriagado. A Diocese ...
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A Lei 13.546/17 e dolo eventual como exceção nos crimes de trânsito
...ção no CTB relacionada às suas normas penais, na seguinte ordem cronológica, com os ... de 2 a 5 anos quando o agente estiver embriagado por álcool ou outra substância psicoativa e ...Ao inserir a imprudência no ato de dirigir bêbado como circunstância qualificadora do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a provar diariamente que não está embriagado, por entender que a condição de não embriagado ... para a obtenção de prova em processo penal, não significa, no nosso entendimento, que outro ...dirigir a prestação do trabalho rumo aos objetivos do ...
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Nos EUA, motorista embriagado pega 20 anos de prisão por morte no trânsito
... grau do americano Michael Hardy, 23, a 20 anos de prisão, por dirigir embriagado e causar um acidente que resultou na morte de Jeremy Prior, em ... não lhe ofereceu um acordo de confissão judicial, em troca de uma pena menor para o caso não ir a julgamento (plea bargain). De acordo com a ...
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
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Decisão da Presidência nº 172514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2019
...293 DO CTB). EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. MOTORISTA PROFISSIONAL. PRAZO ...2. A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor constitui penalidade que pode ... atravessado uma via de alto tráfego, embriagado, assumindo o risco de ser atropelado, condenando ...
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Decisões Monocráticas nº 172514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2019
...293 DO CTB). EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. MOTORISTA PROFISSIONAL. PRAZO ...2. A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor constitui penalidade que pode ... atravessado uma via de alto tráfego, embriagado, assumindo o risco de ser atropelado, condenando ...
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Decisões Monocráticas nº 1212361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Junho de 2019
...ção e da individualização da pena, bem como da razoabilidade e da ... do etilômetro para ser punido como se embriagado estivesse, mesmo sem nada ter bebido. Chega-se a ... doze meses de suspensão do direito de dirigir. Aplicar a ambos os casos a mesma pena é ...
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Decisão da Presidência nº 1037746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2017
...70 (concurso formal), ambos do Código Penal, c/c arts. 306 e 307 do Código de Trânsito ... culposos, mesmo que o condutor esteja embriagado e em alta velocidade. Verifico, no entanto, que ... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. [..] § 2º Se o agente ...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Agosto de 2017
... do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ultrapassado a sinalização que lhe era ... ofender o bem jurídico tutelado pela norma penal. O resultado, em razão da sua previsibilidade, ... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (..) § 2º ...
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Decisão da Presidência nº 147068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2017
... Federal analisá-la originariamente, sob pena de indevida supressão de instância. (HC 124561 ... Penal, argumentando que o recorrido, ao dirigir em alta velocidade após ingerir bebidas ... fato de que o paciente se encontrava embriagado e em alta velocidade, tendo ignorado os pedidos ...
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Decisões Monocráticas nº 159432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2019
...O paciente foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de ... de obter permissão ou habilitação para dirigir por 03 (três) anos, pela prática do crime de ...ável, pois o réu estava completamente embriagado, tanto que o guarda municipal ouvido afiançou ...