dirigir embriagado pena
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Acordao N° 1320624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Dois réus. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Depoimento de policial. Validade. Etilômetro. Prova idônea. Crime de perigo abstrato. Dosimetrias. Mantidas. Pena restritiva de direitos. Competência do juízo da execução para fixar as condições. Suspensão da habilitação para dirigir veículo...
... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA ... DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPORCIONAL ÀPENAPRIVATIVA ... conduziu um veículo automotor embriagado, a condenação é medida que se impõe ... 2. O ... pena de 06 ... (seis) meses de detenção, no regime ... -
Acórdão nº 0000189-12.2015.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
... , da sentença que condenou o réu à pena de 01 (um) ano e 03 ... (três) meses de ... habilitação para dirigir veículo automotor, durante o período de 01 (um) ... apelante encontrava-se, de fato, embriagado" no momento da abordagem, ... salientando a recorr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005589-97.2016.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2019
... de que o acusado se encontrava embriagado no momento da abordagem policial. Réu ... Manutenção da pena acessória, consistente em suspensão da habilitação para dirigir veículos, eis que fixada ...
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Acordao N° 1318679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Embriaguez ao volante. Culpabilidade. Antecedentes. Condenação anterior. Período depurador. Circunstâncias do crime. Fração de aumento da pena-base. Pena de multa. Suspensão ou proibição de se obter habilitação. Prazo. 1 - o fato de o réu fugir dos policiais, a pé, para não ser preso pelo crime de embriaguez ao volante, não leva à maior censurabilidade da conduta. Não justifica a valoração...
... Fração de aumento da pena-base. Pena de multa. Suspensão ou proibição de ... embriagado, causa acidente automobilístico ... 4 - O ... se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ... guardar ... - Acórdão Nº 5013990-08.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
- Acórdão Nº 0000699-67.2018.8.24.0017 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0004285-41.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA- ... BASE SEM PROVAS CONCRETAS DE QUE HOUVE ... VEÍCULOS APÓS DIRIGIR EMBRIAGADO. VALIDADE DOS ... DEPOIMENTOS ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... apenas um pressuposto de aplicação da pena (René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Júlio ... é o do patrão que obriga seu motorista a dirigir em alta velocidade e este acaba ferido porque ... , solicita a Antônio, visivelmente embriagado, que o leve de automóvel até sua residência ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... qualquer restrição ao seu direito de dirigir ... Nulidades dos atos administrativos de ... , recebê-la sem qualquer restrição, sob pena de responsabilização pelos prejuízos ... que o impetrante conduzia o veículo embriagado – Recusa à realização do teste do ...
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Acordao N° 1360078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal. Processo penal. Apelação. Embriaguez ao volante. Absolvição. Palavra dos policiais. Condenação mantida. Aplicação somente de pena de multa. Sanções cumulativas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Tendo-se como provas depoimentos testemunháveis, exame por etilômetro e mais o completo descontrole do condutor do veículo, atropelando os obstáculos que surgissem com o veículo, correta a sua...
... APLICAÇÃO SOMENTE DE ... PENA DE MULTA. SANÇÕES CUMULATIVAS. RECURSO ... dirigir ... embriagado ... 2. Dispondo a Lei - art. 306 ... -
Acordao N° 1345847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Embriaguez ao volante (art. 306, ctb). Lesão corporal culposa no trânsito (art. 303, § 1º c/c art. 302, § 1º, i, ambos do ctb). Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição. Compensação de culpas. Não cabimento na esfera penal. Culpa do réu comprovada pela embriaguez ao volante e por conduzir o veículo automotor sem permissão ou habilitaç
... HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA CAUSA ... DE AUMENTO DA PENA DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃOOU ... 3. No caso, o réu embriagado conduziu um veículo automotor sem permissão ou ... -
Acórdãos nº 0028449-64.2015.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2018
... , apenas para reduzir o patamar da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor para o período de 02 ... abordado e aparentava estar embriagado acusado que não era habilitado ...
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Acordao N° 1749447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade comprovadas. Condução de veículo automotor. Indícios. Lastro probatório suficiente. Suspensão da habilitação para dirigir. Proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Reajuste. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Sendo os indícios circunstâncias conhecidas e provadas...
... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PROPORCIONALIDADE ... COM A PENA PRIVATIVA DE ... ção que o réu realmente estava embriagado, dormindo no banco do motorista parado em via ... -
Acordao N° 1786478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Embriaguez ao volante. Provas. Teste de alcoolemia. Fração de aumento. Atenuante genérica. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (ctb, art. 306, § 2º). 2 - as declarações
... Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade ... 1 - A alteração da ... apontou que o condutor estava embriagado no momento da abordagem, a ... presunção de ... 4 - O e. STJ tem admitido, para aumento da pena-base, por circunstância judicial desfavorável, ... -
Acordao N° 1230237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação. Embriaguez ao volante. Violação de suspensão para dirigir. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Palavra dos policiais. Laudo de exame corporal. Prova suficiente. Dosimetria. Antecedentes. Quantum de aumento. Desproporcionalidade. Redução. Suspensão para dirigir. Pena corporal. Proporcionalidade com a pena corporal. I - após a alteração determinada pela lei nº 12. 760
... VIOLAÇÃO DE SUSPENSÃO PARA DIRIGIR ... AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO ... REDUÇÃO. SUSPENSÃO PARA DIRIGIR. PENA ... CORPORAL. PROPORCIONALIDADE COM A PENA ... , que concluiu que o réu estava embriagado quando dirigiu veículo automotor ... III – ... -
Acórdãos nº 0001841-60.2015.8.26.0695 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2018
... recurso, tão somente para reduzir a pena acessória de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para 02 meses, ... de que o acusado se encontrava embriagado no momento da abordagem policial. Crime ...
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Acórdão Nº 0001100-22.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... APELANTE APRESENTAVA SINAIS DE ESTAR EMBRIAGADO ... 2) PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO OU ... HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – ... PENA PREVISTA NO ...
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Acórdão Nº 0000911-31.2022.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... DIRIGINDO EMBRIAGADO. 3) MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL ... DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO ... AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO ... ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL ... APLICADA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0006763-42.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... Condenação mantida. Dosimetria da Pena. Atenuante ... da confissão espontânea ... habilitação para dirigir e conduzir veículo automotor, conduzia- ... o ...
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Acordao N° 1712104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal. Processo penal. Embriaguez ao volante. Condutor sem habilitação para dirigir. Desacato e desobediência. Tipicidade da conduta. Desobediência da ordem de parada. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos policiais. Confissão do acusado. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Incremento do risco. Direção perigosa. Risco concreto. Conduta desabonada. Conduta social.
... CONDUTOR SEM ... HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. TIPICIDADE DA ... CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. INCREMENTO ... DO RISCO ... a ordem de parada porque encontrava-se embriagado ... Acrescenta-se que o réu evadiu, tendo os ... -
Acordao N° 1235975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Palavra dos policiais. Relevante valor probatório. Teste de etilômetro. Prescindibilidade. Outros meios de prova. Presença. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Avaliação desfavorável. Manutenção. Multa e pena acessória. Proporcionalidade com a pena corporal. Redução. Regime inicial semiaberto. Réu reincidente. Dano
... PROVA. PRESENÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. AVALIAÇÃO ... resultado típico. No caso, ao dirigir embriagado, o réu provocou acidente de ... -
Acórdãos nº 0000191-56.2014.8.26.0648 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor para 2 (dois) meses e 10 ... aberto para início de cumprimento de pena quanto ao crime previsto no artigo 302, ... e foi imprudente ao dirigir embriagado e ao ultrapassar em local proibido, ...
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Acórdão Nº 0000263-56.2010.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... ÇÃO, EM TESE, DE QUE TRAFEGAVA EMBRIAGADO, ... ALÉM DE QUE O RESULTADO MORTE SE DEU EM ... REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acordao N° 1283773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal. Trânsito. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade. Pena de suspensão para condução de veículo automotor. Pedido de exclusão. Impossibilidade. Os depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, o teste do etilômetro e a confissão do acusado comprovam que o réu estava conduzindo veículo automotor embriagado, o que configura o crime do art. 306 do código de trân
... AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA DE ... SUSPENSÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... embriagado, o que ... configura o crime do art. 306 do ... a permissão ou a habilitação, para dirigir ... veículo automotor, pode ser aplicada ... -
Acórdãos nº 0005621-26.2015.8.26.0495 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Réu sem habilitação para dirigir, que conduzia seu veículo deteriorado em alta velocidade, embriagado e atropelou a vítima, que estava sob ... Inviável a substituição da pena. APELO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Ao ...