dirigir embriagado pena
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Acórdão nº 50009424520178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ÇÃO ( 1º FATO - 6 MESES DE DETENÇÃO: pena-base de 9 meses, reduzida em 3 meses pela ... a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 6 meses ... pela conduta do agente que dirige embriagado, inexistindo qualquer inconstitucionalidade em ...
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Acórdão Nº 0011313-12.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... EXAME DE ALCOOLEMIA. DOSIMETRIA DA PENA ... PLEITO DE REDUÇÃO. ACOLHIMENTO, EM PARTE ... respeitar as leis de trânsito e não dirigir embriagado, causando sérios riscos ... à ...
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Acórdão Nº 0700447-64.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PEDIDO DE ... REDUÇÃO ... de redução da suspensão do direito de dirigir – não acolhimento. O prazo de ... duração da ... motocicleta embriagado, o recorrente realizou manobras perigosas em ...
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Acordao N° 1440539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Embriaguez ao volante. Provas. Depoimentos de policiais militares. 1 - a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (ctb, art. 306, § 2º). 2 - se os depoimentos de policiais militares, em juízo, confirmam que o réu estava embriagado
... em juízo, confirmam que o réu estava embriagado – ... apresentava forte odor etílico, olhos ... se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ... guardar dade com a pena privativa de liberdade ... 4 - Apelação ... -
Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... Oriente, Jaraguá-GO, o denunciado, embriagado, de ... maneira livre e consciente, conduzindo o ... suspensão do direito de dirigir (mov. 92) ... Em seguida, a Defesa do Acusado ... IMPROCEDÊNCIA ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ...
- Processo nº 0377619-03.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0419984-72.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0351988-57.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0414101-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0002285-04.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS ... EMBRIAGADO, O QUE AFASTARIA O DOLO – MATERIALIDADE E ... ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ... VEÍCULO AUTOMOTOR – PROPORCIONALIDADE COM ...
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Acordao N° 1354245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Embriaguez ao volante. Nulidade. Atipicidade da conduta. Circunstâncias do crime. Fração de aumento da pena-base. Suspensão ou proibição de se obter habilitação. Prazo. 1 - o julgador não é obrigado a enfrentar, de forma pormenorizada, todas as teses sustentadas pela defesa, sendo suficiente que os motivos de seu convencimento estejam expressos na sentença. 2 - a alteração da capacidade...
... Fração de aumento ... da pena-base. Suspensão ou proibição de se obter ... automotor embriagado, causa acidente automobilístico ... 4 - O e ... se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ... guardar ... -
Acórdão Nº 0002137-71.2016.8.16.0163 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... EMBRIAGADO. PALAVRA DO POLICIAL QUE É REVESTIDA DE FÉ ... PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO ... OU PROIBIÇÃO DE SE ... PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, QUE DEVE SER REDUZIDA ... AO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 3. Assim como os condenados que cumpriram pena e os ... absolvidos que se envolveram em ... seu registro criminal, a condenação por dirigir embriagado ... (décision de réhabilitation ... -
Acórdãos nº 0000795-75.2015.8.26.0488 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... pela defesa, apenas para reduzir a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor ao patamar de três meses ... dirigia veículo automotor embriagado e com a capacidade psicomotora alterada ...
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Acórdão Nº 0029008-76.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... RELEVÂNCIA – 4. DOSIMETRIA DA PENA – ADEQUAÇÃO DE ... OFÍCIO – 4.1 ... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO ... AUTOMOTOR – PENA QUE DEVE GUARDAR ... de perigo abstrato e o fato de dirigir embriagado, por si só, já o ... caracteriza ... 4.2. Deve ...
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Acórdãos nº 0000855-25.2015.8.26.0334 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... posto que, como não estava embriagado, não havia impossibilidade de ... Pena fixada no mínimo legal. Regime ... , não havia impossibilidade de dirigir ou, por outras palavras, que não poderia se ...
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Acordao N° 1367309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Penal e processo penal. Código de trânsito brasileiro. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Artigo 306, do ctb. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição incabível. Auto de constatação da embriagez. Depoimentos de policiais. Condenação mantida. Ofensa ao princípio da ampla defesa. Não configurada. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Mantida. Suspensão da habilitação para dirigir...
... SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA ... DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROPORCIONAL À PENA ... além de estar embriagado, efetuou manobras bruscas e ultrapassagens ... -
Acórdãos nº 0007770-69.2014.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... ão interposto, apenas para reduzir a pena de suspensão ou proibição de se obter a ermissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor ao patamar de 02 (dois) ... dirigia veículo automotor embriagado e com a capacidade psicomotora alterada ...
- Processo nº 0177060-30.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
- Processo nº 0440855-26.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
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Acordao N° 1361314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Desacato. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Demonstração de perigo real da conduta. Possibilidade. Infração administrativa. Ausência de bis in idem. Aumento da pena-base. Fração 1/8 (um oitavo) por cada circunstância maculada. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. 1. Correta a valoração negativa da circunstância do crime quando o acusado, ao praticar o delito,...
... AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUMENTO DA PENA-BASE. FRAÇÃO ... 1/8 (UM OITAVO) POR CADA ... encontrava-se embriagado e quase atropelou policiais em serviço no ... ão do veículo e suspensão do direito de dirigir a ... conduta de “transpor, sem autorização, ... -
Acórdão N° 0707375-09.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2019
... vinculação exclusiva entre o delito de dirigir sem habilitação e o de dirigir embriagado, de ... sentença vergastada ... 6 - A pena privativa de liberdade não é superior a quatro ...
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Acordao N° 1301276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Penal. Embriaguez ao volante. Dosimetria. Substituição da pena. Recurso desprovido. 1. Réu dirigindo embriagado e em alta velocidade. Condenado com substituição da pena privativa de liberdade por restitiva de direitos. Pedido de substituição por multa. 2. Se ao tipo penal já cominada pena privativa de liberdade e de multa, não se mostra adequada aplicar-se outra pena de multa de forma...
... DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Réu dirigindo ... artigo 306, da Lei nº 9.503/97 - CTB - Dirigir Embriagado, à pena de ... 06 (seis) meses de ... -
Acordao N° 1670917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal. Crimes de embriaguez ao volante e desobediência. Duplo recurso. Defesa alega insuficiência de provas para a condenação. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Mpdft pede a condenação pelo crime de dirigir sem habilitação. Consunção devidamente reconhecida. Agravante da pena prevista no artigo 298, inciso iii, do ctb. Dosimetria da pena. Readequação do patamar de agravamento.
... CRIME DE DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. CONSUNÇÃO DEVIDAMENTE ECIDA ... AGRAVANTE DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III, DO CTB ... que o réu conduzia veículo automotor embriagado e, após a ordem de parada emitida pelos ... -
Acórdão Nº 0026638-56.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... INCÓLUMES, INCLUSIVE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... REPRIMENDAS ... RESTRITIVAS DE DIREITOS ... ão há falar em absorção da conduta de dirigir embriagado pelo ... delito de lesão corporal ...