dirimir significa
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Decisão monocrática Nº 54751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... Com efeito, significa dizer que o legislador constituinte concebeu a Justiça do Trabalho para ...
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Acordao N° 1432031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Prova da materialidade e indícios de autoria. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Aferição do dolo do agente - matéria afeta à competência do conselho de sentença. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade
... pronúncia, prevalece o Princípio In dubio pro societate, o que significa ... dizer que cabe ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais ... dúvidas existentes acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária envolvendo ... Este conceito, conforme as lições de Aires Barreto, significa “a ... prestação de esforço humano a terceiros, com conteúdo ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... bancários sejam considerados contratos de adesão, isto não significa a declaração de nulidade, de forma automática, do contrato ... Uma das ... que em todos os contratos o Judiciário pode ser chamado para dirimir questões, entretanto, isto não significa que o juiz deva anular ou ...
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Decisão Monocrática nº 5014608-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2017
... bancários sejam considerados contratos de adesão, isto não significa a declaração de nulidade, de forma automática do contrato ... Uma das ... que em todos os contratos o Judiciário pode ser chamado para dirimir questões, entretanto, isto não significa que o juiz deva anular ou ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... bancários sejam considerados contratos de adesão, isto não significa a declaração de nulidade, de forma automática, do contrato ... Uma das ... que em todos os contratos o Judiciário pode ser chamado para dirimir questões, entretanto, isto não significa que o juiz deva anular ou ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... bancários sejam considerados contratos de adesão, isto não significa a declaração de nulidade, de forma automática, do contrato ... Uma das ... que em todos os contratos o Judiciário pode ser chamado para dirimir questões, entretanto, isto não significa que o juiz deva anular ou ...
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Acordao N° 1755013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da acusação, por meio da verificação da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria (art. 413 do...
... úncia prevalece o Princípio do In Dubio Pro societate, o que significa dizer que ... caberá ao júri popular a análise mais aprofundada das vas, a fim de dirimir eventuais dúvidas ... existentes acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acordao N° 1252876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Existência de elementos que comprovam a qualificadora. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acordao N° 1317293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Existência de elementos que comprovam as qualificadoras. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da acusação, por...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de ... árias oriundas das sentenças trabalhistas, e a competência para dirimir os conflitos de competência ... De outro lado, algumas matérias ...
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Acórdão, Processo nº 5000304-14.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
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Acordao N° 1391541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Desclassificação de homicídio tentado qualificado para outro não relacionado à competência do júri. Recurso do ministério público. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Indícios robustos de animus necandi. In dubio pro societate. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “O vocábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas. Outra palavra usada é ... ça do Trabalho e a finalidade essencial do processo trabalhista é dirimir, com justiça, o conflito trabalhista; de outro, a vocação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se deve entender da expressão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a contestação pode ser ... a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o fim de dirimir um conflito, que não foi possível solucionar de maneira negociada; de ...
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Acordao N° 1426856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora mantida. Direito de recorrer em liberdade. Não acolhimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da...
... úncia, prevalece o Princípio do In Dubio pro societate, o que significa ... dizer que cabe ao Júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais ... dúvidas existentes acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Processo nº 0003443-57.2013.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... dirimir controvérsia referente a contrato de ... DECISÃO, NÃO SIGNIFICA QUE HOUVE POSTERGAÇÃO ...
- Acórdão, Processo nº 5058575-37.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5014415-89.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5208681-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5003108-34.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5259840-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5000195-25.2021.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5008201-78.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
- Acórdão, Processo nº 6076664-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022