dirimir significa
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Acordao N° 1427021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e procesual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Mudança de narrativa por uma das testemunhas. Nulidade da pronúncia não evidenciada. Pronúncia pautada em outras provas colhidas em juízo. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Impronúncia incabível. Ausência de certeza. Competência constitucional do júri popular....
... pronúncia prevalece o Princípio in dubio pro societate, o que significa dizer ... que cabe ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas ... existentes acerca do delito ... 3. Não se fala em ... -
Acordao N° 1421324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e procesual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Absolvição sumária por legítima defesa. Incabível nesse momento processual. Ausência de certeza. Competência constitucional do júri popular. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acordao N° 1401485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Impronúncia. Incabível. Ausência de certeza. Existência de elementos da qualificadora. Motivo. Análise dos jurados. Competência constitucional do júri popular. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sentença de...
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Acordao N° 1761603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Crime de feminicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e cometido mediante traição. Imputação ao recorrente. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Pedidos de impronúncia e desclassificaçao impossíveis. Competência do tribunal do júri. Art. 5º, inciso xxxviii da constituição federal....
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Acordao N° 1335188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Nulidade do laudo de exame de corpo de delito indireto. Preliminar rejeitada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. O art. 158 do cpp dispõe: ?quando a infração
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Acordao N° 1397700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da acusação, por meio da verificação da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria (art. 413 do cpp), evitando-se o aprofundamento na...
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Acordao N° 1691495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Sentença de pronúncia. Provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Impossibilidade. Ausência de animus necandi não comprovada de plano. Qualificadora do motivo fútil. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A pronúncia configura o juízo de admissibilidade da acusação, limitando-se a verificar...
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Acordao N° 1736883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe imputados ao primeiro recorrente. Crimes de tentativa de homicídio imputados ao segundo recorrente. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Pedido de revogação da prisão preventiva do segundo recorrente. Impossibilidade. Pedido de
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... Filosofar significa pensar sobre basicamente duas questões: com que grau de certeza pode-se ... esses dois problemas (gnoseológico e ético), como trata de dirimir conflitos do mundo dos eventos determinando significados normativos às ...
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Jurisdição e competência
... dirimir os conflitos a Justiça comum e não a Justiça especializada.” (STF ... 1º, III, da CF), o que significa, entre outras coisas, facultar-lhes o acesso à justiça e garantir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 627-38.2019.5.06.0101)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM FAVOR DO AUTOR, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS...
... significa dizer que cada violação deve ser acompanhada da argumentação, ... se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
O fracasso da UE para realocar menores refugiados
... pases membros a dar prioridade aos menores desacompanhados, para dirimir, ao menos, o escndalo que significa haver realocado apenas uma criana de ...
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UE fracassa em realocar menores refugiados
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UE fracassa em realocar menores refugiados
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : “Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-03.2016.5.06.0181), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre...
... se afigura dividida, sendo certo que, quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002399-78.2015.5.06.0391), 07-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para acrescer ao condeno o pagamento da multa prevista na cláusula 74ª CCT 2014/2015. Para fins do art. 832, § 3ª, da CLT declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o...
... diante de prova dividida, sendo certo que quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Na dicção sintética de Appiah, ter honra significa ter direito a ser tratado com respeito (63) ... E ainda aduz: ... Se você ... 12.395/2011, com o escopo de dirimir controvérsias sobre a natureza jurídica dos valores recebidos a título ...
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Acordao N° 1656680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Sentença de pronúncia. Provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Ausência de animus necandi não comprovada de plano. Qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A pronúncia...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acórdãos nº 2172690-45.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... do despejo Competência do juízo comum para dirimir a questão, posto que a pretensão ao despejo não ... 11.101/2005) Despejo que não significa expropriação de bens essenciais à atividade da locatária, ...
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Acórdão, Processo nº 5001697-29.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em desapreço à religião ou à religiosidade, tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas crenças ou participar ... que o Judiciário não teria capacidade institucional para dirimir esse conflito, porque este, na verdade, não é um conflito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-32.2015.5.06.0018), 28-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova...
... quanto a essa questão sendo certo que, quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000320-19.2021.5.06.0391), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário interposto, exceto quanto ao tema da gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, Conhecer das Contrarrazões e, no mérito, Negar Provimento ao Recurso.
... de serviços do obreiro, sendo certo que, quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-42.2017.5.06.0005), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. APLICABILIDADE. A multa moratória em comento é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no § 6º, do aludido dispositivo legal celetista. Nesse sentido, o Pleno deste Regional pacificou entendimento através do Incidente de Uniformização de Jurisprudência tombado sob o nº 0000124-68.2015.
... , havido prova dividida, sendo certo que quando não se consegue dirimir a dúvida sobre a interpretação de algum meio de prova, significa que a ...