dirimir significa
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Acórdão, Processo nº 0003923-80.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acórdão, Processo nº 5000228-70.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acórdão, Processo nº 5842370-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acórdão, Processo nº 5127586-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu munus administrativo, significa ...
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Acórdão, Processo nº 5001276-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... recursos por parte do segurado junto à Administração, o que significa que, ao postular a concessão ou revisão de seu benefício, o requerente ... Aceitar que o Juiz, investido na função estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu múnus administrativo, significa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.001283-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2016
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... exerccio da actio.Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acórdão, Processo nº 5769886-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acórdão, Processo nº 5148167-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... de recursos por parte do segurado junto Administrao, o que significa que, ao postular a concesso ou reviso de seu benefcio, o requerente no ... Aceitar que o Juiz, investido na funo estatal de dirimir conflitos, substitua o INSS em seu mnus administrativo, significa permitir ...
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Acordao N° 1291692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por perigo comum e impossibilidade de defesa da vítima. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Depoimentos da vítima e testemunha na fase investigatória. Depoimento do policial em juízo. Existência de elementos que comprovam as qualificadoras. Recurso...
... , prevalece o princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acordao N° 1640817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil, civil e direito digital. Preliminar de cerceamento de defesa. Feito suficientemente instruído. Rejeição. Preliminar de julgamento citra petita. Insubsistencia. Mérito. Direito autoral. Alegação de plágio. Terceiros estranhos à lide. Marketplace. Intermediador de comércio eletrônico. Provedor de aplicação. Responsabilidade civil. Violação de direito autoral. Não...
... autos elementos suficientes a dirimir as questões que compõem a lide (art. 355 do CPC/2015). 1.1 Na ... significa qualquer vício ... 3. Na hipótese, o autor/apelante assevera que ... -
Acordao N° 1311980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado qualificado. Duas vítimas. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Absolvição sumária por legítima defesa. Desclassificação incabível. Ausência de certeza. Competência constitucional do júri popular. Existência de elementos das qualificadoras. Motivo fútil e recurso que...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Acordao N° 1716614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídios tentados qualificados. Impronúncia. Inviabilidade. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. In dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. Pronúncia mantida. 1. A pronúncia configura o juízo de admissibilidade da acusação, limitando-se a verificar o preenchimento dos...
... pronúncia prevalece o Princípio In dubio pro societate, o que significa dizer ... que cabe ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas ... existentes acerca do elemento subjetivo do tipo ... -
Acordao N° 1697638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Provas de materialidade e indícios suficientes de autoria. Excludente da legítima defesa não configurada. Desclassificação para lesão corporal. Inadmissibilidade. Dúvida acerca do animus necandi. Qualificadora do motivo fútil. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A pronúncia configura o...
... , prevalece o Princípio do in dubio pro societate, o que significa dizer que cabe ... ao júri popular a análise mais aprofundada das , a fim de dirimir eventuais dúvidas existentes ... acerca do elemento subjetivo do delito ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito trabalhista ... Da definição que ... cit. , p. 19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras disciplinas. Assim, não ...
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Acórdãos nº 0072454-54.2005.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ção ser recurso de devolutividade ampla não significa que questões anteriormente discutidas e decididas em sede ... A não realização de prova necessária para dirimir questão controvertida relevante caracteriza cerceamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009749-62.2021.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009749-62.2021.8.19.0208 Recorrente: MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO - autor Recorrida: DROGARIAS PACHECO S.A - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier Regional - Comarca do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... - Deixar de informar devidamente o consumidor de maneira prévia significa dizer que, aquilo que não lhe foi ... informado, não lhe é oponível, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000066-23.2016.5.07.0026), 2016-11-05
... deste cenário da jurisprudência na Suprema Corte do País, significa iludir as partes de que estão nos átrios judiciários adequados para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000067-08.2016.5.07.0026), 2016-11-05
... deste cenário da jurisprudência na Suprema Corte do País, significa iludir as partes de que estão nos átrios judiciários adequados para ...
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Direito digital
... novas transformações diariamente sofridas na vida das pessoas significa dizer adequar também o Direito e os métodos de resolução de conflitos, ... no Brasil em um conceito justo e aplicável, com vistas a dirimir os conflitos existentes entre a imprensa e o autor do fato, todavia, por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista (empregado ou prestador de ... 50) — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DIRIMIR ESSA CONTROVÉRSIA, AFASTADA, DESSE MODO, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “O vocábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas. Outra palavra usada é ... ça do Trabalho e a finalidade essencial do processo trabalhista é dirimir, com justiça, o conflito trabalhista; de outro, a vocação ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Isso significa que o termo improbidade administrativa é permeado de características ... Para dirimir esse conflito aparente a doutrina nos apresenta três princípios: a) ...
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Principais desafios para a utilização da arbitragem pelo poder público
Atualmente, não há mais qualquer dúvida sobre a admissibilidade da participação da Fazenda Pública em arbitragem, uma vez que a própria lei da arbitragem o permite. O problema atual é diverso e envolve a identificação dos desafios para a utilização desse outro meio de resolução de conflitos, diante das peculiaridades do regime jurídico do poder público. Vários entes públicos já regulamentaram...
... pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Isso ... que o fato de um direito ser tido como indisponível não significa que todas as decorrências desse direito também o são. O ... 8 ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... de inconstitucionalidade, todas ajuizadas com o objetivo de dirimir relevante controvérsia em torno da compatibilidade com o texto ... é a libertação do medo, que, traduzido em termos mundiais, significa uma redução mundial dos armamentos a tal ponto e de forma tão completa ...
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Processo nº 0016303-60.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... como competente para dirimir a controvérsia. Nada ... não significa que está franqueada a ele a propositura ...