disacusia neurosensorial

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. Em que pese o egrégio Tribunal Regional ter adotado a teoria objetiva como alicerce de sua decisão, restaram consignados no v. acórdão os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: dano (disacusia neurosensorial), culpa da reclamada (manutenção de ambiente de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao entregar a prestação jurisdicional solicitada, consignou o Tribunal Regional que toda lesão repercute no rendimento do trabalho, de modo que, se continuassem os Reclamantes trabalhando nas mesmas condições, teriam agravada a lesão auditiva de que são portadores, e, por isso, determinou a reintegração no emprego, em função compatível com...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao entregar a prestação jurisdicional solicitada, consignou o Tribunal Regional que toda lesão repercute no rendimento do trabalho, de modo que, se continuassem os Reclamantes trabalhando nas mesmas condições, teriam agravada a lesão auditiva de que são portadores, e, por isso, determinou a reintegração no emprego, em função compatível com...

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PORTADOR DE DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL. CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM 28/12/2001. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL -...

PROCESSO CIVIL – Ilegitimidade passiva do Município não configurada – Obrigação solidária dos entes políticos, o que implica na possibilidade de escolha conferida ao autor – Preliminar afastada. OBRIGAÇÃO DE FAZER – Prestação de Serviço Público – Fornecimento de aparelho auditivo a portador de "Disacusia Neurosensorial moderada bilateral moderada – Direito constitucional à saúde – Artigo 196 da...

AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AJUDANTE DE COLORISTA. DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL - PAIR. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, ACRESCIDO DE ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO. REFORMA DA R. SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O...

AUXÍLIO-ACIDENTE Autor com disacusia neurosensorial bilateral com características de perda auditiva decorrente de exposição a ruídos acima do permitido por lei. Perícia constata sequela de origem laborativa justificando indenização acidentária. Sentença de procedência mantida. Precedentes. Recursos não providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1032900-35.2015.8.26.0053; Relator (a):...

ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO – DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL E HÉRNIA DISCAL – LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso do autor improvido.  (TJSP;  Apelação 1024950-28.2014.8.26.0564; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câ

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PORTADOR DE DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL. CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM 28/12/2001. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 436, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA AUDITIVA SENSORIAL...

ACIDENTE DO TRABALHO – Disacusia neurosensorial bilateral – Conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário – Admissibilidade – Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado – Auxílio-acidente devido – Recurso oficial, provido em parte, único interposto.  (TJSP;  Reexame Necessário 1001354-84.2015.8.26.0562; Relator (a):...

ACIDENTE DO TRABALHO – Disacusia neurosensorial bilateral – Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado – Auxílio-acidente devido – Recurso oficial, único interposto, provido em parte.  (TJSP;  Reexame Necessário 1002408-22.2014.8.26.0562; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 1ª Vara de...

A autora, que concorreu a uma das vagas destinadas a PCD do concurso para Técnico Judiciário ? Área Administrativa, deste TJDFT, Edital nº 01/2022, insurge-se, nesta ação de conhecimento, contra a conclusão da perícia médica a que foi submetida pela Banca da FGV, executora do certame, que atestou (id. 39519989): ?Perícia médica: Não enquadrado. A banca médica considerou o candidato NÃO ENQUADRADO

Cerceamento de defesa – Inocorrência – Anulação da r. sentença – Descabimento. Nova perícia, vistoria ambiental e prova oral – Desnecessidade – Conjunto probatório dos autos que permite o correto julgamento da lide – Prova oral que não é adequada a comprovar a incapacidade laborativa, ante a prova técnica produzida. Acidente de trabalho – Disacusia neurosensorial bilateral – Laudo pericial dando...

Conversão do julgamento em diligência – Esclarecimentos periciais e prova oral – Desnecessidade – Conjunto probatório dos autos que permite o correto julgamento da lide. Acidente de trabalho – Disacusia neurosensorial bilateral – Laudo pericial dando conta da ausência de redução da capacidade laborativa – Perda auditiva mínima – Entendimento que não contraria o disposto no §4º do art. 86 da Lei nº

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – ALEGAÇÃO DO AUTOR - PORTADOR DE ARTROSE DE JOELHOS E DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATEAL DE ORIGEM LABORAL – OBJETIVO - RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO - AÇÃO DE COBRANÇA. Autor objetivando pagamento de capital segurado em decorrência de doença adquirida em sua atividade laboral. Apólice de seguro coletiva que contempla cobertura...

Conversão do julgamento em diligência – Esclarecimentos periciais – Desnecessidade – Laudo pericial bem fundamentado e que basta para o correto desate da lide. Acidente de trabalho – Lesões nos membros superiores, coluna e disacusia neurosensorial bilateral – Laudo pericial dando conta da ausência de redução da capacidade laborativa – Perda auditiva mínima – Entendimento que não contraria o...

RECURSO DO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. pretensÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIos. MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO. MALES COLUNARES E disacusia neurosensorial bilateral. COMPROVADOS INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO E NEXO CAUSAL/CONCAUSAL ENTRE AS...

Acidente do trabalho Disacusia neurosensorial bilateral Laudo pericial dando conta da ausência de redução da capacidade laborativa Perda auditiva mínima Entendimento que não contraria o disposto no §4º do art. 86 da Lei nº 8.213/91 e a Súmula nº 44 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Inexistência, outrossim, de nexo causal entre a perda auditiva e o trabalho desenvolvido Improcedência mantida

ACÓRDÃO Auxílio-acidente – Perda auditiva bilateral induzida por ruídos ocupacionais – Incapacidade parcial e permanente detectada – Perícia que atestou ser o autor portador de disacusia neurosensorial, desencadeada por ambiente agressivo de trabalho – Nexo causal devidamente comprovado – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Juros moratórios e correção monetária – Incidência da Lei nº 11

AÇÃO ACIDENTÁRIA. ISOLADOR. alegação de DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL - PAIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. MALES COLUNARES NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE TÍPICO de trabalho FRATURA DO 2º QUIRODÁCTILO DIREITO COMPLETA RECUPERAÇÃO DA LESÃO - NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORATIVA. impossibilidade de concessão de benefício acidentário. R. SENTENÇA de...

Indenização. Plano de pecúlio. Autor acometido de disacusia neurosensorial. Perícia médica que concluiu pela ausência de incapacidade laboral permanente do autor, tendo constatado que sua perda auditiva decorre de envelhecimento fisiológico, sem nexo causal com ruídos ocupacionais. Incapacidade parcial que não teve como causa evento súbito, externo e violento, apto a caracterizar acidente pessoal.

• Guia prático para elaboração de laudos periciais em medicina do trabalho

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Disacusia Neurosensorial bilateral -- Concessão de benefício acidentário – Inadmissibilidade -- Ausência de nexo causal e incapacidade laborativa a ensejar o benefício pretendido -- Ação julgada improcedente – Apelo do obreiro -- Sentença mantida -- Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0024186-54.2009.8.26.0590; Relator (a): Aldemar Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmar