Disciplina orçamental CE

12 resultados para Disciplina orçamental CE

  • Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única

    Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...

    ...Ela visa, finalmente, atestar a trajetória seguida pelos Estados da zona euro e explicar por que falharam os mecanismos de disciplina financeira que deveriam suportar o funcionamento da moeda única. . Palavras-chave: Endividamento. Dívida Pública. Consolidação Orçamental. ...
  • A falsidade da solução federalista
    ... (um ‘governo da economia’ com competência orçamental), cujo Presidente passaria a ser eleito diretamente pelos ‘cidadãos ... recordar o exemplo do FMI para enaltecer as vantagens de uma “disciplina imposta por autoridades supranacionais”. . Como é fácil de ver, o ...
  • O federalismo e seus princípios
    ... é ao mesmo tempo fundamental para o entendimento amplo sobre a disciplina e crucial para a finalidade estrita desta obra. Mais importante, no ...Mesmo quando o ônus orçamental correspondente recai, em escala apoucada, sobre o periférico de plantão, ...
  • Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika

    O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201

    ... da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, monitora da disciplina de Direito Civil – Obrigações. . . Diálogos entre Cortes e ... têm obrigação de manter a relação entre o défice orçamental programado ou verificado e o produto interno bruto a preços do mercado ...
  • Regulações estrangeiras da profissão
    ... fundamental importância para todos os que se interessam pela disciplina" jurídica da Arquitetura, em qualquer país. Porém, ainda assim é necess\xC3"...çamento 1 – O orçamento geral da Ordem consta da previsão orçamental dos custos e proveitos ordinários, a nível nacional e regional e integra ...
  • A subvenção no direito administrativo brasileiro
    ... apresenta-se como o conjunto de princípios e regras que disciplina parcela da função administrativa 213 vocacionada à captação, ... da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão orçamental, com a questão da conformidade dessa mesma actividade com a lei. Para a ...
  • A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais

    O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus

    ... a perda de centralidade decisória dos Estados em matéria de disciplina econômica, instaurando-se, desse modo, um método de predação ...orçamental. […] O que significa, na realidade, uma democracia votar o destino de ...
  • Comissão Europeia

    “A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...

    ..., o que está em conformidade com a proposta de dotação orçamental para o Programa Consumidores referido na Comunicação «Um orçamento ... e a Comissão sobre a cooperação em matéria orçamental, a disciplina orçamental e a boa gestão financeira 12 , para a autoridade orçamental ...
  • Publicidade: Dimensão do Direito do Consumidor à Informação
    ... por considerações de natureza política, económica e orçamental) 6 , permanecem referencial da iscalização da constitucionalidade e ... da língua portuguesa na informação ao consumidor e ainda à disciplina da publicidade, como avante melhor explanaremos. Já o direito à ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10207 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara

    Tomada de contas especial. Convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Água Branca/AL para a realização do evento "5º Festival de Inverno de Água Branca/AL", no período de 12/6 a 5/7/2008. Irregularidades na comprovação de inviabilidade de concorrência. Citação do então prefeito municipal e da empresa contratada. Ausência de débito. Exclusão da empresa contratada da relação...

    ... exclusivos das bandas contratadas, além do gasto orçamental assinado pela empresa intermediária, com a ciência prévia do plano de ... que, sem embargo de reconhecer os contornos próprios de cada disciplina, não se pode delimitar de forma estanque as esferas entre Direito Civil e ...
  • ACÓRDÃO Nº 10207 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-08-2021

    Tomada de contas especial. Convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Água Branca/AL para a realização do evento "5º Festival de Inverno de Água Branca/AL", no período de 12/6 a 5/7/2008. Irregularidades na comprovação de inviabilidade de concorrência. Citação do então prefeito municipal e da empresa contratada. Ausência de débito. Exclusão da empresa contratada da relação...

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