Discriminação Económica
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O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... ção sexual e identidade de gênero, sofrem preconceito, discriminação e intolerância, materializada na homofobia, transfobia, lesbofobia, etc ... -
As nações unidas
... Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... qualquer incitamento a ... Nações Unidas e das suas agências especializadas nas áreas económica ...
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Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... de todas as formas de discriminação, como também a submissão de todos ... os indivíduos ao amparo e à ...
- Acórdão nº 203722 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Preços Correntes ... Discriminação ... R$ milhões ... R$ milhões ... R$ milhões ... I. Receita Primeira ...
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Direito tributário e processual tributário
... que estabelece o seguinte: "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; ... VI - os ...
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Acórdão nº 2.0000.00.365354-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2002
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - É admissível estender-se à pessoa jurídica a assistência judiciária gratuita, partindo-se do pressuposto de carência econômica, não havendo, na lei específica, discriminação entre os necessitados.
... de carência econômica, não havendo, na lei específica, discriminação entre os necessitados ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599300-16.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE HORÁRIO. A CLT indica dois tipos de empregados inseridos em situação empregatícia tal que se tornam inviáveis efetivos controle e fiscalização sobre o cotidiano de suas jornadas laboradas. Trata-se, de um lado, dos trabalhadores que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho; de outro lado, dos...
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Acórdão nº 2.0000.00.391152-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2002
... de carência econômica, não havendo na lei específica discriminação entre os necessitados ... V.v. - Após o advento da Constituição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... elevadíssimo alcance social, porquanto visa obstar a sua discriminação em razão da ocorrência de infortúnio, assegurando-lhe a permanência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... empregados na ativa e empregados demitidos, sob pena de discriminação. É a partir do trânsito em julgado que se reconhece, em definitivo, o ...
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A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... O objeto do direito da antidiscriminação: discriminação em sentido forte e espécies de discriminação – 4. Os remédios do ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3836/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... no trabalho é personalíssima e visa obstar a sua discriminação em razão da ocorrência do infortúnio, assegurando-lhe a permanência no ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... ), Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (197 ), Convenção sobre os Direitos da Criança ...
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Acórdão Nº 0020612-15.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... e 170, III e VIII), determina a proibição veemente de discriminação" de pessoas com limitações de qualquer ordem, inclusive em razão de doen\xC3" ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - aplicações diretas, com a discriminação dos recursos aplicados por projetos e programas contemplados; e ... III - ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção de perfis com base em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados pessoais que, embora sejam ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... que a gravidez e os cuidados com a prole contribuem para a discriminação feminina no mercado de trabalho, em razão do pensamento tradicional ...
- Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
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Acórdão nº 1.0079.01.003732-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2006
... de carência econômica, não havendo, na lei específica, discriminação entre os necessitados. Estando ainda a empresa em liquidação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... os usuários em bases não discriminatórias, exceto se a discriminação for necessária para o alcance de objetivos sociais relevantes suportados ...