Discriminação Económica
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196-82.2018.5.11.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR. PARCELA CONTRATUAL INDEVIDA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DISCRIMINAÇÃO NÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO...
... REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DISCRIMINAÇÃO NÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-19.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. PRESCRIÇÃO. O objeto desta ação é o pedido de isonomia salarial entre ocupantes da mesma função técnica, à alegação de que, a partir de maio de 2003, com a contratação de novos empregados, o reclamante foi lesado, tendo em vista que o pagamento de valores diferenciados pagos a...
... INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... Esta Corte, examinando casos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21748-40.2015.5.04.0030) 01-04-2020
... A Súmula nº 443 do TST estabelece presunção de discriminação na ruptura contratual quando o empregado apresenta doença grave, que ...
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Processo nº 0010997-07.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... revela discriminação" velada contra o consumidor, que fica ... ao alvedrio da r\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1182986 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-55.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , por meio de reiterados dispositivos, prestigia a não discriminação, a exemplo dos arts. 3º, IV, e 5º, caput, havendo atenção expressa ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... valor?, se refere às taxas de remuneração fixas sem discriminação fundada no sexo ... 1. Cada Membro deverá, por meios adaptados aos ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Processo nº 0123834-42.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... revela discriminação velada contra o consumidor, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... A instituição, pela Caixa Econômica Federal - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONFIGURAÇÃO ... 2.1. A expressão "dano" denota prejuízo, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal ...
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Acórdão nº 2007/0226138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os ...
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Acórdão nº 2004/0134300-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de construção e vendas de imóveis, o que configura a discriminação cogitada, em vista da infringência direta ao caput do art. 5º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... discriminação" almejada pela empresa. Além disso, diante da inexistência de elementos l\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-07.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação. Incidem a Súmula nº 331, II e V, do TST e a Orientação ...
- Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... administrativas e promover as judiciais concernentes à discriminação das terras devolutas existentes no Distrito Federal, nos Territórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-34.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ... Esta Corte tem reiteradamente entendido que o fato de a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9700-02.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte, o fato de a reclamada atribuir gratificação pertinente ao cargo exercido, em face da localidade em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de remuneração compatível ao aporte da...
... em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Pessoa Humana, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho ...
- Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... III - discriminação das fontes de financiamento do Orçamento de Investimento; ... IV - ...
- Em vigor Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.