discriminação racial e social
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... sob todas as formas, à discriminação racial e ideológicas, ao terrorismo, à tortura, ... 89 do anteprojeto da Comissão de Ordem Social, originado na Subcomissão dos ... Negros, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001796220204058102), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800179-62.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO LOURENCO MENEZES GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: Zenilto Freires Barbosa e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS PARA ACESSO A...
... que se declaram pertencentes ao grupo racial negro. Essa validação por comissão específica ... social que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº ... visa a reparar e compensar a discriminação social, real ou hipotética, sofrida pelo ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ômeno a partir do itinerário histórico, circunscrito ao exame do social que reflete e é refletido na historicidade. Trata-se de uma forma de ... , camufladas de desigualdades sociais e econômicas há a discriminação racial conservadas por uma perpetuação infinita com a finalidade da ... -
Acórdão Nº 0020857-29.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA. INJÚRIA RACIAL". INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. A interpretaç\xC3" ... ções sociais do trabalhador e a função social da propriedade (arts. 1º, III e IV, 7º, caput e ... ção diametralmente oposta à discriminação de trabalhadores por motivo de qualquer ordem, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... perpetuem a desigualdade racial, imperiosa se faz a ... Documento assinado ... , livre de quaisquer formas de discriminação ... Nesse aspecto, a Corte Eleitoral, ...
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Cotas sociais
... ção primeira então foi pela chamada cota social que leva em consideração o padrão ... e que defende que no Brasil a discriminação é muito mais social do que racial ou de gênero ...
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Discriminação racial e assédio moral no trabalho
O presente artigo evidencia o ato do assédio moral no ambiente de trabalho, que ocorre em função do sentimento racista e que ainda, infortunadamente, persiste em uma parcela signifi cativa da sociedade ao promover ações repetitivas de assédio contra o trabalhador negro, pulverizadas ao longo do exercício trabalhista, e, até, antes ou depois deste (por exemplo, já no processo seletivo ou na maculaç
... posições: a primeira, como ser-objeto e, a segunda, distanciada, como sujeito , numa atitude compromissada na luta por um melhor lugar social. Tal estudo gerou a motivação de se realizar o presente artigo que se alicerça na primeira visão de Proença Filho (aquela em que o negro é ... -
Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
... que está relacionado com sua condição racial: o constante dilema sobre a escolha entre falar a ... de grupos minoritários, sobre a realidade social do País. Eles também só fazem referência a ... como ele poderia ser vítima de discriminação e ele me disse que já tinha sido excluído de ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... CAPÍTULO II DIREITOS INDIVIDUAIS ARTIGO 4 o Não discriminação 1. Os Estados Partes comprometem-se a garantir, conforme a legislação ... atividades sindicais ou greves; e) como medida de discriminação racial, social, nacional, religiosa ou de outra natureza ... ARTIGO 9 o ...
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DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... no mundo do trabalho, com inclusão social ... I. Promover a autonomia econômica e ... gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas relações de trabalho; ... III. Elaborar, ... enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular (art. 10) ... Para ... racial marcaram as tensões sociais na África do Sul ... um sistema totalitário de discriminação racial espacial, jurídico, político, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... o fundamento da ordem polí tica e da paz social.” 2 RTJ 3/566-568. 3 MELLO FILHO ... racial, e ocorrência de eventos de genocídio e ... ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dor es ou ...
- ‘É preciso repensar a política antidrogas’
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Qual é o sentido da igualdade para um jurista que pensa como um negro?
... As formas paralelas de discriminação que pessoas negras sofrem concorrem para a ... reforçando para reproduzir uma realidade social que juristas brancos pensam estar relacionada ... pública baseada na ideia de neutralidade racial não permite que eles considerem no processo de ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... racial. Sobre esse ponto, não obstante ser possível a ... em função da persistência de discriminação racial no Brasil, é imprescindível veriicar se ... remuneração, os direitos e a proteção social a ele associados” 12 ... Para contornar ... -
Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... 2 Assistente Social. Estágio pós doutoral pelo Centro de Estudos ... crença da superioridade e inferioridade racial [ ... ]” (GOMES, 2017, p.98). Como expressa ... é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Law, power, ideology: legal discourse as cultural narrative/Direito, poder, ideologia: discurso juridico como narrativa cultural.
... que possui um sentido objetivo a um fato social concreto. Entretanto, certas transformacoes na ... , tendo em vista a importancia da questao racial no Brasil. Assim, sua complexidade exige que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041454820204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804145-48.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEWERTON NASCIMENTO JUVINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. COTAS RACIAIS. UFAL. SUBMISSÃO DA...
... e Ciências Agrárias (CECA) como cotista racial ("Demanda 4 - PPI, independente de renda"), ou, ... tem por objetivo compensar a discriminação social que vitima o afrodescendente, e que, ... -
Sentença nº 1000277-14.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... dos trabalhadores ou de discriminação racial, social, nacional ou religiosa. O Brasil ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... justamente os princípios da não discriminação e da igualdade entre os cidadãos, que foram aos ... , também se beneficiavam dessa injustiça social ... Com tal pressuposto, uma noção ... : a luta dos negros pela igualdade racial, nos Estados Unidos e na África do Sul, pelo ...
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Decisão nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... em razão de sua etnia e condição social e 10 (dez) vagas a candidatos indígenas (fl ... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o ... à deflagração de algum tipo de ódio racial. Dirão, é certo, os defensores das cotas, que ...
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A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
... ão: "O crime de injúria racial é ou não uma forma de discriminação racial que se materializa de forma sistemática e assim configura o ... que figura como pano de fundo do writ trouxe acentuada repercussão social. No entanto, a injúria racial e o racismo, embora aparentem uniformidade, ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães ... , menos possibilidade de sofrer discriminação racial, ou seja, a discriminação racial no ...