discriminação racial e social
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Empresa deve indenizar mulher vítima de assédio moral e racial, decide TRT-15
Empresa deve indenizar mulher vítima de assédio moral e racial
O assédio moral e a discriminação racial afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, da social do trabalho, da não discriminação e da função social da empresa, ... -
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... na Universidade Federal do Rio Grande Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande) ... E-mail: ... Assim, o Estatuto, além de reconhecer a discriminação existente em nosso país, inspirou avanços importantes, tais como a ... - Falta de 'injúria racial' no Código Penal português pode deixar autora de ofensas a Titi e Bless impune
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... relações urbanas, a busca da justiça social e qualidade de vida: ... 146 • Diogo ... Discriminação racial, de 1965 (art. V), a Convenção sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ções que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. ... CAPÍTULO II ... DA ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001559-66.2014.5.07.0006), 2017-04-20
... ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ... RECORRIDOS: SERVICO ... política e indiscriminação religiosa, racial e social; ... X - prestação de assistência ... único - A INTERDONTO atuará sem discriminação política, racial, religiosa ou social e não ...