discriminação racial e social
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... relações urbanas, a busca da justiça social e qualidade de vida: ... 146 • Diogo ... Discriminação racial, de 1965 (art. V), a Convenção sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ções que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. ... CAPÍTULO II ... DA ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001559-66.2014.5.07.0006), 2017-04-20
... ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ... RECORRIDOS: SERVICO ... política e indiscriminação religiosa, racial e social; ... X - prestação de assistência ... único - A INTERDONTO atuará sem discriminação política, racial, religiosa ou social e não ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... trabalho busca analisar os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria ... how the racism that permeates both the structure and the social institutions disqualifies the black population to receive state ...
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Politica de igualdade racial na realidade cearense/Racial equality policy in Ceara, Brazil.
... discriminação racial como fenômenos sociais ativos na sociedade brasileira, diante do ... depende de uma incidência direta nas diversas esferas da vida social da população. E, para isso, é necessário que todas as políticas ...
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Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... a morte anunciada pela discriminacao racial. No entanto, na maioria das vezes rendemo-nos ... tem permeado as arenas de luta no campo social e politico. Neste cenario, algumas conquistas dos ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... por meio de políticas de expansionismo militar e segregação racial. Já o New Deal, embora sem prescindir da repressão policial (e ... formação tecnológica e cultural diferenciada, além de discriminação positiva (por gênero, etnia ou nacionalidade) pelos empregadores. De ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... : (i) tratamento diferenciado ao capital social, que não se apresenta como fixo e sim variável, ... política e proibição de discriminação religiosa, racial e social; (viii) prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080105-85.2016.5.07.0000), 2016-08-09
... INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, ressalvada os casos de acordo e de cometimento ... édio moral e/ou qualquer forma de discriminação social, racial, cor, religiosa, sexual, idade, ...
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Lei Complementar nº 275
... a pessoa idosa; V contra a discriminao social, racial e de gnero; VI preveno de doenas e ...
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como...
... ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência ... , o enfrentamento da COVID-19 requer capacidade de manter isolamento social e rotina de prevenção, ligada a cuidados de higiene, assim como ... -
Acórdão nº 0873841-03.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 11-03-2024
... recurso, entendo que a autodeclaração racial gera presunção relativa de veracidade, sendo ... que lhe causem qualquer tipo de discriminação social ou racial ... Vejamos as ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... em razão de sua etnia e condição social e 10 (dez) vagas a candidatos indígenas (fl ... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o ... à deflagração de algum tipo de ódio racial ... Dirão, é certo, os defensores das cotas, ...
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Decisão da Presidência nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... em razão de sua etnia e condição social e 10 (dez) vagas a candidatos indígenas (fl ... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o ... à deflagração de algum tipo de ódio racial ... Dirão, é certo, os defensores das cotas, ...
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Decisões Monocráticas nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... em razão de sua etnia e condição social e 10 (dez) vagas a candidatos indígenas (fl ... Quanto à discriminação étnica, o absurdo é ainda maior, pois o ... à deflagração de algum tipo de ódio racial ... Dirão, é certo, os defensores das cotas, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... “Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer ... greves ou como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa; b) “jornada ...
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A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... levados a questionamento perante o Poder Judiciário, é a discriminação infundada entre empregadas baseada tão somente em critério numérico ... da mulher e do negro, pensando do ponto de vista sexista e étnico racial ... Ainda que inconscientemente, esses conceitos próprios de uma cultura ...
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O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ... O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a inferiorização a que as mulheres ... 7 Possuir um carro não afasta a discriminação. Dependendo do modelo e marca, essa situação é ... -
Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... 1.2 A “Democracia Racial”. 1.3 O reconhecimento da discriminação ... políticas públicas de efetiva inclusão social. Como previu Joaquim Nabuco (2011) em 1883, a ... -
Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... discriminação racial ... Dentro desta perspectiva de análise, o movimento feminista ... , mas combinam ao seu histórico de submissão e dependência social, o racismo que junto à violência sexista reforçam a ideia estereotipada ... -
Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano
... as bases de sua reflexão sobre a questão racial, com dimensões em todo o mundo. Du Bois nasceu ... BOIS, 2021: 35), referindo-se à discriminação racial nos Estados Unidos ... As concepções ... do racismo faz com que o imaginário social sobre o negro seja o reflexo de um “Outro” ...
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Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano/Subjective and objective dimension the of formation of black north American.
... as bases de sua reflexão sobre a questão racial, com dimensões em todo o mundo. Du Bois nasceu ... BOIS, 2021: 35), referindo-se à discriminação racial nos Estados Unidos ... As concepções ... do racismo faz com que o imaginário social sobre o negro seja o reflexo de um "Outro" que o ...
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Azedo Judicial: Discursos e pr
... atualiza as estratégias de segregação racial e como o processamento de crimes que discutem ... social" (OLIVEIRA, 2016, p.36), desvinculando-a, o ... enquanto prática sistemática de discriminação (11). Esse apagamento das dinâmicas que informam ...
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Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira/Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research.
... ça de trabalho na saúde e na assistência social é feminina, com presença significativa na ... A redução da discriminação" de gênero no acesso à educação e ao emprego n\xC3" ... aspectos da discriminação social, racial e política se entrelaçam com a de gênero. É, ...
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Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... ídicos permitiram, no passado, a discriminação racial como fonte de injustiças, visando à ... A pesquisa tem pertinência teórica e social porquanto a ADPF constitui um instrumento ...