discriminação racial nas escolas
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para ...III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...II - grave discriminação política pessoal; e. #Incluído pela Lei nº ... resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem;. #Incluído ... o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a ...
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O SONHO CONTINUA
... e nove anos depois do fim da discriminação racial nas escolas públicas americanas, o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;. IV - ..., pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente terão acesso a tais direitos. As ... programas para a reestruturação das escolas como pólos de integração de políticas ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... federais, instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil. . ...II - promoção da igualdade de gênero, racial, de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, ... sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... desemprego, igualdade de gênero e étnico-racial ou atendam a pessoas com deficiência e as ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... a) as creches; e. b) escolas para o atendimento pré-escolar;. VI - no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ...a) as creches; e. b) escolas para o atendimento pré-escolar;. VI - no inciso ... ambientais, de promoção da Igualdade racial, de gênero, sociais, culturais ou de segurança ...
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Racialismo contamina de vez universidade pública
... das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais será destinada a alunos que ...ário mínimo, será aplicada a discriminação segundo a cor da pele, conforme a distribuição ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO CONGRESSO ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... a política de segregação racial em escolas públicas; no Brasil, o julgamento da ADI ...
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Metade dos brasileiros é a favor das cotas raciais em universidades, aponta pesquisa do Datafolha
... dos brasileiros com filhos que estudam em escolas particulares, que não são beneficiados pelo ...Combate à discriminação racial. A pesquisa Datafolha também fez ...
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Metade dos brasileiros é a favor das cotas raciais em universidades, aponta pesquisa do Datafolha
... dos brasileiros com filhos que estudam em escolas particulares, que não são beneficiados pelo ...Combate à discriminação racial. A pesquisa Datafolha também fez ...
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Metade dos brasileiros é a favor das cotas raciais em universidades, aponta pesquisa do Datafolha
... dos brasileiros com filhos que estudam em escolas particulares, que não são beneficiados pelo ... perguntas sobre a abordagem da discriminação racial nas escolas e relacionadas às crenças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... promovam a igualdade de gênero e étnico-racial ou atendam a pessoas com deficiência, as quais ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar; . VIII - ...
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A BALANÇA DE EFA: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DE RAÇA E GÊNERO SOBRE A INSERÇÃO DE NEGROS E NEGRAS NO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFBA (2016-2017)
O trabalho analisa a entrada de homens e mulheres dos distintossegmentos raciais nas cátedras doensino superior, por meio de concurso público,na UFBA. Para a análise dos dados quantitativos utilizamos o índice de paridade racial(IPR) e o índice de paridade de gênero(IPG). O artigo apresenta resultados das áreasde conhecimento I e II da UFBA, envolvendo um total de 1.252 professores(as)participante
... utilizamos o índice de paridade racial (IPR) e o índice de paridade de gênero(IPG). O ...Nas Escolas de Enfermagem e de Nutrição, nas Faculdades de ... dessa questão indica que há discriminação de gênero e raça no acesso à docência do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ções que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. . CAPÍTULO II. DA ESTRUTURA E ...IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ... congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar; . VIII - ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO CONFESSIONAL E ... vigentes, sem qualquer forma de discriminação. 2. Na ação, busca-se conferir ... condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... portanto, não pode ser modificado (por exemplo, na discriminação racial ou por deficiência física). Já a discriminação por motivo social ... campanhas educativas, debates, discussões e seminários nas escolas, com o escopo de conscientização de novas gerações e de produção de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
.../ DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e ..., onde mantém casas alugadas e duas escolas com 2 mil alunos – e cinco pessoas que ...ção de discriminar; a discriminação atitudinal; a exclusão e/ou ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em áreas como pesquisa sobre discriminação racial e de gênero nas escolas, treinamento para ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em áreas como pesquisa sobre discriminação racial e de gênero nas escolas, treinamento para ...
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‘Homens usam religião como desculpa para misoginia’
... em áreas como pesquisa sobre discriminação racial e de gênero nas escolas, treinamento para ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em áreas como pesquisa sobre discriminação racial e de gênero nas escolas, treinamento ...
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Malala celebra educadores brasileiros, diz que foi inspirada por Paulo Coelho e que extremismo religioso é 'desculpa para misoginia'
... em áreas como pesquisa sobre discriminação racial e de gênero nas escolas, treinamento ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
...Discriminação Racial. . Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. . ... segregacionista, os negros foram proibidos de frequentar as mesmas escolas que os brancos, comer nos mesmos restaurantes e lanchonetes, ... -
Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... bem como a utilização desses termos nas escolas. Deferimento da liminar. Violação à ...ê-los a salvo de toda forma de discriminação e opressão. Regime constitucional especialmente ...ía para a perpetuação da discriminação racial[8]. 20. Também o Tribunal ...