disidia
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Acórdão Nº 0038863-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-11-2022
... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, À PROTEÇÃO AO ... DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO ... DISÍDIA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0026438-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-06-2022
... PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... MATERIAL (CPC/2015, ART. 921 E IAC/RESP 1.604.412/SC[CPC ... /1973]). INÉRCIA OU DISÍDIA DO EXEQUENTE NÃO ... CONSTATADA. RECURSO MONOCRATICAMENTE ... DESPROVIDO. ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “C”, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...
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Acordão nº 00986/2001-008-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Junio de 2002
DISÍDIA - FALTA GRAVE CIPEIRO - DEMISSÃO O excesso de atos faltosos praticados pelo cipeito demonstra a desídia com que o mesmo desempenhava suas atividades laborais, autorizando sua demissão, a despeito da estabilidade.
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nº 89.01.09814-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Marzo de 1992
1. - INEXISTE DISIDIA OU MAU PROCEDIMENTO E, PORTANTO, JUSTIFICATIVA PARA PUNIÇÃO, QUANDO O EMPREGADOR, DEIXANDO DE ATENDER SOLICITAÇÃO DO EMPREGADO, NÃO LHE FORNECE OS MEIOS NECESSARIOS AO EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.2. - O EMPREGADO TEM OVBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AO EMPREGADOR OS VALORES DE QUE E DEPOSITARIO EM DECORRENCIA DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES.POR CONSEGUINTE, EXTRAVIADOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-84.2020.5.06.0010), 28-07-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários.
... Já sobre o tipo jurídico disídia, Maurício Godinho Delgado, ensina que: ... '', A disídia é a desatenção reintegrada, o desinteresse continuo, o desleixo contumaz com as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000720-02.2018.5.07.0006), 2018-10-15
... do TRCT, recibo de pagamento das verbas rescisórias, avisos de advertências, suspensão e cartões de ponto que, efetivamente, demonstra a disídia do obreiro, conforme os documentos de fls. 143/193 dos autos. O autor não foi capaz de elidir tal prova, argumentando apenas que: ""Verificando os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000749-93.2019.5.06.0281), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. Na esfera trabalhista, a caracterização de grupo econômico, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, em face do princípio da primazia da realidade, não está submetida aos rigores formais próprios de outras áreas do Direito, sendo possível a constatação desse instituto pela demonstração do interesse...
... fundamento de que "As Reclamadas tentam levar este juízo a erro, alegando que a Reclamante praticou Ato de Improbidade, mau procedimento, disídia no desempenho das respectivas funções e ato de insubordinação, que sequer existiu algum motivo, nunca foi pedido nenhuma assinatura a Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-46.2021.5.06.0411), 23-03-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a improcedência da ação.
... Já sobre o tipo jurídico desídia, Maurício Godinho Delgado, ensina que: ... '', A disídia é a desatenção reintegrada, o desinteresse continuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Para autorizar a resolução culposa do ... -
Decisões Monocráticas nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... , ao analisar o caso concreto, constatar-se, ictus oculi, que o processo não está seguindo seu regular desenvolvimento, seja em razão de disídia" dos órgãos estatais ou por qualquer outro motivo que não justifique o seu retardamento, atrasando, de modo injustificável, a conclusão de instru\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... , ao analisar o caso concreto, constatar-se, ictus oculi, que o processo não está seguindo seu regular desenvolvimento, seja em razão de disídia" dos órgãos estatais ou por qualquer outro motivo que não justifique o seu retardamento, atrasando, de modo injustificável, a conclusão de instru\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-40.2021.5.06.0251), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus
... ''remete à ideia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo, A disídia é a desatenção reintegrada, o desinteresse continuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Para autorizar a resolução culposa do ... -
Acórdão nº 0813855-46.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-10-2023
... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DISÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO EM RELAÇÃO À FUTURA PENA A SER APLICADA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ...
- Acórdão Nº 0001782-06.2008.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Acórdão Nº 0300560-29.2016.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - ADMINISTRADORA DO CARTÃO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OBSERVÂNCIANão é devida a condenação solidária da administradora do cartão e do banco a ela vinculado quando a cobrança indevida for causada por desídia exclusiva do estabelecimento comercial.
... ática do ilícito, uma vez que apenas efetuaram o comando dado pelo estabelecimento comercial, o qual é exclusivamente responsável pela disídia e negligência no lançamento da cobrança indevida e na reiteração dessa.Sendo assim, não há falar em condenação solidária, uma vez que como ... -
Processo nº 0268264-39.2007.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa: Execução Fiscal Fundada Em Certidões Da Dívida Ativa Decorrentes Da Imposição de Multas Administrativas. Sentença que Acolhe a Exceção de pré-executividade Oposta Pelo Executado, Concluindo por Caracterizada a Prescrição Intercorrente. Prazo Prescricional Quinquenal. Paralisação Do Feito por Lapso Temporal que Supera Aquele Aplicável Ao Caso. O Processo Se Desenvolve por Impulso...
... “EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... CONFIGURADA. DISÍDIA" DO CREDOR. RELATIVIDADE DO ... IMPULSO OFICIAL. COMPORTAMENTO PARTICIPATIVO. ... INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Trata-se \xC2" ... -
Decisao Nº 0500233-92.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 27-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECORRIDO PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11/01/2019, FORA DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C O ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RAZÃO RECURSAL: PRETENSÃO MINISTERIAL DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO...
... ser o único denunciado nos autos principais originários, concluindo no sentido de que a morosidade na instrução processual se devia à disídia do aparato estatal, que não promoveu o impulso a contento no sentido de ultimar a referida instrução ... Esse, entretanto, não é o melhor ... -
Acórdão Nº 0001785-73.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... /2019). IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE CULPA AO JUDICIÁRIO NO CASO CONCRETO ... RESPONSABILIDADE E DISÍDIA EXCLUSIVAS DA DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ... RECURSAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001264- ...
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Decisão Monocrática nº 0000200-72.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Enero de 2011
... Aduz que o lapso temporal ocorrido não se deu por inércia do exequente, de forma a descaracterizar a disídia, não podendo se falar de prescrição intercorrente ... É o relatório ... Para dirimir a controvérsia, forçoso atentar para o disposto no ...
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Acórdão Nº 0068014-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ensejar o termo inicial do prazo prescricional, podendo eventual disídia do credor recair ... nas regras de abandono do processo estabelecidas no art. 485, III do CPC ... Outrossim, apenas a título de argumentação, ...
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Acórdão nº 1001045-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – SUPERVENIÊNCIA NOVA GUIA DE EXECUÇÃO –UNIFICAÇÃO DAS PENAS – MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – NECESSIDADE DE RETORNO DO APENADO PARA O REGIME FECHADO – INOCORRÊNCIA – NOVA GUIA QUE NÃO ALTERA A DATA BASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE – DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO – REGIME...
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Acórdãos nº 0028968-06.2011.8.26.0309 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... banco réu não atuou com acerto e em face de pessoa simples e inválida, que não merece suportar a disídia do banco, o que leva a conclusão que a instituição financeira in casu operou com evidente má-fé. Segundo, De ...
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Acórdão Nº 0030236-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, À PROTEÇÃO AO DIREITO ... ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. DISÍDIA NÃO ... CONFIGURADA. DECISÃO” MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO (TJPR - 16ª C.Cível - 0038863-38.2022.8.16.0000 - Maringá - ... Rel.: ...
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Acórdão Nº 0028038-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... (CPC/2015, ART. 921 E IAC/RESP 1.604.412/SC[CPC ... PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL ... /1973]) ... RECURSO ... INÉRCIA OU DISÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA ... MONOCRATICAMENTE DESPROVIDO. ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE ...