Disparidade regional

25635 resultados para Disparidade regional

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou ... ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98700-75.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 03, 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-95.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, August 29, 2012

    RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no art. 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-07.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, March 13, 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, April 15, 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação

    ... alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação deferida pelo Regional e o que foi acordado pelas partes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280000-28.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS. ABONO EM VALOR FIXO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A revisão geral anual concedida sob a forma de abono único não atende à determinação contida no artigo 37, X, da Constituição Federal, pois gera distinção de índices. Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a...

    ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional, longe de violar o referido dispositivo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156200-32.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 05, 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do entendimento consubstanciado no item III da Súmula nº 297 do TST, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da...

    ...7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do entendimento ...Portanto, ao deferir as diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes, a Corte Regional não violou, mas decidiu em sintonia com o ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ...Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO ... regionais na oferta educacional atestam uma enorme disparidade nas possibilidades de acesso à escola por parte dessa população ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-12.2002.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 09, 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. Registrado pelo Tribunal Regional...

    ...INDEFERIMENTO. Registrado pelo Tribunal Regional que -a reclamada não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar o ...LIMITES DA LIDE. Registrado pelo Tribunal Regional que -há disparidade entre as horas trabalhadas e as horas quitadas-, e deduzido, na inicial, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3800-83.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, October 31, 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, ou por cerceamento do direito de defesa, pelo fato de ter se posicionado o eg. Tribunal Regional sobre a matéria e diante do disposto no v. acórdão que julgou os...

    ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Regional deferiu as diferenças de diárias, diante da disparidade existente entre a diária paga ao motorista (função exercida pelo autor) ...
  • Acórdão Nº 0020806-21.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020

    EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . A equiparação salarial, com base no princípio da isonomia, garantia fundamental prevista na Constituição Federal, especialmente em seu art. 7º, XXX, está prevista no art. 461 da CLT, e também está tratada na Súmula 6 do TST. A prova dos autos evidencia que, apesar de exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigmas não recebiam a mesma remuneração, não existindo...

    ... as mesmas funções, reclamante e paradigmas não recebiam a mesma remuneração, não existindo elementos nos autos a justificar a disparidade salarial. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
  • Acórdão nº 2016/0115199-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS COM A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL EM ATIVIDADE. VALEC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISPARIDADE. 1. É entendimento assente no STJ que a União é parte leg

    ...VALEC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISPARIDADE". . 1. É entendimento assente no STJ que a União é parte leg\xC3"... 3. Contudo o caso sub  judice  é diverso. O Tribunal regional" ao decidir a lide, . apreciando  as  questões  fáticas  e \xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20600-95.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 15, 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DO ATO DE DISPENSA DO OBREIRO - REINTEGRAÇÃO - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 492 DA CLT, 5º, II, 7º, I, 41, 93, IX E 173, § 1º, II, DA CF E 19 DO ADCT - ERRO DE FATO - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos V e IX do art. 485 do CPC buscando desconstituir o acórdão regional que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a decisão de 1º

    ...485 do CPC buscando desconstituir o acórdão regional que negou provimento ao seu recurso ordinário, mantendo a decisão de 1º ... jurídico a que se submete a Reclamada, o que evidencia a disparidade entre a argumentação desenvolvida na presente rescisória e a tese ...
  • Acórdão Nº 0021880-86.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020

    DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. A equiparação salarial, com base no princípio da isonomia, garantia fundamental prevista na Constituição Federal, especialmente em seu artigo 7º, XXX, está prevista no artigo 461 da CLT, e também está tratada na Súmula 6 do TST. A prova dos autos evidencia que, apesar de exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração,...

    ... exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração, inexistindo elementos nos autos a justificar a disparidade salarial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
  • Acórdão Nº 0020936-84.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020

    INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Por analogia do parágrafo 4º do art. 71, da CLT, a violação ao disposto no art. 384 da CLT, vigente ao tempo do contrato de trabalho, enseja o pagamento do período, acrescido do adicional de 50%, conforme a Súmula nº 65, deste Tribunal. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial tem por fundamento o princípio da isonomia e está prevista no art. 7º, XXX, da...

    ... exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração, inexistindo elementos nos autos a justificar a disparidade salarial. . . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do ...
  • Acórdão Nº 0021540-94.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020

    EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial, com base no princípio da isonomia, garantia fundamental prevista na Constituição Federal, especialmente em seu art. 7º, XXX, está prevista no art. 461 da CLT, e também está tratada na Súmula 6 do TST. A prova dos autos evidencia que, apesar de exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração, não existindo...

    ... as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração, não existindo elementos nos autos a justificar a disparidade salarial. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020588-78.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018

    EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria atinente ao instituto jurídico da equiparação salarial, com base no princípio da isonomia, garantia fundamental prevista na Constituição Federal, especialmente em seu art. 7º, XXX, está prevista no art. 461 da CLT, e também está tratada na Súmula 6 do TST. A prova dos autos evidencia que, apesar de exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não...

    ... exercerem as mesmas funções, reclamante e paradigma não recebiam a mesma remuneração, inexistindo elementos nos autos a justificar a disparidade salarial. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8947/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), April 28, 2003

    EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- Não se constata negativa de prestação jurisdicional na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários pagos aos Reclamantes e os proventos do paradigma. Tanto é verdade que a 1ª Turma do TST consignou expressamente que a disparidade...

    ... na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8947/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, April 28, 2003

    EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- Não se constata negativa de prestação jurisdicional na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários pagos aos Reclamantes e os proventos do paradigma. Tanto é verdade que a 1ª Turma do TST consignou expressamente que a disparidade...

    ... na decisão que apreciou o Recurso Ordinário, já que o Regional apreciou claramente a questão da disparidade existente entre os salários ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT