Disparidade regional

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  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

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    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

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  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

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  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

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    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

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  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
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  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
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    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
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    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

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    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do Ministério Público para possível apuração de prática delituosa ... IV – ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... assegurado por lei trabalhista), em razão de ter a Delegacia Regional do Trabalho, em fiscalização, constatado que o autor exigia de seus ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... assegurado por lei trabalhista), em razão de ter a Delegacia Regional do Trabalho, em fiscalização, constatado que o autor exigia de seus ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do ...
  • Acórdão nº 0000439-03.2001.4.01.3301 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 10 de Septiembre de 2010

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PENAL. PROVA MATERIAL DA EXISTÊNCIA DO CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO CONFIGURADA. I - Em decorrência de fiscalização da delegacia Regional do Trabalho ao estabelecimento comercial de GENILTON FIGUEREDO GALVÃO, foi-lhe imputada, por meio de Denúncia oferecida pelo MP, a prática do crime de frustração de direito assegurado por lei...

    ... assegurado por lei trabalhista), em razão de ter a Delegacia Regional do Trabalho, em fiscalização, constatado que o autor exigia de seus ... 34/45), em disparidade com os preceitos legais trabalhistas, e a encaminhou ao órgão do ...

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