disparo de arma de fogo acidental
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Acórdão nº 2014/0274839-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO MANEJADA POR AUTORIDADE POLICIAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparaçã
... MATERIAIS E MORAIS. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO ... -
Acórdão Nº 1279746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. NEXO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-24.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. VIGILANTE. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. ARMA SEM TRAVA DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PERIGO A OUTRAS PESSOAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. ARMA SEM TRAVA DE ... - Acórdão nº REsp 1205620 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-24.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. VIGILANTE. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. ARMA SEM TRAVA DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PERIGO A OUTRAS PESSOAS (SÚMULAS 296, I, E 337, I, -A-, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. VIGILANTE. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. ARMA SEM TRAVA DE ... -
Parte da equipe de 'Rust' teria pedido demissão antes do acidente que matou Halyna Hutchins alegando 'pouca segurança com armas', entre outras queixas
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Alec Baldwin: antes do acidente fatal, parte da equipe de 'Rust' teria alertado para 'pouca segurança com armas'
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Parte da equipe de 'Rust' teria pedido demissão antes do acidente que matou Halyna Hutchins alegando 'pouca segurança com armas', entre outras queixas
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Alec Baldwin: Parte da equipe de 'Rust' teria pedido demissão antes do acidente fatal alegando 'pouca segurança com armas'
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Alec Baldwin: antes do acidente fatal, parte da equipe de 'Rust' teria alertado para 'pouca segurança com armas'
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Policial militar do DF dispara arma acidentalmente e atinge a própria virilha
... do Distrito Federal ficou ferido após um disparo acidental de sua arma de fogo. A bala atingiu a ...
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Policial militar do DF dispara arma acidentalmente e atinge a própria virilha
... do Distrito Federal ficou ferido aps um disparo acidental de sua arma de fogo. A bala atingiu a ...
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Homem é baleado após arma de PM disparar acidentalmente na Zona Norte do Rio
... homem foi baleado aps ser atingido por um disparo acidental da arma de fogo de um policial militar ...
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Homem é baleado após arma de PM disparar acidentalmente na Zona Norte do Rio
... homem foi baleado aps ser atingido por um disparo acidental da arma de fogo de um policial militar ...
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Produtora de ‘Rust’, faroeste com Alec Baldwin, é multada em R$ 640 mil após acidente fatal
... Joel Souza, em outubro de 2021, aps disparo acidental de arma de fogo pelo ator Alec Baldwin ...
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Acordão do Segunda Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO DURANTE EXAME DE EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS FEDERAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. VALOR RAZOÁVEL...
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Acordao N° 1397648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Ausência de comprovação de dolo. Disparo acidental. Atipicidade da conduta. Resistência. Ausência de prova cabal. Princípio in dubio pro reo. 1. Havendo dúvida razoável se o disparo de arma de fogo foi proposital ou se ocorreu de forma acidental, deve o acusado ser absolvido do crime previsto no art. 15 da lei 10. 826/2003, uma...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E DOLO. DISPARO ACIDENTAL. ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. RESISTÊNCIA ... -
Julgamento 0000095-66.2014.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 19-10-2017
APELAÇÃO. DPU. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPRUDÊNCIA. PREVISIBILIDADE MANIFESTA. Atua culposamente o agente que, ao não observar o dever de cuidado no manuseio do armamento, efetua o procedimento de armar e aciona o gatilho, vindo a provocar disparo acidental, culminando na ofensa da integridade física de colega de caserna. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... S2 J O Ã O M AR C OS , atingin do a arma d o S2 A LJ S S O N S A N T O S e a ... d o d e e x a m e e m a r m a d e fogo ( f l ... 3 0 ) ; 5 ) F o t o g r a f i a d ... a , te nd o efe tuado disp ar o acidental que vei o a at in gi r colega d e ... -
Acórdão Nº 0000505-39.2016.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO – NÃO ... ACOLHIMENTO - O ACIDENTAL - CASO PECULIAR - AUSÊNCIA DE DOLO ... NA ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DISPARO ACIDENTAL APÓS ... arma ... sua arma de fogo ...
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Parte da equipe de 'Rust' teria pedido demissão antes do acidente que matou Halyna Hutchins alegando 'pouca segurança com armas', entre outras queixas
... no set de "Rust", antes mesmo do disparo acidental de arma de fogo feito por Alec Baldwin ...
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Acórdão Nº 0001370-74.2003.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. MORTE DE FILHO DOS PROMOVENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MÉTODO BIFÁSICO. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DO TJCE E DO STJ. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE
... O evento lesivo (tiro acidental nas dependências do estabelecimento ... disparo de arma de fogo; o tiro foi disparado ... -
Acórdão Nº 0033965-28.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE DESPESAS PARA TRATAMENTO MÉDICO. AGENTE POLICIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO OCASIONADO POR COLEGA DE FARDA EM SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA DE TRATAMENTO OFERTADO PELO SERVIÇO PÚBLICO COMO ÓBICE AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS
... AGENTE POLICIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO ... OCASIONADO POR ... -
Acordao N° 1365450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Processo penal. Lei 10. 826/2003. Disparo de arma de fogo em via pública e lugar habitado. Insuficiência de provas para a condenação. Impõe-se a manutenção da absolvição por haver dúvida sobre o disparo de arma de fogo ter ocorrido de forma proposital ou acidental. Recurso desprovido. 1. Acusação de disparo de arma de fogo por policial militar na ocasião de um entrevero. Absolvição no...
... PROCESSO PENAL. LEI 10.826/2003. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA ... PÚBLICA E LUGAR ... TER OCORRIDO DE FORMA PROPOSITAL OU ACIDENTAL. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Acusação de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022214-33.2008.8.19.0023 (Cível), 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DE CREDI-RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUTORA ALEGA QUE, AO PASSAR JUNTAMENTE COM SUAS PRIMAS EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO DA RÉ, SUAS PRIMAS SOFRERAM FERIMENTOS DECORRENTES DE DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO FEITO POR PREPOSTO DA EMPRESA DE SEGURANÇA CONTRATADA PELA RÉ (GRAN RIO VIGILÂNCIA E...
... DECORRENTES DE DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO FEITO POR PREPOSTO DA ...