disparo de arma de fogo acidental
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Decisão da Presidência nº 125745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... que o paciente confessou haver realizado disparo acidental de arma de fogo, conforme comprovaria o ...
- Julgamento 2001.01.048766-2 do Superior Tribunal Militar, 06-11-2001
- Acórdão, Processo nº 0000770-97.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
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Decisão monocrática Nº 1416543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... POLICIAL MILITAR FORA DE SERVIÇO. DISPARO DE ARMA DE FOGO DA CORPORAÇÃO. PREVALÊNCIA DA ... fogo da qual adveio o suposto disparo acidental e que ocasionou a perda dos movimentos dos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199531-06.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 15 c/c artigo 20, ambos da Lei 10826/03, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 15 (quinze) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... Acusado condenado pela ... disparo foi acidental. Não cabimento. Materialidade e autoria ... -
Julgamento 2006.01.050218-1 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2006
- EMENTA - APELAÇÃO - ART. 210 DO CPM - LESÕES CORPORAIS - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO - FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE CONTIDA NO § 1º DO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO. - Menoridade - Circunstância preponderante. Primariedade e bons antecedentes - Redução da pena. - Manuseio de armas - Instrução básica inicial não enseja a aplicação da agravante referente à...
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Julgamento 2004.01.049758-7 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2005
LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. CULPA "STRICTO SENSU". Delito plenamente configurado. Graduado que, ao manusear armamento sem o devido cuidado, permitindo que o mesmo "escorregasse" e que ocorresse o destravamento do dispositivo de segurança, ensejando evento danoso, procede com patente negligência, uma das formas de manifestação da culpa em seu sentido estrito....
- Julgamento 0000024-62.2006.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 01-12-2010
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Decisão monocrática Nº 1475333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ão, Relatório Final, Laudo de Exame de Arma de Fogo, e pelos elementos de investigações ... disparo, que ocorreu quando estavam caindo juntos ao ... O acusado alega que o disparo foi acidental e na direção contrária à que se encontrava a ...
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Acórdão nº 50017900820218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... não identificado, ambos portando armas de fogo, deslocaram-se aos fundos da residência das ... Na sequência, como foi efetuado disparo de arma de fogo, possivelmente de forma ... Narrou que foi relatado que houve tiro acidental. Referiu que isolaram o local e aguardaram a ...
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Direito Penal
... ) na hipótese em que Mélvio, ao limpar sua arma de fogo, de forma imprudente, vem a efetuar um sparo acidental e atinge mortalmente Ticio, que acabara de entrar ... consciente”, pois que previsível o disparo da arma ... (D) no crime culposo a conduta é ...
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Acordao N° 1674994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Indenização fixada. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Suspensão do processo. Rejeitadas. Mérito. Ação de regresso. Abordagem policial. Disparo de arma de fogo. Atuação culposa do agente público causador do dano. Responsabilidade subjetiva demonstrada. Art.
... REGRESSO. ABORDAGEM POLICIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ATUAÇÃO ... CULPOSA DO AGENTE ... pistola teria sido a causa de disparo acidental e involuntário que alvejou a vítima ou a ... -
Julgamento 2001.01.048749-2 do Superior Tribunal Militar, 28-08-2001
HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. CULPA STRICTO SENSU. Delito plenamente configurado. Incursão em duas modalidades de culpa inconsciente: Negligência, com a inobservância das medidas de segurança e imprudência ao agir perigosamente. Afastada a hipótese da imprevisibilidade objetiva suscitada, dada a possibilidade de antevisão do resultado. Produção de resultado involuntário....
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Decisão monocrática Nº 216562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... -se de crime culposo, afirmando ter sido acidental o disparo de arma de fogo e iv) viável a ...
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Acórdão Nº 1416543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... POLICIAL MILITAR FORA DE SERVIÇO. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO DA CORPORAÇÃO. NECESSIDADE ... qual adveio o suposto disparo acidental e que ocasionou a ... perda dos movimentos dos ...
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Acórdão Nº 1377095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ADMINISTRATIVO ... ABORDAGEM POLICIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA ... DE FOGO. RESPONSABILIDADE ...
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Julgamento 2006.01.050227-0 do Superior Tribunal Militar, 20-09-2007
HOMICÍDIO CULPOSO. MILITAR VITIMADO. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA A ILIDIR DE RESPONSABILIDADE PENAL O RÉU. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Diante de disparo acidental com arma de fogo, em local sujeito à Administração Militar, com resultado morte suportado por outro militar, não há de se cogitar caso...
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Julgamento 7001019-65.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE CARACTERIZADAS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CRIME CULPOSO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO. INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 210 DO CPM. APELO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Faz-se premente a condenação do Acusado quando o laudo pericial e os demais
... probatórios demonstrarem que o disparo não foi ocasionado por falha no armamento, mas ... ção necessário para o manuseio de arma de fogo (fuzil FAL .7,62), bem como para a ... armamento bélico ocasionar disparo acidental, com a consequente lesão grave a outrem, no ... -
Julgamento 2006.01.050150-9 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2006
LESÃO CORPORAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. Evidenciada a imprudência na ação de soldado da Aeronáutica que efetua golpe de segurança em sua pistola, num local escuro, sem possibilidade de constatar se estava ou não carregada, provocando o disparo causador das lesões no companheiro de quarto. Precedentes da Corte. Não procedem os argumentos de erro de avaliação da situação fática, supondo...
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Decisões Monocráticas nº 174287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Sustenta, ainda, que o disparo de arma de fogo que atingiu o ofendido teria sido acidental ... Por fim, sustenta que as qualificadoras não ...
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Decisão da Presidência nº 174287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Sustenta, ainda, que o disparo de arma de fogo que atingiu o ofendido teria sido acidental ... Por fim, sustenta que as qualificadoras não ...
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Julgamento 2005.01.049928-8 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2005
LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. Não se acolhe os argumentos de ausência de previsibilidade objetiva e do princípio da confiança, se o Apelado, qualificado como exímio atirador, sendo, inclusive, integrante da equipe de segurança pessoal do Exmº. Sr. Presidente da República, emprega golpe de segurança no armamento de trabalho, retira o carregador, e aciona o gatilho sem...
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Acórdão Nº 0001614-93.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... AMEAÇA E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 147 ... DO CÓDIGO PENAL E ... DISPARO ACIDENTAL. INACOLHIMENTO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ...
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Julgamento 2000.01.048532-5 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2001
LESÕES CORPORAIS. Desclassificação de crime doloso para crime culposo. Disparo acidental de arma de fogo. A dinâmica do evento aponta para a desnecessária perseguição de um civil, após uma alteração envolvendo alguns militares. Embora todos tenham sido absolvidos em "prima instantia", o apelo ministerial enseja o reexame da situação processual de um dos militares acusados. A prova dos autos impõe
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Julgamento 2006.01.050269-6 do Superior Tribunal Militar, 23-11-2006
- EMENTA: - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO - ART. 210 DO CPM (LESÕES CORPORAIS CULPOSAS) - CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Age com culpa strictu sensu o militar que manuseia armamento sem observar as medidas de segurança preliminares, em local inapropriado, onde se encontram demais colegas de caserna. Resultado previsível, porém não querido nem assumido pelo acusado. - O...