disparo de arma de fogo acidental
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Acórdão, Processo nº 0003043-63.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... ADMINISTRATIVO. ABORDAGEM POLICIAL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE ...
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Decisao Nº 8022650-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2021
... o indiciado Anderson 'Jerry' sacou uma arma e atirou na vítima atingindo sua face, ... de 'Cabelinho' e 'Jerry' os autores do disparo contra ele. Infere-se também que os denunciados, ... que a vítima o ameaçou com arma de fogo, e o disparo ocorreu de forma acidental, quando ...
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Sentença nº 1000937-11.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... do contrato ocorreu por causa do disparo acidental da arma de fogo do obreiro durante a ...
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Acórdão, Processo nº 5003277-57.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... disparo acidental de arma de fogo por colega de farda ...
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Decisao Nº 0164923-16.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... Indenização. Pessoa atingida por disparo acidental de arma de fogo em poder de guarda ...
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Julgamento 1995.01.047523-0 do Superior Tribunal Militar, 16-11-1995
ABANDONO DE POSTO. LESÃO CULPOSA. AUSENTANDO-SE O MILITAR DO SEU POSTO, AINDA QUE MOMENTANEAMENTE, SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR, CARACTERIZA-SE O DELITO DE ABANDONO DE POSTO. AGE COM CULPA QUEM, POR MANIFESTA IMPRUDENCIA, AO MANEJAR ARMA DE FOGO, SEM AS CAUTELAS NECESSARIAS, PROVOCA DISPARO ACIDENTAL CAUSANDO LESÃO CORPORAL. PROVIDO PARCIALMENTE O APELO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO DOS APELANTES,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000664-86.2015.5.07.0001), 2016-05-25
... testemunhal de que o reclamante tirou a arma do coldre, seguido de disparo acidental, ... uma conduta não adequada com a arma de fogo; que muitas vezes a arma do consignado não ...
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Acórdão Nº 0097764-33.2015.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DISPARO ACIDENTAL. IMPROCEDENTE. ARMA PERICIADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. VERSÃO DESPROVIDA DE PROVA CABAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE.
... INOCORRÊNCIA. DISPARO ACIDENTAL. IMPROCEDENTE ... ARMA PERICIADA ... irregular ou defeituoso da arma de fogo não ... encontra guarida na prova coligida no ... -
Acórdão nº 1.0249.11.002292-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ART. 15 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE - INVIABILIDADE - CRIME DE MERA CONDUTA - INEXIGÊNCIA DE FINALIDADE ESPECÍFICA - DISPARO ACIDENTAL - ALEGAÇÃO REFUTADA POR PROVA PERICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura o ilícito penal previsto no art. 15 do Estatuto do...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ART. 15 DO ESTATUTO DO ... DE FINALIDADE ESPECÍFICA - DISPARO ACIDENTAL - ALEGAÇÃO REFUTADA POR PROVA PERICIAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Acórdão Nº 08048922320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-09-2019
... imputou ao paciente suposto homicídio acidental de sua companheira, fato ocorrido em 06/06/2017, ... que aponta o paciente como autor do disparo de arma de fogo que ceifou a vida da vítima ...
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Acórdão Nº 0002413-02.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... Fato 2 - Posse de armas de fogo Ainda, desde data ignorada, porém até o dia 17 ... sua guarda, no interior de sua residência, arma de fogo e munições de uso permitidos, em ... número de série 1526 era eficiente para disparo e efetuou, ao menos um deles, contra a ... EFETUOU O DISPARO, MAS SUSTENTA QUE FOI ACIDENTAL. ELEMENTO QUE DEVE SER AVALIADO PELO CONSELHO DE ...
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Acórdão nº 0001908-16.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COESO QUANTO A AUTORIA – TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA – DELITOS DE MERA CONDUTA – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS – INSUBSISTÊNCIA – RECURSO...
... APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ... de ausência de dolo e disparo acidental quando os fatos constantes da denúncia são ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000082-75.2019.5.07.0024), 2019-11-26
... realização de perícia técnica na arma" de fogo utilizada pelo reclamante no trabalho na \xC3" ... Sendo, que no primeiro disparo a reclamada aplicara suspensão disciplinar, já, ... acima tivesse ocorrido de forma acidental, restou comprovado, por meio de realização de ...
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Decisão Nº 08048922320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-08-2019
... imputou ao paciente suposto homicídio acidental de sua companheira, fato ocorrido em 06/06/2017, ... a sua esposa, mas que teria h avido um disparo acidental da arma de fogo, a fuga do distrito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-94.2018.5.06.0023), 13-05-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. PERCENTUAL. Nos termos do art. 791-A, da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o...
... chefe de equipe, e sem querer, efetuou um disparo acidental para o chão, tendo o disparo atingido ... medo de acontecer algum sinistro, disparou arma calibre 12 para baixo que resvalou em dois ... , antes do disparo acidental de arma de fogo, que sofria de transtornos psicológico ... -
TJ-SP nega indenização a policial que disparou arma por acidente
TJ-SP nega indenização a policial que disparou arma por acidente
... pequenas irregularidades na arma de fogo, mas concluíram que o disparo acidental ocorreu ... -
Decisao Nº 0000458-08.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-04-2023
... , depois de subjugá-la no chão, desferiu disparo de arma de fogo contra a cabeça de sua ... ência nos braços a facilitar o disparo acidental da arma, conforme relatou em interrogatório (id ...
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Decisão da Presidência nº 128463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2015
... corporal com a vítima para tentar tomar uma arma de fogo que ela portava, ocasião em que ocorreu um disparo acidental que lhe causou a morte ... Como se ...
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Acórdão nº 1.0111.14.003619-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE FILHO DURANTE ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO CARREGADA COM MUNIÇÃO ANTIMOTIM - MANUSEIO E CARREGAMENTO DA ARMA PELO AGENTE POLICIAL A DISTÂNCIA NÃO SEGURA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA COMISSIVA DO...
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Acórdãos nº 0011232-45.2011.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... anunciou o assalto e encostou a arma em sua cabeça, momento em que, ... seu braço na arma, ocorrendo disparo no teto – Nessa dinâmica, há grande ... o disparo tenha se dado de modo acidental – Logo, tendo em vista a falta de ... , já que houve disparo de arma de fogo Fixação de regime prisional ...
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Sentença nº 1000713-27.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... contratual ocorrida em 22/02/2022: disparo acidental de arma de fogo, em 07/02/2022. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5000369-49.2017.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... pais de militar falecido em razão do disparo de arma de fogo por colega de quartel, sendo ... da ativa que foi atingido por disparo acidental de arma de fogo dentro de unidade militar, quando ...
- Acórdão Nº 0005460-98.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... de lesão na mão esquerda causada pelo disparo acidental em sua arma de fogo durante período do ...