disparo de arma de fogo artigo
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Acórdão nº 0000698-47.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... genitora e portando, sem autorização, uma arma de fogo tipo revólver, calibre .38, ... marca urus, tendo ele, em tese, efetuado um disparo para cima após sua mãe ... solicitar-lhe que ... ADEQUA AO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 213, ... CAPUT, DO CPB. (II) ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1394064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Artigo 15 da lei n. 10. 826/2003. Absolvição. Insuficiência de provas. Dúvida quanto à autoria. Recurso provido. 1. Embora o réu seja conhecido na região, as testemunhas não conseguiram afirmar com certeza que foi ele o autor dos disparos de arma de fogo na porta da residência, apenas presumiram que poderia ser ele, considerando que ocorreu um...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/2003 ... -
Acórdão nº 2007/0310397-6 de T6 - SEXTA TURMA
... - APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO USO DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL - ARMAS QUE ... ência, tais como testemunhas de algum disparo" ... 2- Concedida a ordem para retirar da condena\xC3"ção a incidência da causa de aumento do artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, consistente em ...
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Acordao N° 1716597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Artigo 15 da lei nº 10. 826/2003. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Réu em situação de risco perante a vítima. Uso moderado e proporcional dos meios necessários. Absolvição mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. In casu, o uso da arma de fogo foi proporcional e razoável, e os elementos probatórios revelaram que os tiros foram...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI Nº ... -
Acórdão nº 2015/0189663-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. AMEAÇA À VÍTIMA E SEUS FAMILIARES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA PRIS
... pressupostos do artigo ... , desferindo contra esta um disparo de arma de ... Superior Tribunal de Justiça ... fogo" em frente aos familiares dela - como tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0166782-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE...
... DISPARO DE ARMA ... pressupostos do artigo ... -
Acórdão Nº 0116456-95.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-04-2021
... PREVISTO NO ARTIGO 2º, §§ 2º E 4º, INCISO IV, DA LEI Nº /2013; ... DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, PREVISTO NO ...
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Acórdão nº 2015/0243005-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justi
... ência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código ... armadisparo, subtraíram ... -
Acórdão Nº 0002847-42.2016.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... ÇÃO CRIME – TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, ... “CAPUT”, C/C ARTIGO 14, INCISO II, ... A CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE DISPARO DE ... ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI Nº ...
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Acórdãos nº 3007205-83.2013.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Crime de disparo de arma de fogo (artigo 15 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0006853-72.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIME.DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, DA LEI Nº ...
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Acordao N° 1338541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Artigo 15 da lei n. 10. 826/2003. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos das testemunhas. Prisão em flagrante. Apreensão de munição. Dosimetria. Culpabilidade. Quantidade de disparos em via pública. Mantida. Recurso desprovido. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/2003 ... -
Acórdão Nº 5000711-06.2020.8.24.0088 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... -o como incurso nas sanes previstas no artigo 147, caput, do Cdigo Penal e artigo 15 da Lei ... e exibiu, gesticulando em direo vtima, uma arma de fogo que trazia em mos, no intuito de ... Alessandro Prestes de Lourena, efetuou um disparo de arma de fogo em via pblica e adjacncias das ...
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Acórdão Nº 5021285-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... Arantes, apenas, não foi apreendida nenhuma arma, nenhum cartucho de munição, não há nos autos ... suposta prática do crime tipificado no artigo 15 da Lei n. 10.826/03. O juízo a quo, nos ... tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em 2012 (autos n ... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/03) ...
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Acórdãos nº 0001221-33.2014.8.26.0291 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Art. 147, CP. Disparo de arma de fogo. Artigo 15, da Lei nº ...
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Acórdão nº 0000032-98.2014.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... Após desferir o terceiro disparo, o Réi foi ... contido por Geysiel de Oliveira rado Pales, que lhe tomou a arma de fogo e escondeu ... Assim, o Parquet Estadual ... CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO ... ARTIGO 15 DA LEI N.º 10.826/03. APELO ... DEFENSIVO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625109-56.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM PRISIONAL. 1. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA INDICAÇÃO DA AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA, INCABÍVEL EM SEDE DE
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO" DE ARMA ... DE FOGO EM VIA PÚBLICA. ARTIGO 121, \xC2" ... -
Acórdão nº 0000348-32.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Agosto de 2014
... roubo qualificado e porte ilegal de arma de fogo, em face de diferentes ... No decorrer da ... vezes e também pela conduta típica de disparo ... de arma de fogo, concluindo que o denunciado ... vezes, em continuidade delitiva (artigo 157, § 2º, I, c/c artigos 14, II e 71, ...
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Acórdão nº 12196770 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 05-12-2022
... ência doméstica contra mulher e crime de disparo de arma de fogo, em concurso material de crimes. artigo 129, §13º, do Código Penal c/c artigo 7º, ...
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Acórdãos nº 0018175-09.2013.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... , pela prática do delito tipificado no artigo 163, caput, do Código Penal, pela ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. Artigo 15, da lei ...
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Acórdão Nº 5042883-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
... artigo 155, 1 e 4, incisos I e IV, do Cdigo Penal, e ... Simo, alm de ter sido o autor do crime de disparo de arma de fogo, praticado no mesmo contexto ...
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Acórdão nº 2010/0110329-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL - CORTE A QUO QUE SUSPENDEU A DEMANDA CÍVEL E CONDICIONOU SEU JULGAMENTO AO DESFECHO DO PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. 1. Hipótese em que os cessionários (filhos) do beneficiário (marido) de seguro de vida ingressaram em ju&
... disparo de arma de fogo. Suspensão ... 2. O preceito contido no artigo 935 do Código Civil, segundo ... -
Acórdão nº 2012/0176131-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DISPARO ... ARTIGO ...
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Decisão Monocrática N° 07025919420208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI 10.826. AMEAÇA EM CONTEXTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alnea ?a?, da Constituio ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15 DA LEI 10.826. AMEAA ... -
Acórdão nº 2015/0013341-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicação da lei penal, ex vi do artigo ... praticada, consistente em desferir disparo" de arma ... de fogo, a curta dist\xC3" ...