disparo de arma de fogo artigo
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Acórdãos nº 0005459-89.2014.8.26.0584 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... WESLEI DE ANGELO como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c o artigo ... Desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo Incabível - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019115-85.2017.8.19.0008 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE CÁRCERE PRIVADO; E 2) REDUÇÃO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE DISPARO
... DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº ... 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, ... MULHER, E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO ... SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA: 3) ... -
Acórdãos nº 0004636-89.2011.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... EMENTA: Apelação criminal – Disparo de arma de fogo - Sentença condenatória ... ções de inconstitucionalidade do artigo 15 da Lei nº 10.826/03 e de ...
- Acórdão nº REsp 1205620 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 2166068-13.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARMA DE FOGO POLICIAL MILITAR ... ) o ônus da prova, com fulcro no artigo 373, § 1º, CPC. Disparo acidental de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116206-65.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 329, § 1º, DO C. PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO C. PENAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE: 1) POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INVOCANDO O BROCARDO IN DUBIO PRO REO; 2) EM RELAÇÃO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES, PUGNA PELA...
... APELAÇÃO. ARTIGO 329, § 1º, DO C. PENAL, E ... ARTIGO 244-B DA ... disparos de arma de fogo, o que, sem dúvidas, indica maior ... de arma de fogo e disparo, igualmente não granjeia prestígio a ... tese ... -
Decisão Monocrática Nº 4026964-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-09-2019
... presentes os requisitos e pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal ... disparo de arma de fogo ocorreu acidentalmente, sem a ...
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Acórdãos nº 0000142-63.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
... absolver o apelante do disposto no artigo 15 da Lei 10.826/03, nos termos do artigo 386, ... AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EM ... DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA - ...
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Acórdãos nº 0003779-41.2011.8.26.0595 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... quanto ao delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da ... Voto nº 4.211 PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DISPARO DE ARMA DE FOGO - Confissões ...
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Acordao N° 1354312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma e de munição de uso permitido e disparo de arma de fogo em local habitado. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a prisão preventiva da paciente, diante da...
... DE ARMA E DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ... FOGO EM LOCAL HABITADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM ... EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. PRESENÇA ... -
Acórdão nº 1.0433.07.230640-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
EMENTA: DISPARO DE ARMA DE FOGO EM PÚBLICO - ALEGADA LEGÍTIMA ... ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 10.826/2003 - CRIME DE PERIGO ...
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Acórdãos nº 0001798-18.2010.8.26.0625 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Disparo de arma de fogo Artigo 15, caput, ...
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Decisão Monocrática N° 07240219520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado constituído, Dr. HELMAR DE SOUZA AMANCIO, com OAB/DF nº 40.508, em favor de JOSE FABIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, preso em 13/7/2021, em razão da suposta prática dos crimes descritos nos artigos 12 e 15 da Lei nº 10.826/2003, artigo 306 do Código de Trânsito e artigo 147 do Código Penal (posse e disparo de arma de fogo,...
... nos artigos 12 e 15 da Lei n 10.826/2003, artigo 306 do Cdigo de Trnsito e artigo 147 do Cdigo al (posse e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e ameaa), ... -
Acórdãos nº 0005626-78.2009.8.26.0650 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Disparo de arma de fogo em local habitado - Artigo 15, “caput”, da Lei nº 10.826/2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-18.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o reclamante e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93,
... Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao ... se encontrava, tendo sido atingido por disparo de arma de fogo, sendo devida a reparação ... -
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA ... do Exército, vítima de homicídio por disparo de arma de fogo desferida por outro soldado, no ...
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Acordao N° 1412741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação criminal. Júri. Homicídio. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, cpp. Alíneas. Súmula nº. 713 do supremo tribunal federal. Ausência de nulidade. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inexistência de decisão contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Personalidade. Conduta social. Circunstânci
... JÚRI. HOMICÍDIO. TERMO DE APELAÇÃO. ARTIGO 593, ... INCISO III, CPP. ALÍNEAS. SÚMULA Nº ... de homicídio (resultante do primeiro disparo de arma de fogo), incabível a ... aplicação ... -
Acórdão nº 1.0686.09.232672-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA CONTRA UMA A POLICIAL - ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 10.826/2003 - CRIME DE PERIGO ...
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Acordao Nº 119017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos entes...
... morais, advindos da aborgadem policial e disparo no pneu do carro.A sentena do Dr. Antnio Ernesto ... veculo teria sido atingido por um projtil de arma de fogo. Todavia, no h nenhuma evidncia nos autos ... processual civil de 2015 estabelece em seu artigo 371 que o juiz apreciar a prova constante dos ... -
Acordao Nº 119017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos entes...
... morais, advindos da aborgadem policial e disparo no pneu do carro.A sentena do Dr. Antnio Ernesto ... veculo teria sido atingido por um projtil de arma de fogo. Todavia, no h nenhuma evidncia nos autos ... processual civil de 2015 estabelece em seu artigo 371 que o juiz apreciar a prova constante dos ... -
Acordao Nº 119017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos entes...
... morais, advindos da aborgadem policial e disparo no pneu do carro.A sentena do Dr. Antnio Ernesto ... veculo teria sido atingido por um projtil de arma de fogo. Todavia, no h nenhuma evidncia nos autos ... processual civil de 2015 estabelece em seu artigo 371 que o juiz apreciar a prova constante dos ... -
Acordao Nº 119017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos entes...
... morais, advindos da aborgadem policial e disparo no pneu do carro.A sentena do Dr. Antnio Ernesto ... veculo teria sido atingido por um projtil de arma de fogo. Todavia, no h nenhuma evidncia nos autos ... processual civil de 2015 estabelece em seu artigo 371 que o juiz apreciar a prova constante dos ... -
Acordao Nº 119017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos entes...
... morais, advindos da aborgadem policial e disparo no pneu do carro.A sentena do Dr. Antnio Ernesto ... veculo teria sido atingido por um projtil de arma de fogo. Todavia, no h nenhuma evidncia nos autos ... processual civil de 2015 estabelece em seu artigo 371 que o juiz apreciar a prova constante dos ... -
Acórdãos nº 0002313-72.2013.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Público do Estado de São Paulo DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA ... Conduta que se amolda ao artigo 15, caput , da Lei nº ...
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Acórdãos nº 2228854-64.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO ... prática dos delitos tipificados no artigo 147, do Código Penal, com cominações ...