dispensa com justa causa
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-60.2015.5.06.0009), 19-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a resilição do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo contratual, qual...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. I - A dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126200-51.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. INEFICÁCIA DO PEDIDO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Ficou demonstrada violação do artigo 477, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇ
... INEFICÁCIA DO PEDIDO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Ficou demonstrada violação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010369-97.2013.5.06.0004), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a prática de ato caracterizador da incontinência de conduta pelo empregado, deve ser mantida a penalidade de dispensa por justa causa, com fulcro no art. 482, b, da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a prática de ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1589-22.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante se utilizou de atestado médico falso para justificar suas faltas ao trabalho e reteve documento pertencente à reclamada. Divergência jurisprudencial não evidenciada. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega...
... GDCGL/AM/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. A Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001730-08.2014.5.06.0020), 19-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-29.2016.5.06.0018), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-18.2016.5.06.0002), 26-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-88.2010.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Esta Corte Superior considera inválida cláusula normativa que suprime integralmente o direito do empregado, previsto no art. 58, § 2º, da CLT, em face do caráter cogente da norma. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional registrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-29.2017.5.06.0005), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADO. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE COMPROVADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001259-13.2014.5.06.0013), 16-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. I -A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-82.2015.5.06.0006), 11-05-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-92.2015.5.06.0005), 21-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. II - A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001310-10.2017.5.06.0016), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a dispensa por justa causa da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, não se admite sua presunção. Sua configuração exige prova robusta e inconteste, o que não ocorreu no caso examinado. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a ... Patente trata-se de dispensa discriminatória, uma vez que a Recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-25.2013.5.06.0010), 21-05-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADA. A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA R É ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE N Ã O ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade ... Art. 28. Os contratos ... de quem, por ação ou omissão, tenha dado causa ao motivo ali descrito, inclusive no tocante ao ... e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-46.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A Corte Regional, com base nas provas produzidas, confirmou a dispensa por justa causa do empregado agravante, assinalando que, embora ele tenha dito que faltou apenas três vezes, os documentos indicaram número superior de ausências (justificadas e injustificadas), tendo a empresa recorrida o advertido e suspendido, mas como a conduta se...
... JUSTA CAUSA. A Corte Regional, com base nas provas uzidas, confirmou a dispensa por justa causa do empregado agravante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001106-26.2018.5.06.0017), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em dispensa sem justa causa com o reconhecimento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55400-48.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A questão concernente à dispensa por justa causa foi dirimida com apoio na prova oral e documental constante dos autos, tendo o Regional registrado, ainda, que o autor não produziu nenhuma prova de suas alegações. Dessa forma, o artigo 333, II, do CPC não se acha violado, tendo, ao contrário do
... 1. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A questão concernente à dispensa por justa causa foi dirimida com apoio na prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-56.2017.5.06.0101), 25-09-2019
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DA JUSTA CAUSA APLICADA - De acordo com o conjunto probatório, reputo caracterizada a justa causa da dispensa por ato de improbidade. Inteligência do artigo 482, "a" da CLT. Recurso do reclamante improvido.
... -PE EMENTA DO RECURSO DO RECLAMANTE : DA JUSTA CAUSA APLICADA - De acordo com o conjunto ... , reputo caracterizada a justa causa da dispensa por ato de improbidade. Inteligência do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-09.2017.5.06.0007), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em dispensa sem justa causa com o reconhecimento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-93.2005.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. De acordo com o que ficou delineado no acórdão regional, não há falar em cerceamento do direito de defesa da reclamada, porquanto não haveria mesmo motivo para concessão de prazo para impugnação de documento, diante do registro do Regional no sentido de que sequer a reclamante...
... 2. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. O Regional, amparado no ... praticado pela empregada que amparasse a dispensa por justa causa. Com efeito, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132700-21.2006.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A MODALIDADE DA DISPENSA. A existência de controvérsia sobre o fato da dispensa ser com ou sem justa causa, não afasta o pagamento da multa do art. 477, da CLT, a qual somente é excepcionada quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. Agravo de Instrumento
... CONTROVÉRSIA SOBRE A MODALIDADE DA DISPENSA. A existência de controvérsia sobre o fato da ispensa ser com ou sem justa causa, não afasta o pagamento da multa do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2374/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA COM JUSTA CAUSA. EMPRESA PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Inexistindo prova de que o empregado goza de alguma espécie de garantia no emprego, não há falar-se em nulidade da dispensa por justa causa ante a ausência de motivação do ato do empregador - empresa pública -, restando não demonstrada a violação dos artigos 5º, LV, e 37, caput, da Constituição Federal....
... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA COM JUSTA CAUSA. EMPRESA PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-225900-87.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, -caput- e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa...
... Precedentes da SBDI-2/TST. 2. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a ...