dispensa obstativa do empregado

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-08.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. I - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ... permitir o enriquecimento sem causa do empregado, que já recebeu aquilo que constitui objeto da ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-76.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. I - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ...-se pela evolução salarial do empregado na faixa salarial de seu cargo/nível, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-08.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. VALIDADE DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PCS. Esta Subseção Especializada, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o direito de seus...

    ... permitir o enriquecimento sem causa do empregado, que já recebeu aquilo que constitui objeto da ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-58.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. I - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ... ao entendimento de que a avaliação do empregado ensejaria tão somente o direito a concorrer às ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-91.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ... sob pena de enriquecimento sem causa do empregado, que já recebeu aquilo que constitui objeto da ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-58.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. I - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ... ao entendimento de que a avaliação do empregado ensejaria tão somente o direito a concorrer às ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777-17.2010.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em regulamento empresarial com as oriundas de

    ... idem e de enriquecimento sem causa do empregado. Aplicável, dessarte, por analogia, o teor da ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-82.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em regulamento empresarial com as oriundas de

    ... idem e de enriquecimento sem causa do empregado. Aplicável, dessarte, por analogia, o teor da ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-84.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ..., segundo o Plano será concedida ao empregado após decorrido o interstício máximo de 3 ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-84.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ..., segundo o Plano será concedida ao empregado após decorrido o interstício máximo de 3 ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-67.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ..., segundo o Plano, será concedida ao empregado após decorrido o interstício máximo de 3 ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-67.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade previstas em...

    ..., segundo o Plano, será concedida ao empregado após decorrido o interstício máximo de 3 ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-27.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AUSÊNCIA. Divergência jurisprudencial demonstrada, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROGRESSÕES

    ...-se pela evolução salarial do empregado na faixa salarial de seu cargo/nível, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-67.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES E DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. VALIDADE DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PCS. Esta Subseção Especializada, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o...

    ..., segundo o Plano, será concedida ao empregado depois de decorrido o interstício máximo de 3 ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-47.2010.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES E DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. VALIDADE DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PCS. Esta Subseção Especializada, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o...

    ... 'pela evolução salarial do empregado na faixa salarial do seu cargo/nível, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-89.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-73.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-89.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-29.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-73.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-29.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-14.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES. PCCS. I - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO EMPRESARIAL. COMPENSAÇÃO COM PROMOÇÕES ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, no sentido de que devem ser compensadas, por possuírem a mesma natureza jurídica, as progressões por antiguidade...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões, sendo evidente que, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-96.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. VALIDADE DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PCS. Esta Subseção Especializada, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o direito de seus...

    ... que as boas avaliações permitem que o empregado concorra a tais progressões (fl. 81), sendo ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-16.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento de progressão, as promoções por merecimento estão condicionadas aos...

    ... da benesse normativa', 'concedida ao empregado que se destacar em seu oficio'). Subordinado, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-84.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. A Eg. SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 8.11.2012, decidiu que, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer ao procedimento de progressão, as promoções por merecimento estão condicionadas aos...

    ....,'lucratividade do período anterior', 'empregado que se destacar em seu trabalho'). Subordinado, ...âncias, maliciosa a conduta patronal obstativa de direito não é novidade nesta Corte Superior, ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. Nega-se provimento ao agravo de ...

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