dispensa obstativa do empregado
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Conceito e origem
... de 8% da remuneração paga devida ao empregado, como forma de poupança, isto é, com o objetivo é garantir que, em caso de dispensa" ou outras situações previstas em lei, o funcion\xC3" ... 2. Não se considera obstativa do direito ao percebimento da gratificação ...
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Discriminação - Dispensa obstativa - Hiv - Indenização ou reintegração
... Coligou jurisprudência no sentido de que o despedimento injusto do empregado portador do vírus HIV presumir-se-ia discriminatório. Com o despedimento, obstou-se ao obreiro a obtenção de auxílio-doença ou de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
Art. 477 ... É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3" ... aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento ... § 7º O ato da ... bem como a indenização pela despedida obstativa à aquisição da aposentadoria especial. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1300416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... 1. DISPENSA DISCRIMATÓRIA. COMPENSAÇÃO POR DANOS ... razão de política de desligamento de empregado com longo tempo de serviços prestados no Banco, ... foi considerada discriminatória e obstativa de direito dos empregados. Ao se manifestar sobre ...
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Acordão nº 20090325588 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2009
"RECURSO DA 2ª RECLAMADA. Contrato de experiência. Gravidez. Despedida obstativa. A prova os autos indica que a reclamante foi despedida porque estava grávida. Não houve motivo plausível para o desligamento antecipado, pois os prepostos ouvidos indicaram que a reclamante atendeu bem aos requisitos da experiência. As circunstâncias indicam que a gravidez foi o motivo da despedida. A dispensa, na...
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Da rescisão
É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3" ... aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento ... § 7º O ato da ... bem como a indenização pela despedida obstativa à aquisição da aposentadoria especial. Recurso ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... no caso de transferência malévola do empregado e, na hipótese ... de dispensa de dirigente ... órias, por si só, não poderá ser obstativa para que tais órgãos não processem o ...
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Artigos 492 a 500
... empregado em virtude de uma circunstância tipificada de ... visava a impedir a chamada "despedida obstativa"\".6 ... Atingido tal lapso temporal, o empregado n\xC3" ... ou repetição, pode justificar sua dispensa sem ter direito a qualquer indenização."10 ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... da obrigação, por uma causa obstativa absoluta, em que o devedor não concorreu para a ... É fato comum da vida a demissão de empregado, não havendo extraordinariedade neste evento. No ... a que ele faria jus em caso de dispensa (art. 6º da MP 936/2020), podendo ser limitado ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Como carrear ao empregado os prejuízos da pessoa jurídica, quando não ... a proteção que o direito do trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida, nas relações ... obstativa do recurso de revista, deve a parte recorrer de ...
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
O critério da dispensa desmotivada por ato empresarial confere, ... é um direito fundamental conferido ao empregado que o protege a sua relação empre-gatícia ... se convencionou chamar de "despedida obstativa", que pode ocorrer: a) mesmo com o pagamento de ...
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Direito coletivo do trabalho
... os empregados, ainda mais protegidos da dispensa sem arbitrária, tal como se aplica dos membros ... íveis disputas judiciais envolvendo empregado que se candidata à comissão durante o curso ... do empregado seria compreendida como obstativa ao seu direito de eleger uma comissão de ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... 487 do CPC dispensa, tout court , a oitiva das partes em caso de ... , da ignorância do direito como causa obstativa (quando decorrente de causa razoável), a tese ... de que o termo “reparação civil” empregado pelo inciso V do §3º do art. 206 apenas seria ...
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Estabilidade
... ão que se relaciona unicamente com a dispensa do empregado. Há, aqui, duas dimensões a serem ... ção em dobro nos casos de dispensa obstativa à aquisição da estabilidade decenal (art. 499, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ... a nossa opinião, no particular, não dispensa a incidência da norma de temperamento inserida ... que impõe ao juiz proferir sentença obstativa dos fins escusos eventualmente pretendidos pelo ...
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Acordão nº 20030384863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2004
O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 E A DISPENSA OBSTATIVA. Será que é possível haver a condenação do empregador pelo ato obstativo desta estabilidade provisória, indenizando o trabalhador pelo valor correspondente aos doze meses de sua duração e com a incidência deste período em férias, abono de férias, décimo terceiro salário e FGTS + 40%? Trata-se de uma questão interessante e que merece algumas...
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Acordão nº 20030384863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2004
O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 E A DISPENSA OBSTATIVA. Será que é possível haver a condenação do empregador pelo ato obstativo desta estabilidade provisória, indenizando o trabalhador pelo valor correspondente aos doze meses de sua duração e com a incidência deste período em férias, abono de férias, décimo terceiro salário e FGTS + 40%? Trata-se de uma questão interessante e que merece algumas...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... Por fim, em quarto lugar, existe a chamada despedida obstativa, que corresponde àquela realizada pelo empregador com o fito de impedir ou fraudar a aquisição de um direito pelo empregado. No antigo sistema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11398-57.2015.5.18.0012)
... e declarada a nulidade de sua dispensa, por violação aos artigos 187, do CC e 7°, ... é a nulidade da dispensa do empregado com 26 anos e seis meses de serviço, uma vez que obstativa da estabilidade pré-aposentadoria- (fl. 754 do ...
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Trabalhista
... ários a serem cumpridos para o empregado obter a estabilidade provi- sória ... , a partir da notifi cação da dispensa, no caso de aposentadoria simples e ... não se mostra como con- dição obstativa razoável à concessão do bene cio ...
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A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV
“Apesar do progresso e modernida de, a discriminação com pessoas porta dores do HIV ainda tem um nível consideravelmente alto que diversas vezes o impede ou limita seu acesso a um em prego, de acordo a um estudo realizado com o apoio da OIT” “Não resta estabelecida qualquer ‘estabilida de’ ou “garantia de emprego” ao trabalhador acometido da doença ou portador do vírus em questão, mas, apenas, a...
... características, aumenta a discordância total em relação à dispensa. Destacam, ainda, que os indivíduos mais jovens são menos propensos a ... ária faz com que a dispensa do empregado doente de Aids exiba-se obstativa de direitos ... Para além das questões pertinentes ao mundo do ... -
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... Por fim, em quarto lugar, existe a chamada despedida obstativa, que corresponde àquela realizada pelo empregador com o fito de impedir ou fraudar a aquisição de um direito pelo empregado. No antigo sistema ...
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Acórdão nº 1000460-26.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... Vínculo empregatício - Diretor não Empregado ... O reclamante propôs a presente ... ão o depoente sugeriu ao presidente a dispensa de uma colaboradora que estava sem atividades e o ... nula a dispensa sem justa causa, por obstativa do direito do empregado, pois antes da rescisão ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
Art. 492 ... O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma ... contratual ou convencional, seguida de dispensa sem justa causa do empregado, se deveria aplicar ... 13) Dispensa obstativa ... A dispensa de empregada, com mais de vinte ...
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Procedimentos especiais
... Ora, como pode um empregado" trabalhar exposto a agentes químicos altamente t\xC3" ... 54/55), de maneira que a sua intimação dispensa a necessidade da citação da pessoa jurídica ... , da SDI-II, do TST); g) concede liminar obstativa de transferência de empregado (OJ n. 67 (1197) , ...