dispensa obstativa do empregado
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Acórdão nº 1000460-26.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... Vínculo empregatício - Diretor não Empregado. . . O reclamante propôs a presente ...ão o depoente sugeriu ao presidente a dispensa de uma colaboradora que estava sem atividades e o ... nula a dispensa sem justa causa, por obstativa do direito do empregado, pois antes da rescisão ...
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Procedimentos especiais
...Ora, como pode um empregado" trabalhar exposto a agentes químicos altamente t\xC3"... 54/55), de maneira que a sua intimação dispensa a necessidade da citação da pessoa jurídica ..., da SDI-II, do TST); g) concede liminar obstativa de transferência de empregado (OJ n. 67 (1197) , ...
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Acordão nº 20050528054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Mayo de 2007
DEMISSÃO. NULIDADE. EMPREGADO ADOENTADO. DISPENSA OBSTATIVA. ARTIGOS 59 A 63, DA LEI 8.213/91, E 476 DA CLT. A nulidade da demissão não se configura apenas e tão-somente na ocorrência inequívoca de doença profissional, mas quando, impossibilitado o empregado de trabalhar, por estar adoentado, deixa de ser encaminhado a tratamento médico, sendo injustamente despedido, aplicando-se ao caso o teor...
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Acordão nº 20010482835 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Octubre de 2002
Estabilidade - Doença Profissional - Afastamento para percepção do auxílio doença - Se o empregador, a quem compete providenciar o encaminhamento do empregado acidentado ao Órgão Previdenciário, emitindo CAT, não toma as providências devidas e, em escancarado prejuízo do empregado, opta por demiti-lo, sem justa causa, deve arcar com as conseqüências da dispensa obstativa.
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...876) aponta-o como “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu ... que impõe ao juiz proferir sentença obstativa dos fins escusos eventualmente pretendidos pelo ...A propósito, a Súmula n. 86, do TST, dispensa desse depósito a massa falida e a empresa em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1219-59.2014.5.02.0072) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DESCONTOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS APÓS A REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em face da configuração de possível ofensa ao artigo 186 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO...
.... DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ... pré- aposentadoria estar o empregado no período de 24 (vinte e quatro) meses ... -
Acordão nº 20070882040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. A dispensa da empregada, levada a efeito quando faltavam apenas 19 meses de tempo de contribuição para implementar o direito à aposentadoria, tempo esse inferior ao limite máximo informado na norma coletiva, de forma a preencher todos os requisitos da cláusula 16 da Convenção Coletiva da Categoria, é mesmo obstativa. Preenchidos os pressupostos...
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Cessação do contrato
...Cada questão será formulada com empregado não optante pelo FGTS (regime da indenização), .... @Contrato por prazo indeterminado — dispensa sem justa causa. @@Questão n. 68. Empregado, ...496 a 498). Despedida obstativa da estabilidade — Indenização dobrada. A ...
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Trabalhista
... 657.062 Aviso prévio do empregado cipeiro inicia-se no dia seguinte após o ... JUSTA CAUSA. 657.063 É válida a dispensa sem justa causa que não seja oriunda de atos ... o dever de proferimento de decisão obstativa ao objetivo ilegal visado pelas partes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1836-91.2010.5.02.0255) 14-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamada não litiga de má-fé. Registrou que "o fato de a reclamada ter solicitado dilação de prazo - o que, inclusive lhe...
...NOVE ANOS E DEZ MESES. ALTERAÇÃO OBSTATIVA. . O princípio da estabilidade econômica, ... de manutenção dos ganhos do empregado, quando convive, durante longo período, fixado ... e 6 meses', que 'é incontroverso que a dispensa do reclamante do exercício da função de ... -
Dos recursos
...876) aponta-o como “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu ... que impõe ao juiz proferir sentença obstativa dos fins escusos eventualmente pretendidos pelo ..., para efeito de justiça gratuita (dispensa do pagamento de custas, emolumentos etc.), o ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... a contratação de adolescentes: como empregado, a partir dos 16 anos, ou como aprendiz, a partir ... o pagamento de indenização em caso de dispensa discriminatória. Esta norma possui um rol de ... de direito ou por revestir-se de medida obstativa dos direitos assegurados pela Lei n. 7.670/88, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1196-78.2017.5.10.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões suscitadas pelo recorrente, nos embargos de declaração, foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal Regional, restando ilesos os arts. 93, IX,
...REVERSÃO AO CARGO EFETIVO OBSTATIVA AO DIREITO À . INCORPORAÇÃO. SÚMULA ... brecha para a cogitação da tese de dispensa obstativa . . . . . ... contagem do prazo revela a atuação do empregado como coordenador jurídico por . exatos 9 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001476-05.2019.5.02.0715)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. CONDIÇÃO NÃO RAZOÁVEL. DISPENSA OBSTATIVA. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas paraprestaresclarecimentos.
...CONDIÇÃO NÃO . RAZOÁVEL. DISPENSA OBSTATIVA. . . . . . ... do empregado no período que antecede a aquisição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-19.2014.5.06.0003), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEI Nº 9.029/95. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se desconsidera que os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como da presunção da boa-fé, recomendam cautela na análise de casos que envolvem alegação de dispensa por discriminação. A Constituição Federal veda práticas discriminatórias no contexto
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...ência de dispensa discriminatória ou obstativa, não havendo que falar, por consequência, em ... obrigado a aceder ao pleito do empregado, a prova testemunhal confirmou que assim se deu e ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... mas expondo a saúde ou a condição do empregado a uma ameaça de dano em potencial, que justifica ... do exame demissional, trata-se de causa obstativa (art. 129 do Código Civil). ( Direito do meio ... posicionado no sentido de que, quando da dispensa imotivada do portador do HIV, ciente o empregador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121-91.2013.5.20.0001)
... Argumenta que à época da sua dispensa da empresa recorrida, contava com mais de 34 anos ... Salienta que a dispensa obstativa ocorre quando o empregador dissolve o contrato de ... um único intento, o de prejudicar o empregado na aquisição de direitos que passariam a ...
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Da estabilidade
. @Art. 492. O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma ... contratual ou convencional, seguida de dispensa sem justa causa do empregado, se deveria aplicar ...4) Demissão obstativa à estabilidade de cipeiro. Comprovando o ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... 5. Pessoa natural (empregado) - Somente pode ser empregado pessoa natural , ...Função Social do Contrato - Dispensa discriminatória de empregada portadora de ... caracterizada a dispensa arbitrária e obstativa por ato manifestamente antijurídico da ...
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Cessação do contrato de emprego
... de trabalho termina por: morte do empregado; força maior; advento do termo ou implemento da ...dispensa de empregado estável, mediante inquérito para ... injusta, despedida indireta, despedida obstativa — acolhe a teoria do abuso de direito. Quando ...
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Dispensa do Empregado
...Segundo, a dispensa obstativa, destinada a impedir ou fraudar a aquisição de um direito que se realizaria caso o empregado permanecesse no serviço, como as dispensas que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20251-69.2019.5.04.0282)
... prevista em norma coletiva - dispensa obstativa não . configurada. . ... em norma coletiva a dispensa do empregado . realizada nos doze meses anteriores à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-63.2017.5.07.0003), 2018-05-14
...-se em hipóteses como aquela em que o empregado, dispensado sem justa causa, comparecendo ao ..., tem-se que a situação versada é de DISPENSA OBSTATIVA do obreiro, sendo de lembrar, en ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000908-56.2018.5.07.0018), 2019-05-28
...: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ... potestativo de demitir sem justa causa empregado que ainda não tenha a garantia da estabilidade ...
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Dispensa do Empregado
...Segundo, a dispensa obstativa, destinada a impedir ou fraudar a aquisição de um direito que se realizaria caso o empregado permanecesse no serviço, como as dispensas que ...